Texto da Lei

LEI Nº 7.654, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Agência Interagir e Renovar - AGIR como de utilidade pública.
Autor: Vereador Vitor Hugo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Agência Interagir e Renovar - AGIR, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/22/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1188/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR VITOR HUGO
Data de publicação DCM	11/22/2022	Página DCM	2
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Barra - CEJA Barra como de utilidade pública. 5884 2015 Em Vigor Inclui na Lei n° 5.242/2011 a Associação Centro Cultural Arco-Iris e Flecha de Ewá como de utilidade pública. 5851 2015 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 a CAPEMISA - Instituto de Ação Social como de Utilidade Pública. 5834 2014 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Igreja Pentecostal Refúgio em Cristo em Bangu, como Utilidade Pública. 5833 2014 Em Vigor Inclui na Lei n° 5.242/2011 a Associação dos Mecânicos de Voo da VARIG – AMVVAR, como de Utilidade Pública. 5832 2014 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Programa Social Crescer e Viver como de Utilidade Pública 5831 2014 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011, a Associação Protetora dos Animais Oito Vidas como de Utilidade Pública. 5830 2014 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação de Apoio a Mulher Portadora de Neoplasia do Rio de Janeiro – AAMN-RJ, como de Utilidade Pública. 5829 2014 Em Vigor Inclui na Lei n° 5.242/2011 a Associação dos Servidores Municipais, Estaduais e Federais do Rio de Janeiro – ASSIST, como de Utilidade Pública. 5828 2014 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Nova Direção como de Utilidade Pública. 5826 2014 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011, o Instituto Vida Real como de Utilidade Pública. 5825 2014 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Grêmio Recreativo Cultural e Carnavalesco Dragões da Riachuelo como de Utilidade Pública. 5815 2014 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto de Desenvolvimento Humano Art Cult como de utilidade pública. 5804 2014 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Ensinando a Sorrir – IES como de utilidade pública. 5755 2014 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, a Associação Hispano-Brasileira Instituto Cervantes como de utilidade pública. 5752 2014 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, a Policlínica de Botafogo como de utilidade pública. 5743 2014 Em Vigor Inclui na Lei n° 5.242/2011 o Iate Clube de Ramos como de Utilidade Pública. 5683 2014 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, o Centro de Orientação Cultural e Lazer da Família - Nós e as Crianças, como de utilidade pública. 5682 2014 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro como de utilidade pública. 5666 2013 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Estadual de Livrarias do Rio de Janeiro como de utilidade pública. 5661 2013 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Luz dos Povos como de utilidade pública. 5658 2013 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação de Canto Coral como de utilidade pública. 5651 2013 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 a creche - E Aí Como É Que Fica? como de utilidade pública. 5645 2013 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Parkinson Carioca - APC como de utilidade pública. 5643 2013 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Novo Brasil para o Carimbo Solidário como de utilidade pública. 5633 2013 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro Esportivo Cultural e Social El Shaddai como de utilidade pública. 5618 2013 Em Vigor Inclui na Lei n° 5.242/2011 o Grupo de Resgate a Autoestima e a Cidadania do Obeso como de utilidade pública 5597 2013 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Eventos Ambientais - IEVA como de utilidade pública. 5596 2013 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Organização Não Governamental Together For Peace como de utilidade pública. 5576 2013 Em Vigor Inclui na Lei n° 5.242/2011 a Associação e Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Spanta Neném como de utilidade pública. 5574 2013 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Presbiteriana de Assistência Social como de utilidade pública. 5552 2013 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 como de utilidade pública a Associação Coral Jovem Adventista do Rio de Janeiro - ACARJ. 5548 2013 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Fundação do Rim Francisco Santino Filho como de utilidade pública. 5479 2012 Em Vigor Inclui na Lei n° 5.242/2011 a Sociedade Espírita Caboclo Sete Flechas, como de utilidade pública. 5464 2012 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro Social e Cultural Tatiane Lima como de utilidade pública 5451 2012 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Raio de Sol de atividades sociais, educacionais, esportivas e ambientais. 5446 2012 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Beneficente Betel da Cidade do Rio de Janeiro como de utilidade pública. 5427 2012 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 o IDII – Instituto Cultural Dona Isabel I a Redentora como de utilidade pública. 5419 2012 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Núcleo de Ação Comunitária e de Desenvolvimento Social (Nacodes) como de utilidade pública. 5418 2012 Em Vigor Inclui na Lei 5.242/2011 a Sociedade Brasileira de Proteção Animal e do Meio Ambiente–SOS Animal como de utilidade pública. 5411 2012 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela como de utilidade pública. 5410 2012 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Saúde Criança Repensar como de utilidade pública. 5394 2012 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Grupo Comunitário Creche Escola Tia Maura como de utilidade pública. 5393 2012 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro Brasileiro de Ações Sociais para a cidadania como de utilidade pública. 5384 2012 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Beneficente São Martinho como de utilidade pública. 5383 2012 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Igreja Evangélica Verbo da Vida de Pedra de Guaratiba como de utilidade pública. 5382 2012 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação-ABBR, como de utilidade pública. 5376 2012 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 a União Nacional dos Estudantes-UNE como de utilidade pública. 5374 2012 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 o “Jovens Com Uma Missão no Morro do Borel – JOCUM Borel” como de utilidade pública. 5354 2011 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Casa Arte Vida Assistência Social. 5331 2011 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 o "Instituto Nacional de Desenvolvimento ao Esporte, Lazer, Cultura e Assistência Social - INDELCAS" como de utilidade pública.