 | Leis Ordinárias |
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|  9129 | 2025 | Em Vigor | Inclui a Semana de conscientização, orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010. | |
| 9123 | 2025 | Em Vigor | Declara como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Carnaval Carioca | |
| 9118 | 2025 | Em Vigor | Inclui a Festa da Basílica Santuário de Nossa Senhora da Penha no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 9116 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia de Iemanjá do Arpoador no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 9115 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia da Marchinha para Jesus no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 9113 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia Municipal do Retiro Rio de Água Viva – RAV no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 9112 | 2025 | Em Vigor | Altera a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para revogar o inciso VIII do § 6º do art. 6º e incluir o Dia Municipal do Povo Romani (Povo Cigano) no Calendário Oficial da Cidade. | |
| 9110 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Dirigente Cristão de Empresa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 9109 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Mês de Conscientização sobre o Autismo – Abril Azul no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 9105 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Profissional de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 9104 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia de André Rebouças no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
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| 9103 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Aniversário do bairro Todos os Santos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 9090 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 9089 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Florescer da Autoestima da Mulher no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 9088 | 2025 | Em Vigor | Inclui a Semana da Paternidade Atípica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 9087 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Festival Gastronômico BBQ and Beer Festival no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 9083 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Natal Luz de Paquetá no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. | |
| 9078 | 2025 | Em Vigor | Inclui o evento Carnaval da Alegria no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 9068 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Aniversário do bairro de Anchieta no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. | |
| 9066 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia Municipal do Terço dos Homens no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. | |
| 9064 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia da Conquista do Voto Feminino no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 9062 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Botafogo Continental no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 9057 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Aniversário do bairro Sampaio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 9056 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Bombeiro Civil no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 9034 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do bairro de Curicica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 9032 | 2025 | Em Vigor | Inclui o evento Rio Bossa Nossa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 9031 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia de Valorização do Trabalhador no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 9030 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce da Adrenoleucodistrofia – ADL no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. | |
| 9027 | 2025 | Em Vigor | IInclui o Dia do Educador Especial no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 9023 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Complexo do Chapadão no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 9021 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Aniversário do bairro Quintino no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. | |
| 9019 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Circuito Rio Antigo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. | |
| 8992 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Projeto HELP no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8991 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Aniversário do bairro dos Bancários no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8987 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Cristo Redentor no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8986 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia da União da Ilha do Governador no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8985 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia Municipal do Culto Evangélico de Gratidão a Deus no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8984 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia de São José Maria Escrivá no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8982 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia da Valorização e Incentivo à Cultura no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8981 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Crossfiteiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8979 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Festival do Bacalhau da Noruega no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8978 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Pipeiro – Empinador de Pipas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8977 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia da Música Gospel no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8973 | 2025 | Em Vigor | Inclui o aniversário do bairro Riachuelo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. | |
| 8969 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Combate ao Antissemitismo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8965 | 2025 | Em Vigor | Inclui o aniversário do bairro Pilares no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8958 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia Municipal da Arte Pública no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. | |
| 8950 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Evangelista Universal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8949 | 2025 | Em Vigor | Inclui a Festa de São Jorge da Igreja Matriz de São Jorge de Quintino no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8948 | 2025 | Em Vigor | Inclui a Marcha em Defesa da Infância no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8947 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Festival de Inverno do Cadeg no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8946 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Não é Não no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8945 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Policial Penal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8944 | 2025 | Em Vigor | Inclui a Festa de Carnaval de Santa Cruz realizada no Largo do Bodegão no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8943 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Aniversário do bairro Encantado no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8942 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia de Luta da Mãe, Pai e Família Atípica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8941 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia Municipal do Carimbó no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8939 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia da Fundação da Assembleia de Deus no Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8933 | 2025 | Em Vigor | Inclui a Semana do Gari no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8931 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Aniversário do bairro São Francisco Xavier no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8930 | 2025 | Em Vigor | Inclui a Semana de Conscientização e Combate da Síndrome Cornélia de Lange no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8929 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia de Nossa Senhora da Luz, padroeira do Alto da Boa Vista, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8925 | 2025 | Em Vigor | Inclui a Campanha Municipal “Eu me Protejo” no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8921 | 2025 | Em Vigor | Inclui a Semana de mutirão de exames preventivos e específicos da mulher direcionados às mães atípicas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8920 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Aniversário do bairro Maria da Graça no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8919 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia de Conscientização sobre o Acolhimento Institucional e Familiar de Crianças e Adolescentes no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8915 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Aniversário da Super Rádio Tupi no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8914 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Atleta Master no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8910 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia S de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio/SESC/SENAC e Sindicatos Filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro — Fecomércio-RJ no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8907 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Festival de Inverno do Rio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8906 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia da Memória Negra no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8905 | 2025 | Em Vigor | Inclui a Semana Municipal de Conscientização de Saúde e Segurança no Trabalho no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8904 | 2025 | Em Vigor | Inclui os dias festivos à Santa Teresinha do Menino Jesus em sua Basílica na Tijuca, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8901 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia de Manguariba no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8899 | 2025 | Em Vigor | Inclui no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010 o Dia do Boxe. | |
| 8895 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia das Torcidas Organizadas das Escolas de Samba no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. | |
| 8890 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Padre no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8889 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Estádio Jornalista Mário Filho – Maracanã no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8887 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia Mundial da Diversidade Cultural no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8886 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia Municipal da Liberdade de Expressão no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. | |
| 8883 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia das Mulheres e Meninas na Ciência no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8882 | 2025 | Em Vigor | Inclui a Semana Municipal da Maternidade Atípica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8881 | 2025 | Em Vigor | Declara feriado o dia 7 de julho de 2025. | |
| 8868 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia da Leitura Acessível no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8817 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Maio Amarelo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8811 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia Municipal da Comunicadora Popular no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8810 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Peladeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8807 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Estádio Ítalo Del Cima no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8806 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Leonismo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8805 | 2025 | Em Vigor | Inclui a Semana dos Humanitários e Embaixadores da Paz no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. | |
| 8801 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Fico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8800 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia Nacional do Desporto Escolar no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8792 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Botonista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8790 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Animador de Festas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. | |
| 8789 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Aniversário de Fundação da Convenção Fraternal das Assembleias de Deus do Estado do Rio De Janeiro – CONFRADERJ no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8788 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia da Convenção Estadual das Assembleias de Deus Ministério de Madureira no Estado do Rio de Janeiro – CONEMAD/RJ no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8784 | 2025 | Em Vigor | Inclui a Semana Municipal de Incentivo ao Krav Magá no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |
| 8782 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do MC Carioca no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei nº 5.146/2010. | |