![Hide details for Leis Ordinárias](/icons/collapse.gif) | Leis Ordinárias |
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| 6515 | 2019 | Em Vigor | Altera a Lei nº 3.344, de 2001, para modificar o § 8º do art. 33. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 5300 | 2011 | Em Vigor | Dispõe sobre o Plano de Capitalização do FUNPREVI e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 3344 | 2001 | Em Vigor | Disciplina o Regime Próprio de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2389 | 1995 | Em Vigor | Autoriza o Instituto de Previdência do Município do Rio de Janeiro - Previ-Rio, a conceder carta de crédito para aquisição de imóvel nas condições que menciona, e dá outras providências.
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| 2311 | 1995 | Em Vigor | Autoriza o Instituto de Previdência do Município do Rio de Janeiro-Previ-Rio a aplicar parte de suas disponibilidades financeiras no Fundo da Dívida Pública do Estado do Rio de Janeiro, nas condições que estabelece, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2211 | 1994 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária e Contábil aos servidores de todas as categorias funcionais do Quadro Permanente de Pessoal do Instituto de Previdência do Município do Rio de Janeiro - Previ-Rio. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1805 | 1991 | Em Vigor | Autoriza o Instituto de Previdência do Município do Rio de Janeiro a firmar convênio com centros de recuperação especializados no tratamento de crianças e adolescentes portadores de lesões cerebrais. | ![](/icons/ecblank.gif) |