Legislação - Decreto Legislativo



Decreto Legislativo nº 1505/2021 Data da promulgação 11/29/2021
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Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 24 de novembro de 2021, do Projeto de Decreto Legislativo nº 220, de 2019, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu promulgo o seguinte



DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.505, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Jussie Severo de Carvalho, comerciante do bairro de Jardim América.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2021.






Vereador CARLO CAIADO
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Decreto Legislativo nº 220/2021
Mensagem nº
Data de publicação DCM 11/30/2021Página DCM 5
Data de publicação DO Página DO

Autoria VEREADORA ROSA FERNANDES

Observações:


    Forma de Vigência
Promulgada
    Revogação

    Regulamentação


   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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