Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4326/2006 Data da Lei 04/27/2006



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.326, de 27 de abril de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 331, de 2005, de autoria do Senhor Vereador Eliomar Coelho.

LEI Nº 4.326 DE 27 DE ABRIL DE 2006

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Carlos Scliar (1920-2001) Artista Plástico à praça inominada localizada no fim da Rua Rodolfo Albino, no Bairro do Leblon

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 27 de abril de 2006.
Vereador IVAN MOREIRA
Presidente


Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 331/2005 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ELIOMAR COELHO
Data de publicação DCM 04/28/2006 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Promulgado Lei nº 4326/2006 em 27/04/2006
Veto: Total
Tempo de tramitação: 315 dias.
Publicado no D.O.RIO em 05/12/2005 pág. 3 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 06/12/2005 pág. 2 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 28/04/2006 pág. 6 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 09/05/2006 pág. 6 - PROMULGADO

Forma de Vigência Promulgada








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