Texto da Lei

LEI Nº 6.778, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a construção de Monumento à Bíblia, no Bairro de Inhaúma.

Autor: Vereador Dr. Jorge Manaia.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Cria o Monumento à Bíblia, preferencialmente na Praça 24 de Outubro, mais conhecida como Praça de Inhaúma, no Bairro de Inhaúma.

Parágrafo único. Para a construção do monumento, o Município valer-se-á de doações de particulares.

Art. 2º Fixado o local para construção do monumento, o Poder Executivo abrirá prazo para que qualquer interessado doe o projeto do monumento, tendo como finalidade sua edificação, sem ônus para o Município.

Parágrafo único. Em caso de apresentação de mais de um projeto, o Poder Executivo escolherá dentre eles um vencedor, e em caráter irrecorrível, autorizará a sua execução.

Art. 3º O Poder Executivo, com base na alínea a, inciso XVII, § 12., do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, celebrará junto à comunidade esta grande homenagem.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/25/2020

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1535/2019	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR DR. JORGE MANAIA
Data de publicação DCM	09/25/2020	Página DCM	2
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	09/24/2020	Página DO	2

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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