Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 3918/2005 Data da Lei 03/10/2005



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 3.918, de 10 de março de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 634, de 2001, de autoria do Senhor Vereador Rubens Andrade.

LEI Nº 3.918 DE 10 DE MARÇO DE 2005

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Comuna de Paris a um logradouro público no Município.

Art. 2º No cumprimento desta Lei o Poder Executivo observará o disposto na Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 10 de março de 2005.
Vereador IVAN MOREIRA
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 634/2001 Mensagem nº
Autoria VEREADOR RUBENS ANDRADE
Data de publicação DCM 03/11/2005 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Promulgado Lei nº 3918/2005 em 10/03/2005
Veto: Total
Tempo de tramitação: 1204 dias.
Publicado no D.O.RIO em 25/06/2004 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 28/06/2004 pág. 8 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 11/03/2005 pág. 5 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 29/03/2005 pág. 6 - PROMULGADO

Forma de Vigência Promulgada







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Comuna de Paris a um logradouro público

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