Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
7509
/
2022
Data da Lei
09/05/2022
Texto da Lei
Texto da Lei
LEI Nº 7.509 DE 5 DE SETEMBRO DE 2022.
Revoga o inciso VI do art 2º da Lei nº 5.026, de 19 de maio de 2009.
Autores: Vereadores Marcio Santos, Felipe Michel, Pedro Duarte e Celso Costa.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogado o inciso VI do art. 2º da
Lei Municipal nº 5.026, de 19 de maio de 2009
.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
09/06/2022
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
Ficha Técnica
Projeto de Lei nº
1009/2022
Mensagem nº
Autoria
VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR CELSO COSTA
Data de publicação DCM
09/06/2022
Página DCM
4
Data Publ. partes vetadas
Página partes vetadas
Data de publicação DO
Página DO
Observações:
Forma de Vigência
Sancionada
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
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Projeto de Lei nº 1009, de 2022
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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