Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 125/1979 Data da Lei 10/19/1979



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nos termos do Artigo 193, § 4º, da Constituição Estadual, promulga a Lei n. 125, da 1º de outubro de 1979, oriunda do Projeto da Lei n. 413, de 1979.

LEI Nº. 125, DE 19 DE OUTUBRO DE 1979


Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a dar o nome de Praça Nossa Senhora de Guadalupe à atual praça sem denominação, existente entre as ruas Orelia e Melita, no Bairro Guadalupe.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 19 de outubro de 1979

LAÉRCIO MAURÍCIO DA FONSECA
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 413/79 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JORGE FELIPPE
Data de publicação DCM 10/25/1979 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Promulgado Lei nº 125/79 em 19/10/1979
Tempo de tramitação: 136 dias.
Publicado no D.O.RIO em 25/10/1979 - PROMULGADO
Publicado no DCM em 25/10/1979 - PROMULGADO

Forma de Vigência Promulgada







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