Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 3910/2005 Data da Lei 03/08/2005



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 3.910, de 8 de março de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 1085-A, de 2002, de autoria do Senhor Vereador Paulo Cerri.

LEI Nº 3.910 DE 8 DE MARÇO DE 2005
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Jorge Henrique Moller (Militar-5/10/1876-31/3/1938) a um logradouro público do Município.

Art. 2º Na execução desta Lei o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 03 de outubro de 1977, regulamentada pelo Decreto nº 1.788, de 26 de setembro de 1978.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 8 de março de 2005.
Vereador IVAN MOREIRA
Presidente

Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 1085-A/2002 Mensagem nº
Autoria VEREADOR PAULO CERRI
Data de publicação DCM 03/09/2005 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


DECRETO Nº 25436 DE 31/5/2005


Promulgado Lei nº 3910/2005 em 08/03/2005
Veto: Total
Tempo de tramitação: 840 dias.
Publicado no D.O.RIO em 23/06/2004 pág. 3 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 24/06/2004 pág. 11 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 09/03/2005 pág. 5 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 23/03/2005 pág. 4 - PROMULGADO

Forma de Vigência Promulgada








Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




HTML5 Canvas example