Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6703/2020 Data da Lei 01/07/2020



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LEI Nº 6.703, DE 7 DE JANEIRO DE 2020.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no §10. do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




MARCELO CRIVELLA

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 663/2017 Mensagem nº
Autoria VEREADOR PROFESSOR ADALMIR
Data de publicação DCM 01/08/2020 Página DCM 2
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Sancionada








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PL Nº 663/2017

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