Legislação - Decreto Legislativo



Decreto Legislativo nº 1484/2021 Data da promulgação 09/20/2021
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Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 15 de setembro de 2021, do Projeto de Decreto Legislativo nº 37, de 2021, de autoria do Senhor Vereador Ulisses Marins, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu promulgo o seguinte



DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.484, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro a Gilse Siqueira Prates, médica, diretora médica do Hospital Municipal Miguel Couto.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2021.






Vereador CARLO CAIADO
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2021
Mensagem nº
Data de publicação DCM Página DCM
Data de publicação DO Página DO

Autoria VEREADOR ULISSES MARINS

Observações:


    Forma de Vigência
Promulgada
    Revogação

    Regulamentação


   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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