Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 3511/2003 Data da Lei 01/16/2003



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LEI N.º 3.511 DE 16 DE JANEIRO DE 2003

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Paulo Franchinni (Médico/1942-2001) a um posto de saúde, de preferência na região de Bangu e adjacências.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


CESAR MAIA

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 553/2001 Mensagem nº
Autoria VEREADORA ELIANA RIBEIRO
Data de publicação DCM 01/21/2003 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 3511/2003 em 16/01/2003
Tempo de tramitação: 457 dias.
Publicado no DCM em 21/01/2003 pág. 5 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 21/01/2003 pág. 5 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada







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