Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7892/2023 Data da Lei 05/23/2023


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LEI Nº 7.892, DE 23 DE MAIO DE 2023.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

O Dia de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, a ser realizado anualmente no dia 18 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 1506/2022 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO
Data de publicação DCM 05/24/2023 Página DCM 6/7
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada






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92032025Em VigorInclui o Dia do Vereador Juvenil no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
92002025Em VigorInclui o Dia Municipal da Educação de Jovens e Adultos — EJA no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91992025Em VigorInclui o Dia Municipal da Acessibilidade Digital no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91982025Em VigorInclui o Dia do Sambista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91962025Em VigorInclui a Corrida, Caminhada e Integração Metropolitana dos Servidores no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91952025Em VigorInclui o Dia do Evangelho da Ilha do Governador no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
91942025Em VigorInclui o Dia de Combate à Exploração do Trabalhador no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
91912025Em VigorInclui o Dia do Orgulho Autista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91902025Em VigorInclui o Dia de Nossa Senhora da Candelária no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91892025Em VigorInclui o Dia dos Artesãos das Feirartes (Feiras Especiais de Artes) no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91882025Em VigorInclui o Dia Municipal do Basta de Violência contra Crianças e Adolescentes no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91872025Em VigorInclui o evento Gastronomia Sem Fronteiras no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91652025Em VigorInclui o Congresso de Mulheres Cristãs da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91642025Em VigorInclui a Caminhada com Maria no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91612025Em VigorInclui o Dia da Basílica Santuário de Nossa Senhora da Penha no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91602025Em VigorInclui o Dia da Praia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91592025Em VigorInclui a campanha “Setembro Verde” no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
91582025Em VigorInclui o Dia do Caboclo Mirim no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91552025Em VigorInclui o Dia de Combate à Cultura Incel no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91502025Em VigorInclui o Abril Vermelho, Mês de Conscientização e Prevenção à Hipertensão Arterial no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91432025Em VigorInclui o aniversário do bairro Água Santa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
91382025Em VigorInclui a Semana Municipal de Combate ao Aborto no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
91292025Em VigorInclui a Semana de conscientização, orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010.
91232025Em VigorDeclara como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Carnaval Carioca
91182025Em VigorInclui a Festa da Basílica Santuário de Nossa Senhora da Penha no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91162025Em VigorInclui o Dia de Iemanjá do Arpoador no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91152025Em VigorInclui o Dia da Marchinha para Jesus no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91132025Em VigorInclui o Dia Municipal do Retiro Rio de Água Viva – RAV no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91122025Em VigorAltera a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para revogar o inciso VIII do § 6º do art. 6º e incluir o Dia Municipal do Povo Romani (Povo Cigano) no Calendário Oficial da Cidade.
91102025Em VigorInclui o Dia do Dirigente Cristão de Empresa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91092025Em VigorInclui o Mês de Conscientização sobre o Autismo – Abril Azul no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91052025Em VigorInclui o Dia do Profissional de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Show details for 910491042025Em VigorInclui o Dia de André Rebouças no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
91032025Em VigorInclui o Aniversário do bairro Todos os Santos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
90902025Em VigorInclui o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
90892025Em VigorInclui o Dia do Florescer da Autoestima da Mulher no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
90882025Em VigorInclui a Semana da Paternidade Atípica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
90872025Em VigorInclui o Festival Gastronômico BBQ and Beer Festival no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
90832025Em VigorInclui o Natal Luz de Paquetá no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
90782025Em VigorInclui o evento Carnaval da Alegria no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
90682025Em VigorInclui o Dia do Aniversário do bairro de Anchieta no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
90662025Em VigorInclui o Dia Municipal do Terço dos Homens no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
90642025Em VigorInclui o Dia da Conquista do Voto Feminino no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
90622025Em VigorInclui o Dia do Botafogo Continental no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
90572025Em VigorInclui o Aniversário do bairro Sampaio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
90562025Em VigorInclui o Dia do Bombeiro Civil no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
90342025Em VigorInclui o Dia do bairro de Curicica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
90322025Em VigorInclui o evento Rio Bossa Nossa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
90312025Em VigorInclui o Dia de Valorização do Trabalhador no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
90302025Em VigorInclui o Dia de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce da Adrenoleucodistrofia – ADL no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
90272025Em VigorIInclui o Dia do Educador Especial no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
90232025Em VigorInclui o Dia do Complexo do Chapadão no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
90212025Em VigorInclui o Aniversário do bairro Quintino no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
90192025Em VigorInclui o Circuito Rio Antigo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
89922025Em VigorInclui o Dia do Projeto HELP no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89912025Em VigorInclui o Dia do Aniversário do bairro dos Bancários no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89872025Em VigorInclui o Dia do Cristo Redentor no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89862025Em VigorInclui o Dia da União da Ilha do Governador no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89852025Em VigorInclui o Dia Municipal do Culto Evangélico de Gratidão a Deus no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89842025Em VigorInclui o Dia de São José Maria Escrivá no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89822025Em VigorInclui o Dia da Valorização e Incentivo à Cultura no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89812025Em VigorInclui o Dia do Crossfiteiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89792025Em VigorInclui o Festival do Bacalhau da Noruega no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89782025Em VigorInclui o Dia do Pipeiro – Empinador de Pipas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89772025Em VigorInclui o Dia da Música Gospel no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89732025Em VigorInclui o aniversário do bairro Riachuelo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
89692025Em VigorInclui o Dia do Combate ao Antissemitismo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89652025Em VigorInclui o aniversário do bairro Pilares no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89582025Em VigorInclui o Dia Municipal da Arte Pública no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
89502025Em VigorInclui o Dia do Evangelista Universal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89492025Em VigorInclui a Festa de São Jorge da Igreja Matriz de São Jorge de Quintino no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89482025Em VigorInclui a Marcha em Defesa da Infância no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89472025Em VigorInclui o Festival de Inverno do Cadeg no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89462025Em VigorInclui o Dia do Não é Não no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89452025Em VigorInclui o Dia do Policial Penal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89442025Em VigorInclui a Festa de Carnaval de Santa Cruz realizada no Largo do Bodegão no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89432025Em VigorInclui o Aniversário do bairro Encantado no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89422025Em VigorInclui o Dia de Luta da Mãe, Pai e Família Atípica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89412025Em VigorInclui o Dia Municipal do Carimbó no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89392025Em VigorInclui o Dia da Fundação da Assembleia de Deus no Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89332025Em VigorInclui a Semana do Gari no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89312025Em VigorInclui o Aniversário do bairro São Francisco Xavier no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89302025Em VigorInclui a Semana de Conscientização e Combate da Síndrome Cornélia de Lange no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89292025Em VigorInclui o Dia de Nossa Senhora da Luz, padroeira do Alto da Boa Vista, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89252025Em VigorInclui a Campanha Municipal “Eu me Protejo” no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89212025Em VigorInclui a Semana de mutirão de exames preventivos e específicos da mulher direcionados às mães atípicas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89202025Em VigorInclui o Aniversário do bairro Maria da Graça no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89192025Em VigorInclui o Dia de Conscientização sobre o Acolhimento Institucional e Familiar de Crianças e Adolescentes no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89152025Em VigorInclui o Dia do Aniversário da Super Rádio Tupi no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89142025Em VigorInclui o Dia do Atleta Master no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89102025Em VigorInclui o Dia S de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio/SESC/SENAC e Sindicatos Filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro — Fecomércio-RJ no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89072025Em VigorInclui o Festival de Inverno do Rio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89062025Em VigorInclui o Dia da Memória Negra no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89052025Em VigorInclui a Semana Municipal de Conscientização de Saúde e Segurança no Trabalho no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89042025Em VigorInclui os dias festivos à Santa Teresinha do Menino Jesus em sua Basílica na Tijuca, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89012025Em VigorInclui o Dia de Manguariba no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
88992025Em VigorInclui no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010 o Dia do Boxe.
88952025Em VigorInclui o Dia das Torcidas Organizadas das Escolas de Samba no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
88902025Em VigorInclui o Dia do Padre no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.



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