Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6779/2020 Data da Lei 09/23/2020


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LEI Nº 6.779, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º A vacinação dos adolescentes da rede municipal de ensino contra o Vírus HPV - Vírus do Papiloma Humano poderá ser realizada na sua respectiva unidade escolar.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



MARCELO CRIVELLA


Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 337-A/2017 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
Data de publicação DCM 09/25/2020 Página DCM 2
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 09/24/2020 Página DO 2

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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77332022Em VigorGarante o direito individual do registro de imagem, sem censura, para documentação e comprovação da utilização de vacinas.
70922021Em VigorEstabelece reforço da vacinação da população idosa do Município do Rio de Janeiro que tenha recebido duas doses da vacina contra a Covid-19 no primeiro semestre de 2021 com uma terceira dose, no prazo que menciona e dá outras providências.
68502021Em VigorModifica o calendário de vacinação da Prefeitura contra a Covid-19 para que inclua nos grupos de prioridade pessoas com deficiência e dá outras providências.
68452021Em VigorDispõe sobre a aquisição de vacinas contra a Covid-19 pelo Poder Executivo.
67852020Em VigorDispõe sobre a imunização de idosos com a vacina contra pneumonia, na rede pública de saúde do Município.
67792020Em VigorDispõe sobre a vacinação dos adolescentes contra o vírus HPV, em sua unidade escolar, na rede municipal de ensino.
64652019Em VigorDispõe sobre ações públicas de saúde, visando à prevenção da Hepatite A para homens e mulheres que trabalham na coleta de lixo.
59602015Em VigorInstitui o Programa Municipal de Vacinação Canina contra Leishmaniose no Município do Rio de Janeiro.
56882014Em VigorInstitui aos hospitais, postos e demais unidades de saúde do Município a necessidade de aplicar a vacina BCG, nos termos indicados pelo Ministério da Saúde.
56712013Em VigorInstitui a campanha de conscientização para a vacinação de cães contra a cinomose.
49662008Declarado Inconstitucional TotalInstitui o Programa Municipal de Vacinação contra a Hepatite B no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências
43342006Declarado Inconstitucional TotalInclui no programa de vacinas obrigatórias para as crianças as vacinas conjugadas contra pneumococo, contra varicela e contra hepatite A e dá outras providências.
33972002Declarado Inconstitucional TotalAmplia para a rede hospitalar pública o Serviço de Vacinação.
16031990Em VigorDispõe sobre fiscalização exercida pela Secretaria Municipal de Saúde nos órgãos que praticam vacinação.



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PL nº 337-A/2017

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