Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.392 , de 4 de setembro de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 2027, de 2016, de autoria dos Senhores Vereadores Átila Alexandre Nunes e Zico.

LEI Nº 6.392 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2018.

Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca a Festa de São Cosme e São Damião no dia 27 de setembro.

Autores: Vereadores Átila Alexandre Nunes e Zico

Art. 1º Fica declarada Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca a Festa de São Cosme e São Damião realizada no dia 27 de setembro.

Parágrafo único. A distribuição de doces no dia 27 de setembro de cada ano caracteriza mais uma festa carioca de saudação e comemoração do dia de São Cosme e São Damião.

Art. 2º O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 3º O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem valorização, divulgação e perpetuação dessa festa com a distribuição de doces, bolos e refrigerantes no dia 27 de setembro.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/05/2018

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2027/2016	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ÁTILA ALEXANDRE NUNES, VEREADOR ZICO
Data de publicação DCM	09/05/2018	Página DCM	3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Promulgada

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