Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1277/1988 Data da Lei 07/07/1988



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LEI N.º 1.277 DE 07 DE JULHO DE 1988.

Autor: Vereador Sidnei Domingues

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - ... vetado

Art. 2º - Aplica-se à presente Lei o disposto na Lei nº 20 de 03 de outubro de 1977.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 07 de julho de 1988.

ROBERTO SATURNINO BRAGA

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 2131/88 Mensagem nº
Autoria VEREADOR SIDNEY DOMINGUES
Data de publicação DCM 07/13/1988 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 1277/88 em 07/07/1988
Veto: Parcial
Tempo de tramitação: 93 dias.
Publicado no D.O.RIO em 12/07/1988 pág. 2 - VETO PARCIAL
Publicado no DCM Nº 102 em 13/07/1988 pág. 2/3 - VETO PARCIAL

Forma de Vigência Sancionada







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