Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7892/2023 Data da Lei 05/23/2023


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LEI Nº 7.892, DE 23 DE MAIO DE 2023.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

O Dia de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, a ser realizado anualmente no dia 18 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 1506/2022 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO
Data de publicação DCM 05/24/2023 Página DCM 6/7
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada






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94622026Em VigorInclui o Dia da Guarda Municipal do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
94612026Em VigorInclui o Dia Municipal do Humanismo Integral – Jacques Maritain no Calendário Oficial da Cidade Consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
94562026Em VigorInclui o Dia do Village Pavuna no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
94532026Em VigorInclui o Dia Municipal do Pré-Natal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
94522026Em VigorInclui o Dia do Educador Social no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
94422026Em VigorInclui o evento Rio Health Forum, organizado pela Iniciativa Fis, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
94412026Em VigorInclui o Dia Municipal do Acolhimento ao Paciente Oncológico e Institui a Campanha 'Março Laranja' no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
94402026Em VigorInclui a Festa de São Tarcísio, Padroeiro dos Coroinhas, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
94382026Em VigorInclui o Dia dos Guerreiros Tombados em Defesa da Vida no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
94352026Em VigorInclui o Dia do Aniversário do Bairro de Praça Seca no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
94342026Em VigorInclui o Mês de Maio como o Período Oficial de Celebração da Cidade do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
94312026Em VigorInclui a Semana Municipal de Conscientização da Importância dos Manguezais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
94192026Em VigorInclui o Dia Municipal do Pensamento e da Filosofia – Gustavo Corção no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
94182026Em VigorInclui o Dia do Busólogo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
94162026Em VigorInclui o evento FSWK (FISWEEK), organizado pela iniciativa Fis, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
94152026Em VigorInclui o Dia Municipal de Enfrentamento à Misoginia nas Escolas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
94132026Em VigorInclui o Dia Marítimo Mundial no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
94122026Em VigorInclui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
94112026Em VigorInclui o Dia da Gafieira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
94082026Em VigorInclui a Semana do Nordestino de Mato Alto, Guaratiba, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
94062026Em VigorInclui o Dia Municipal da Adoção Espiritual no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
94052026Em VigorInclui o Encontro Anual Sepevolks no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
94032026Em VigorInclui o Dia da Bossa Nova Negra no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
94022026Em VigorInclui a Semana Carioca de Ciência, Tecnologia e Inovação no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
94012026Em VigorInclui a Campanha de Conscientização sobre a Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
93992026Em VigorInclui o Dia Municipal do Projeto Pedal das Mulheres no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
93942026Em VigorInclui o Dia do Maçom Carioca no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
93932026Em VigorInclui o Dia do Entregador de Aplicativo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
93912026Em VigorInclui o evento Blockchain.Rio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
93902026Em VigorInclui o Dia Municipal para a Ação Climática no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
93892026Em VigorInclui a Semana Municipal de Adoção, Proteção e Bem-Estar Animal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
93862026Em VigorInclui a Semana da Juventude Cristã no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
93822026Em VigorInclui o Dia do Remador Carioca no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
93782026Em VigorInclui o Dia Clóvis Moura no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
93762026Em VigorInclui o Dia da Atenção à Saúde Domiciliar no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
93752026Em VigorInclui o Dia da Cultura Lukumi no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
93742026Em VigorInclui o Dia do Surfista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
93632026Em VigorInclui o Dia da Luta pela Saúde da Mulher no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
93622026Em VigorInclui a Semana Municipal de Combate à Violência contra a Mulher no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
93562026Em VigorInclui o Mês da Mulher no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
93532026Em VigorInclui a Semana de Conscientização sobre o Lipedema no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
93442026Em VigorInclui a Festa da Basílica Santuário de Nossa Senhora de Lourdes no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
93432026Em VigorInclui o Dia do Médico Coloproctologista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
93412026Em VigorInclui o Dia da Escola de Samba Unidos de Vila Isabel no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
93372026Em VigorInclui o Mês do Empreendedorismo Carioca no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
93362026Em VigorInclui o Dia de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
93352026Em VigorInclui a Festa de Nossa Senhora da Penna, em Jacarepaguá, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
93332026Em VigorInclui o Dia do Aniversário do Bairro de Santa Cruz no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
93312026Em VigorInclui o Dia de Incentivo à Vida Além do Trabalho no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
93292026Em VigorInclui a Campanha de Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática "Bullying e Cyberbullying" no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
93272026Em VigorInclui o Dia Municipal de Combate à LGBTfobia no Futebol no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
93262026Em VigorInclui o Dia do Empreendedorismo Jovem no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
93172026Em VigorInclui a Semana Municipal de Cristo Rei no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
93142026Em VigorInclui o Dia do Operador de Máquina da Construção Civil no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
93132026Em VigorInclui o Dia do Voluntariado Esportivo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
93122026Em VigorInclui o Mês do Turismo Religioso no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
93102026Em VigorInclui o Dia do Aniversário do Bairro de Guadalupe no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
93092026Em VigorInclui o Dia da Conscientização da Lei Brasileira de Inclusão – LBI no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
93082026Em VigorInclui o Dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Ocupacionais do Trabalho no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
93052026Em VigorInclui o Dia do Karatê no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
92722026Em VigorInclui o Dia da Cultura Chinesa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
92712026Em VigorInclui o Dia do Ciclismo de Montanha (Downhill) no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
92692026Em VigorInclui a Corrida de Vera Cruz no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
92682026Em VigorInclui o Dia do "Empoderadas" no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
92602026Em VigorInclui o Dia do Imigrante Cantonês no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
92572026Em VigorInclui o Dia do Católico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
92562026Em VigorInclui o Dia do Turismo Religioso no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
92542026Em VigorInclui o Dia da Designer de Unhas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
92532026Em VigorInclui o Dia da Economia Solidária no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
92482026Em VigorInclui o Dia do Complexo do Alemão no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
92472026Em VigorInclui o Dia do Operador de Telemarketing no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
92392026Em VigorInclui o Dia do Profissional da Beleza no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
92362026Em VigorInclui o Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
92342026Em VigorInclui o Encontro Anual Antigos - RJ no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
92332026Em VigorInclui o Dia do Profissional de Eventos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
92172025Em VigorInclui o Dia de Santa Dulce dos Pobres no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
92152025Em VigorInclui a Expo Tecnológica Sandra Silva no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
92142025Em VigorInclui o Dia do Operador de Supermercado no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
92092025Em VigorInclui o Dia da Roda de Samba Sambantero no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
92082025Em VigorInclui o Dia Municipal Bira Carvalho no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
92062025Em VigorInclui o Dia do Patriota no Calendário Oficial da cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
92032025Em VigorInclui o Dia do Vereador Juvenil no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
92002025Em VigorInclui o Dia Municipal da Educação de Jovens e Adultos — EJA no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91992025Em VigorInclui o Dia Municipal da Acessibilidade Digital no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91982025Em VigorInclui o Dia do Sambista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91962025Em VigorInclui a Corrida, Caminhada e Integração Metropolitana dos Servidores no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91952025Em VigorInclui o Dia do Evangelho da Ilha do Governador no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
91942025Em VigorInclui o Dia de Combate à Exploração do Trabalhador no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
91912025Em VigorInclui o Dia do Orgulho Autista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91902025Em VigorInclui o Dia de Nossa Senhora da Candelária no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91892025Em VigorInclui o Dia dos Artesãos das Feirartes (Feiras Especiais de Artes) no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91882025Em VigorInclui o Dia Municipal do Basta de Violência contra Crianças e Adolescentes no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91872025Em VigorInclui o evento Gastronomia Sem Fronteiras no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91652025Em VigorInclui o Congresso de Mulheres Cristãs da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91642025Em VigorInclui a Caminhada com Maria no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91612025Em VigorInclui o Dia da Basílica Santuário de Nossa Senhora da Penha no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91602025Em VigorInclui o Dia da Praia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91592025Em VigorInclui a campanha “Setembro Verde” no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
91582025Em VigorInclui o Dia do Caboclo Mirim no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.



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