Legislação - Decreto Legislativo



Decreto Legislativo nº 1457/2021 Data da promulgação 04/13/2021
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Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 7 de abril de 2021, do Projeto de Decreto Legislativo nº 261, de 2020, de autoria do Senhor Vereador João Mendes de Jesus, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu promulgo o seguinte



DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.457, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro a Michele Pin.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 13 de abril de 2021.




Vereador CARLO CAIADO
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Decreto Legislativo nº 261/2020
Mensagem nº
Data de publicação DCM 04/14/2021Página DCM 2
Data de publicação DO Página DO

Autoria VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS

Observações:


    Forma de Vigência
Promulgada
    Revogação

    Regulamentação


   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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