Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6818/2020 Data da Lei 12/09/2020


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LEI Nº 6.818, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art.1º Fica incluída, no § 3º do art. 2° da Lei nº 5.919, de 17 de julho de 2015, que consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Raanana, em Israel, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.


Art. 2° Ficam incluídos, nos incisos I, V, VI, VIII, XI, XII e XIX do § 1° do art. 5° da Lei nº 5.919, de 2015, programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, turística, tecnológica, econômica, comercial, artística e de patrimônio histórico entre a Cidade de Raanana e a Cidade do Rio de Janeiro.


Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



MARCELO CRIVELLA

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 1568-A/2019 Mensagem nº
Autoria VEREADORA TERESA BERGHER
Data de publicação DCM 12/10/2020 Página DCM 6/7
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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82852024Em VigorInclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Évora, em Portugal, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
82542024Em VigorInclui na Lei n° 5.919/2015 a cidade de Oliveira do Hospital, em Portugal, como cidade-irmã da cidade do Rio de Janeiro.
82532024Em VigorInclui na Lei n° 5.919/2015 a cidade de Cascais, em Portugal, como cidade-irmã da cidade do Rio de Janeiro.
82212023Em VigorInclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Sintra, em Portugal, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
81912023Em VigorInclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Covilhã, em Portugal, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
81712023Em VigorInclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Faro, em Portugal, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
80922023Em VigorInclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Óbidos, em Portugal, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
80192023Em VigorInclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Viña del Mar, no Chile, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
80142023Em VigorInclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Fátima, em Portugal, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
78852023Em VigorInclui na Lei nº 5.919/2015 a Cidade de Anguillara Veneta na Itália como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
77362022Em VigorInclui na Lei nº 5.919/2015 a Cidade de Oyo na Nigéria como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
77242022Em VigorInclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Madri, na Espanha, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
77072022Em VigorInclui na Lei nº 5.919/2015 a Cidade de Mbanza Congo, na Angola, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
75682022Em VigorInclui na Lei nº 5.919/2015 a Cidade de Nápoles na Itália como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
75632022Em VigorInclui na Lei n° 5.919, de 2015, a Cidade de Verón, na República Dominicana, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
73892022Em VigorInclui na Lei nº 5.919/2015 a Cidade de Richardson no Estado do Texas - EUA como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
73512022Em VigorInclui na Lei nº 5.919, de 2015, a Cidade de Bissau, na República de Guiné-Bissau, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
72362022Em VigorInclui na Lei n° 5.919, de 2015, a Cidade de Ifé, na Nigéria, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
71592021Em VigorInclui na Lei nº 5.919, de 2015 a Cidade de Johannesburgo na República da África do Sul como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
71082021Em VigorInclui na Lei nº 5.919, de 2015, a Cidade de Kobe, cidade japonesa localizada na província de Hyōgo - Japão, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
68542021Em VigorInclui na Lei nº 5.919, de 2015 a Cidade de Iquique no Chile como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
68182020Em VigorInclui na Lei n° 5.919, de 2015, a Cidade de Raanana, em Israel, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
65892019Em VigorInclui na Lei n° 5.919, de 2015 a Cidade de Angra do Heroísmo, em Portugal, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
65382019Em VigorInclui na Lei nº 5.919, de 2015, a Cidade de Cádis na Espanha como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro
64522019Em VigorInclui na Lei n° 5.919, de 2015, a Cidade do Porto, em Portugal, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
61762017Em VigorInclui na Lei nº 5.919/2015 a Cidade de Santa Maria da Feira, em Portugal como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
61642017Em VigorInclui na Lei nº 5.919/2015 a Cidade de Medellín, na Colômbia, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
61552017Em VigorInclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Ponte de Lima, em Portugal, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
61052016Em VigorInclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Lahore, no Paquistão, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro
60982016Em VigorInclui na Lei nº 5.919/2015 a Cidade de Hamilton no Canadá como Cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro
60852016Em VigorInclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Assunção, capital do Paraguai, como Cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
59192015Em VigorDispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal referente às cidades-irmãs da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
58212014Revogação por ConsolidaçãoConsidera a Cidade de Corunha como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro
58032014Revogação por ConsolidaçãoConsidera Praia, capital de Cabo Verde, como Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
56342013Revogação por ConsolidaçãoConsidera Baku, capital do Azerbaijão, como Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
56112013Revogação por ConsolidaçãoDeclara Cidades Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e Kaohsiung na Ilha de Taiwan.
56102013Revogação por ConsolidaçãoConsidera Adelaide, Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
56092013Revogação por ConsolidaçãoDeclara Cidades Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro, no Brasil e Maputo em Moçambique.
55412012Revogação por ConsolidaçãoDeclara Cidades Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro, no Brasil e Kaohsiung na Ilha de Taiwan, República da China.
54802012Revogação por ConsolidaçãoConsidera a Cidade de “Barranquilla”, na Colômbia, Cidade -Irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
53792012Revogação por ConsolidaçãoDeclara Cidades Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro, no Brasil e Mar Del Plata na Argentina.
52452011Revogação por ConsolidaçãoDeclara Cidades-Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Busan, na Coreia do Sul, e dá outras providências.
52412011Revogação por ConsolidaçãoDispõe sobre a irmanação da Cidade de Montpellier, na França e a Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
52332011Revogação por ConsolidaçãoDeclara a irmanação e dispõe sobre o acordo de cooperação entre os Municípios de Braga, em Portugal, e do Rio de Janeiro.
52282010Revogação por ConsolidaçãoDispõe sobre a Geminação da Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Florença na Itália.
52272010Revogação por ConsolidaçãoConsidera a cidade de “Incheon”, na Korea do Sul, cidade-irmã da cidade do Rio de Janeiro
51932010Revogação por ConsolidaçãoDeclara Cidades–Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Ramat Gan, em Israel.
51802010Revogação por ConsolidaçãoDeclara Cidades Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Parelhas no Rio Grande do Norte.
51512010Revogação por ConsolidaçãoDeclara Cidades Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Casablanca, no Marrocos.
51342009Revogação por ConsolidaçãoAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de irmanação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Beirute no Líbano.
50642009Revogação por ConsolidaçãoConsidera a Cidade de Atenas, na Grécia, Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
50592009Revogação por ConsolidaçãoDeclara Cidades-Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Genebra, na Suíça, e dá outras providências.
50482009Revogação por ConsolidaçãoConsidera Viseu, Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
50152009Revogação por ConsolidaçãoDispõe sobre a irmandade das Cidades de Petach Tikva, em Israel e a Cidade do Rio de Janeiro e autoriza o Poder Executivo a firmar, entre elas, acordo de geminação.
49172008Revogação por ConsolidaçãoDeclara Cidades Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Kiev, na Ucrânia.
49122008Revogação por ConsolidaçãoConsidera a Cidade de “OLHÃO”, em Portugal, Cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
48172008Revogação por ConsolidaçãoDispõe sobre as Cidades Irmãs Coimbra de Portugal e Rio de Janeiro.
47762008Revogação por ConsolidaçãoAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de irmanação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Roma, na Itália.
45452007Revogação por ConsolidaçãoAutoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Irmanação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Léon, na Nicarágua.
45042007Revogação por ConsolidaçãoAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de irmanação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Cebu-Filipinas.
43972006Revogação por ConsolidaçãoDeclara Cidades Irmãs a Cidade de Vila Nova de Gaia, em Portugal e a Cidade do Rio de Janeiro, no Brasil, e dá outras providências.
43662006Revogação por ConsolidaçãoAutoriza o Poder Executivo a declarar Cidades Irmãs a Cidade de Saint Tropez, na França e a Cidade do Rio de Janeiro no Brasil e firmar entre elas, acordo de geminação.
43512006Revogação por ConsolidaçãoConsidera a Cidade de Newark Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro
43152006Revogação por ConsolidaçãoConsidera a Cidade de Jerusalém Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
42602006Revogação por ConsolidaçãoDeclara cidades-irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Caracas, na Venezuela, e autoriza o Poder Executivo a firmar, entre elas, acordo de geminação.
41732005Revogação por ConsolidaçãoConsidera San José da Costa Rica, Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
41582005Revogação por ConsolidaçãoConsidera Cidade Irmã da Cidade do Rio de Janeiro — RJ a Cidade de São Borja — RS.
40232005Declarado Inconstitucional TotalDeclara Cidades-Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Seul, na Coréia do Sul, e dá outras providências
38472004Revogação por ConsolidaçãoAutoriza o Poder Executivo a declarar Cidades Irmãs a Cidade de Paola, na Itália e a Cidade do Rio de Janeiro no Brasil e firmar entre elas, acordo de geminação.
37932004Revogação por ConsolidaçãoDeclara cidades-irmãs as cidades do Rio de Janeiro e de Liverpool, na Inglaterra e dá outras providências.
36942003Revogação por ConsolidaçãoAutoriza o Poder Executivo a declarar Cidades-irmãs a Cidade de Lamego em Portugal, e a Cidade do Rio de Janeiro no Brasil, e firmar entre elas acordo de geminação.
36752003Revogação por ConsolidaçãoProclama a irmanação das cidades do Rio de Janeiro, no Brasil e Almada, em Portugal, e autoriza o Poder Executivo a firmar, entre elas, acordo de geminação.
36742003Revogação por ConsolidaçãoAutoriza o Poder Executivo a declarar Cidades-Irmãs a Cidade de Oklahoma Capital, nos Estados Unidos da América do Norte, e a Cidade do Rio de Janeiro no Brasil e firmar entre elas, acordo de geminação.
34672002Revogação por ConsolidaçãoConsidera Bucareste, Cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
34642002Revogação por ConsolidaçãoConsidera a cidade de Ramallah cidade-irmã da cidade do Rio de Janeiro.
31522000Revogação por Consolidação
Declara Cidade-Irmãs as Cidades do Rio de Janeiro e de Rufisque, no Senegal, e dá outras providências.
30622000Revogação por ConsolidaçãoDeclara Cidades-Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Santo Tirso, em Portugal, e Autoriza o Poder Executivo a firmar, entre elas, acordo de geminação.
29271999Revogação por ConsolidaçãoProclama a Irmanação das Cidades do Rio de Janeiro, no Brasil e Cabeceiras de Basto, em Portugal, e autoriza o Poder Executivo a Firmar, entre elas, acordo de Geminação.
28311999Revogação por ConsolidaçãoDeclara a irmanação e dispõe sobre acordo de cooperação entre os Municípios de Arganil, em Portugal, e do Rio de Janeiro.
28151999Revogação por ConsolidaçãoAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de irmanação entre a cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Paramaribo-Suriname.
26531998Revogação por ConsolidaçãoProclama a irmandade das Cidades do Rio de Janeiro, no Brasil, e Espinho, em Portugal, e autoriza o Poder Executivo a firmar, entre elas, acordo de geminação.
26431998Revogação por ConsolidaçãoProclama a Irmanação das Cidades do Rio de Janeiro, no Brasil e Guimarães, em Portugal, e Autoriza o Poder Executivo a firmar, entre elas, acordo de geminação.
24861996Revogação por ConsolidaçãoAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Varsóvia, Capital da Polônia.
23291995Revogação por ConsolidaçãoAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre o Município e a Cidade de Santa Comba, Espanha.
21271994Revogação por ConsolidaçãoDeclara Cidades-Irmãs a Cidade de Nantes, na França, e a Cidade do Rio de Janeiro, no Brasil, e Autoriza o Poder Executivo a firmar entre elas acordo de geminação.
20031993Revogação por ConsolidaçãoIrmana as Cidades do Rio de Janeiro e Túnis.
14321989Revogação por ConsolidaçãoAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre as cidades do Rio de Janeiro e de Nova Iorque, Estados Unidos da América.
14131989Revogação por ConsolidaçãoA u t o r i z a o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Póvoa de Varzim, em Portugal.
13831989Revogação por ConsolidaçãoAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Filadélfia, nos Estados Unidos.
13661988Revogação por ConsolidaçãoAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre as cidades do Rio de Janeiro e La Paz, Capital da Bolívia.
13201988Revogação por ConsolidaçãoAutoriza o Poder Executivo a realizar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a de Trípoli, Capital da Líbia.
12431988Revogação por ConsolidaçãoAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Berlim Ocidental.
11811987Revogação por ConsolidaçãoAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre as Cidades do Rio de Janeiro e Kansas (Estado do Missouri – Estados Unidos).
11631987Revogação por ConsolidaçãoAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Paris, Capital da França.
11551987Revogação por ConsolidaçãoDeclara cidades-irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de São Domingo – República Dominicana.
10991987Revogação por ConsolidaçãoAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Moscou, Capital da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
10951987Revogação por ConsolidaçãoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE GEMINAÇÃO ENTRE AS CIDADES DE TÓQUIO E DO RIO DE JANEIRO.
10831987Revogação por ConsolidaçãoAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre as Cidades do Rio de Janeiro e Santiago de Compostela.
10571987Revogação por ConsolidaçãoDetermina ao Poder Executivo firmar acordo de geminação entre as Cidades do Rio de Janeiro e Luanda.



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