Texto da Lei

LEI Nº 7.509 DE 5 DE SETEMBRO DE 2022.

Revoga o inciso VI do art 2º da Lei nº 5.026, de 19 de maio de 2009.
Autores: Vereadores Marcio Santos, Felipe Michel, Pedro Duarte e Celso Costa.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogado o inciso VI do art. 2º da Lei Municipal nº 5.026, de 19 de maio de 2009.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/06/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1009/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR CELSO COSTA
Data de publicação DCM	09/06/2022	Página DCM	4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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