![Hide details for Leis Ordinárias](/icons/collapse.gif) | Leis Ordinárias |
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| 7814 | 2023 | Em Vigor | Institui o Programa Vovô e Vovó na Escola na rede de ensino do Município e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 6981 | 2021 | Em Vigor | Cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino, em especial os residentes em Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) e/ou comunidades, na forma que menciona.
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| 6694 | 2019 | Em Vigor | Institui o aplicativo Aluno nas Escolas como plataforma oficial de acompanhamento de alunos do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 5718 | 2014 | Declarado Inconstitucional Total | Trata da promoção do uso por jovens das salas de aula e de concerto da Cidade das Artes. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 5669 | 2013 | Em Vigor | Dispõe sobre o aproveitamento do espaço físico dos equipamentos da Secretaria Municipal de Educação para atividades diversas nos finais de semana. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 4805 | 2008 | Declarado Inconstitucional Total | Dispõe sobre a implementação do Reforço Escolar da Família–REF, para crianças e adolescentes de 5 a 16 anos, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 4623 | 2007 | Declarado Inconstitucional Total | Institui o Projeto Ajuda Jovem, de auxílio educacional a estudantes com dificuldade de aprendizado, a ser prestado por universitários voluntários.
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| 3468 | 2002 | Em Vigor | Cria Programa de Apoio a alunos que completaram o ensino fundamental na rede municipal de ensino. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2772 | 1999 | Em Vigor | Autoriza a construção de quadras de esportes para atender as escolas municipais que não tenham espaço para a prática de educação física, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2359 | 1995 | Em Vigor | Dispõe sobre a Instituição do Banco de Livros Didáticos, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2039 | 1993 | Em Vigor | Dispõe sobre as bibliotecas públicas municipais nos termos da Lei Orgânica do Município. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1476 | 1989 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a criar a Biblioteca Regional da Barra da Tijuca, na área da XXIV Região Administrativa. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1474 | 1989 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a criar a Biblioteca Municipal da Zona Oeste no Bairro de Campo Grande, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |