 | Leis Complementares |
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|  25 | 1994 | Declarado Inconstitucional Total | PREVENTIVO DO CÂNCER GINECOLÓGICO DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME POR SERVIDORAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Leis Ordinárias |
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| 6550 | 2019 | Em Vigor | Disponibiliza o exame pré-nupcial na Rede Pública de Saúde | |
| 6379 | 2018 | Em Vigor | Dispõe sobre a realização do Teste do Quadril e dá outras providências | |
| 6204 | 2017 | Em Vigor | Dispõe sobre a realização do Teste de Triagem Neonatal, na modalidade ampliada, em Espectromia de Massa em Tandem – EMT, em crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde da rede pública do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
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| 3996 | 2005 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a adquirir kits para a realização de exames de carga viral, para apoio ao diagnóstico e tratamento de pacientes infectados pelo vírus HIV. | |
| 3862 | 2004 | Declarado Inconstitucional Total | Dispõe sobre a realização de exames de catarata e glaucoma congênitos nos recém-nascidos em hospitais públicos da rede municipal de saúde, e dá outras providências. | |
| 3303 | 2001 | Declarado Inconstitucional Total | Autoriza o Poder Executivo a implantar, nos postos de saúde do Município, procedimento para exame completo de sangue referente a erros inatos do metabolismo (Teste do Pezinho) | |
| 1685 | 1991 | Em Vigor | Autoriza a instalação de um Posto de Saúde em Ricardo de Albuquerque. | |
| 1179 | 1987 | Em Vigor | Implanta nos postos de saúde do Município do Rio de Janeiro testes de rotina contra a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - a AIDS. | |
| 102 | 1979 | Em Vigor | “DETERMINA INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DE MENSURAÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |