Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 3274/2001 Data da Lei 09/11/2001



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 3.274, de 10 de setembro de 2001, oriunda do Projeto de Lei nº 1798, de 2000, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes.

LEI Nº 3.274, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Oscar Vieira de Souza Neves (comerciante-23/12/28 a 28/09/99) à praça inominada situada entre a Rua Aponia e Estrada do Otaviano, no Bairro de Turiaçú.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 2001



SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente


Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1798/2000 Mensagem nº
Autoria VEREADORA ROSA FERNANDES
Data de publicação DCM 09/12/2001 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Promulgado Lei nº 3274/2001 em 11/09/2001
Veto: Total
Tempo de tramitação: 574 dias.
Publicado no D.O.RIO em 05/07/2001 pág. 3 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 06/07/2001 pág. 7 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 12/09/2001 pág. 1 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 14/09/2001 pág. 3 - PROMULGADO

Forma de Vigência Promulgada








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