Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7898/2023 Data da Lei 05/29/2023


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LEI Nº 7.898, DE 29 DE MAIO DE 2023.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluída, no § 1º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Abian, a ser comemorado anualmente no dia 1º de janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 1605/2022 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Data de publicação DCM 05/30/2023 Página DCM 3/4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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82342023Em VigorInclui o Dia do Despachante Documentalista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
82222023Em VigorInclui a Semana da Massoterapia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
82202023Em VigorInclui a Campanha Maio Roxo, mês de conscientização sobre as doenças imunomediadas inflamatórias, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
82192023Em VigorInclui o Dia Municipal da Luta Antimanicomial no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
82182023Em VigorInclui o Festival Arraial do Rio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
82022023Em VigorInclui o Dia do Aniversário do Bairro de Rocha Miranda no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
82012023Em VigorInclui o Dia do Folclore Português no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
82002023Em VigorInclui o Dia Municipal da Audição no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
81992023Em VigorInclui a Feira de Negócios Estética in Rio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
81982023Em VigorInclui o Dia dos Barqueiros de Táxi Boat no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
81962023Em VigorInclui o Dia do Campeonato de Bairro na Cidade do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
81952023Em VigorInclui a Semana Municipal de Prevenção e Controle da Leishmaniose Visceral no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
81942023Em VigorInclui o Dia Municipal da Luta contra o Tabaco no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
81922023Em VigorInclui a Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
81902023Em VigorInclui o Dia do Folião no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
81882023Em VigorInclui o Dia do Fonoaudiólogo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
81872023Em VigorInclui o Dia do Hino da Bandeira do Brasil no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
81842023Em VigorInclui o Mês de Vacinação Contra Pneumonia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146 de 2010.
81772023Em VigorInclui o Dia das Ekedis no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
81762023Em VigorInclui o Dia do Cirurgião Torácico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
81732023Em VigorInclui o Dia do Rugby em Cadeira de Rodas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
81722023Em VigorInclui o Dia da Pessoa Agente Ambiental no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
81702023Em VigorInclui a Feira Super Rio Expofood no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
81682023Em VigorInclui o Dia dos filhos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
81672023Em VigorInclui o Dia do Profissional da Economia Criativa do Carnaval no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
81642023Em VigorInclui o Dia do Hino Nacional no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
81442023Em VigorInclui o Dia do Voluntário do Projeto Depressão tem Cura, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
81372023Em VigorInclui o Dia do Aniversário de Santa Sara Kali, Padroeira dos Ciganos, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
81352023Em VigorInclui o Dia de Conscientização e Combate ao Wollying e de Sororidade entre as Mulheres no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
81332023Em VigorInclui o Mês de Conscientização do Mieloma Múltiplo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
81312023Em VigorInclui a Semana Municipal em Memória das Vítimas da Violência Armada no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
81282023Em VigorInclui a Semana Municipal da Difusão do Estatuto da Criança e do Adolescente no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
81272023Em VigorInclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação de Assistência Social Videira como de utilidade pública.
81262023Em VigorInclui o Dia do Beach Tennis no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
81252023Em VigorInclui o Mês Novembro Verde no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
81172023Em VigorInclui o Dia da Paróquia Santos Anjos no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
81152023Em VigorInclui o Dia da Pessoa Agente de Apoio à Educação Especial - AAEE no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
81132023Em VigorInclui o Dia da Bandeira da Cidade do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
81112023Em VigorInclui o Dia do Aniversário de Barra de Guaratiba no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
81072023Em VigorInclui a Campanha Junho, o Mês Verde, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
81052023Em VigorInclui o Dia da Via Sacra da Capela São Joaquim e Santana em Ramos, no Complexo do Alemão, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
80952023Em VigorInclui o Dia Municipal do Jongo no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
80912023Em VigorInclui o Dia da Manicure no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

80902023Em VigorInclui o Mês Abril Verde de combate ao racismo religioso no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
80892023Em VigorInclui o Viradão Cultural Suburbano no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
80872023Em VigorInclui a Semana do Aniversário de Vila Isabel no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
80852023Em VigorInclui o Dia do Aniversário do Bairro Itanhangá no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
80842023Em VigorInclui o Dia da Comunidade Canção Nova no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
80832023Em VigorInclui o Dia da Juventude Batista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
80822023Em VigorInclui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
80812023Em VigorInclui o Mês do Diálogo contra a Violência Intrafamiliar no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
80762023Em VigorInclui o Dia de São Joaquim, Padroeiro do Estácio, no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
80742023Em VigorInclui a Semana Municipal da Juventude Evangélica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
80732023Em VigorInclui o Dia da Bandeira do Brasil no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
80722023Em VigorInclui o Dia da Juventude Metodista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
80682023Em VigorInclui a Semana Municipal do Uso Consciente da Água no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010
80672023Em VigorInclui o Dia da Escola no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
80662023Em VigorInclui o Dia da Literatura Brasileira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
80642023Em Vigor
Inclui a Semana Municipal de Conscientização da Alergia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
80632023Em VigorInclui a Semana Municipal de Combate e Conscientização sobre a Síndrome de Burnout no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
80602023Em VigorInclui o Dia Municipal da Prematuridade no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
80592023Em VigorInclui o Dia Municipal de Conscientização da Neuromielite Óptica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
80122023Em VigorInclui o Dia da Sogra no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
80102023Em VigorInclui o Dia do Pedreiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
80062023Em VigorInclui o Dia do Futebol Amador no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
80052023Em VigorInclui o Dia do Cirurgião Oncológico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
80042023Em VigorInclui a Semana Municipal de Conscientização do Lúpus no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
80032023Em VigorInclui o Dia do Funk no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
80012023Em VigorInclui o Aniversário de Fundação da Assembleia de Deus em Bangu – Ministério de Madureira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
79952023Em VigorInclui o Dia do Cozinheiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
79942023Em VigorInclui o Dia da Mulher Empreendedora no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
79932023Em VigorInclui o Mês Fevereiro Roxo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
79922023Em VigorInstitui a Semana Municipal do Brincando em Família no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
79912023Em VigorInclui a Semana Municipal de Conscientização dos Direitos dos Animais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
79892023Em VigorInclui o Aniversário de Fundação da Assembleia de Deus em Marechal Hermes – Ministério de Madureira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
79812023Em VigorInclui o Dia do Aniversário do Bairro Cachambi no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
79792023Em VigorInclui o Dia do Endocrinologista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
79782023Em VigorInclui o Dia de Combate à Poliomielite no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
79772023Em VigorInclui a Semana de Conscientização da Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
79762023Em VigorInclui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
79752023Em VigorInclui o Dia da Saúde Bucal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
79722023Em VigorInclui a Semana Gastronômica de Pedra de Guaratiba no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
79712023Em Vigor
Inclui o evento Sarau Ponte de Versos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
79682023Em Vigor
Inclui o Dia do Farmacêutico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
79672023Em VigorInclui a Semana Municipal do Acolhimento do Animal em Situação de Rua no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
79652023Em Vigor
Inclui o Dia da Proclamação da República do Brasil no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
79622023Em Vigornclui o Dia Municipal de Combate ao Preconceito e à Discriminação contra Idoso no Município do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
79612023Em VigorInclui a Semana de Aleitamento Humano no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
79422023Em VigorInclui na Lei n° 5.919/2015 a cidade de Berlim, na Alemanha, como cidade-irmã da cidade do Rio de Janeiro.
79412023Em VigorInclui a Semana da Influência Digital no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
79402023Em VigorDá o nome de Jornalista Glória Maria (1949 / 2023) a um logradouro público no Município.
79392023Em Vigor
Inclui o Dia da Paróquia São Miguel Arcanjo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
79382023Em VigorInclui o Dia da Paróquia de São Cosme e São Damião no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
79362023Em VigorInclui o evento Gigantes de Nazaré no Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010
79352023Em VigorInclui o Dia do Hino da Cidade do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
79332023Em VigorInclui o Dia da Juventude da Assembleia de Deus no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
79322023Em VigorInclui a Festa do Aipim no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
79312023Em VigorInclui o Aniversário de Fundação da Banda Sinfônica da Guarda Municipal do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
79292023Em VigorInclui o Dia do Profissional de Serviços Gerais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.



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