Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 7.951, de 29 de junho de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 1501, de 2022, de autoria da Senhora Vereadora Monica Benicio.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro o Samba do Beco do Rato.

Autora: Vereadora Monica Benicio.

Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro o Samba do Beco do Rato.

Art. 2º Fica revogada a Lei nº 6.600, de 31 de maio de 2019.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/30/2023

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1501/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA MONICA BENICIO
Data de publicação DCM	06/30/2023	Página DCM	3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Promulgada

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