Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6722/2020 Data da Lei 03/22/2020



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.722, de 22 de março de 2020, oriunda do Projeto de Lei nº 125, de 2017, de autoria do Senhor Vereador Reimont.

LEI Nº 6.722 , DE 22 DE MARÇO DE 2020.


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça das Professoras e Professores à praça inominada, localizada na Rua Pedro Lessa em frente aos números 35 e 36 - Bairro Centro - área da II RA, Área de Planejamento I - AP I.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 22 de março de 2020.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 125/2017 Mensagem nº
Autoria VEREADOR REIMONT
Data de publicação DCM 03/22/2020 Página DCM 2
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Promulgada








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