Texto da Lei

LEI Nº 6.414, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018.

Inclui o Dia do Corretor de Imóveis no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.


Autor: Vereador Eliseu Kessler

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica substituído o inciso X do § 8º do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para a comemoração do:

· Dia Municipal do Corretor de Imóveis, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto.

Art. 2º Ficam renumerados os incisos numerados anteriormente de X a XVI, respectivamente, para XI a XVII, mantendo-se os textos originais.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/04/2018

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	749/2018	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ELISEU KESSLER
Data de publicação DCM	10/04/2018	Página DCM	4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	10/03/2018	Página DO	3

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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