Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4491/2007 Data da Lei 04/26/2007



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.491, de 26 de abril de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 568, de 2005, de autoria do Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos.

LEI Nº 4.491 DE 26 DE ABRIL DE 2007

Art.1º O Poder Executivo dará o nome de Emilinha Borba (1923-2005) à Cidade do Samba, Município do Rio de Janeiro.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 26 de abril de 2007.
Vereador IVAN MOREIRA
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 568/2005 Mensagem nº
Autoria VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS
Data de publicação DCM 04/26/2007 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Promulgado Lei nº 4491/2007 em 26/04/2007
Veto: Total
Tempo de tramitação: 568 dias.
Publicado no D.O.RIO em 22/05/2006 pág. 9 e 10 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 23/05/2006 pág. 6 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 27/04/2007 pág. 3 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 08/05/2007 pág. 3 - PROMULGADO

Forma de Vigência Promulgada








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