Lei Ordinária

Legislação - Lei Ordinária

Lei nº

6105/2016

Data da Lei

11/25/2016

Texto da Lei

LEI Nº 6.105 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.

Inclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Lahore, no Paquistão, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.

Autor: Vereador Cesar Maia

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 3º do art. 2° da Lei 5.919, de 17 de julho de 2015, que consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Lahore, no Paquistão, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2° Fica incluída, nos incisos I, IV, V, VI, VIII, XI, XII e XIX do §1° do art. 5° da Lei 5.919/2015, a Cidade de Lahore em programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, científica, turística, tecnológica, econômica, comercial, artística e de patrimônio histórico com a Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

(*) Publicado por omissão no DCM nº 213, de 28/11/2016, pág. 8, col. I

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de

11/29/2016

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1828/2016	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR CESAR MAIA
Data de publicação DCM	11/29/2016	Página DCM	3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	11/28/2016	Página DO	5

Observações:

Forma de Vigência Sancionada

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PL 1828/2016.

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