Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 3762/2004 Data da Lei 06/02/2004



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LEI N.º 3.762 DE 2 DE JUNHO DE 2004

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º O Poder Executivo dará o nome de Fernando Teixeira (Cantor Lírico, 1932-1991) a um logradouro público no Bairro de Ramos, área da X Região Administrativa-AP.3.1.

Art. 2.º No cumprindo desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 578-A/2001 Mensagem nº
Autoria VEREADOR RUBENS ANDRADE
Data de publicação DCM 06/04/2004 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 3762/2004 em 02/06/2004
Tempo de tramitação: 952 dias.
Publicado no D.O.RIO em 03/06/2004 pág. 3 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 04/06/2004 pág. 2 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada








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