Texto da Lei

LEI Nº 6.414, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018.

Inclui o Dia do Corretor de Imóveis no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.


Autor: Vereador Eliseu Kessler

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica substituído o inciso X do § 8º do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para a comemoração do:

· Dia Municipal do Corretor de Imóveis, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto.

Art. 2º Ficam renumerados os incisos numerados anteriormente de X a XVI, respectivamente, para XI a XVII, mantendo-se os textos originais.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/04/2018

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	749/2018	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ELISEU KESSLER
Data de publicação DCM	10/04/2018	Página DCM	4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	10/03/2018	Página DO	3

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

8296 2024 Em Vigor Inclui o Dia Municipal da Democracia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010. 8295 2024 Em Vigor Inclui o Dia Municipal do Receptor de Órgãos e Tecidos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8292 2024 Em Vigor Inclui o Dia do Grupo Força Teen Universal - FTU no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8284 2024 Em Vigor Inclui o Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, padroeira do bairro do Grajaú, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 8282 2024 Em Vigor Inclui o Dia Municipal da Mulher Forrozeira - Carmélia Alves no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8274 2024 Em Vigor Inclui o Dia do Aniversário do Bairro Irajá no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. 8272 2024 Em Vigor Inclui o desfile cívico de Rocha Miranda no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. 8269 2024 Em Vigor Inclui o Dia Municipal das Associações Atléticas Acadêmicas Universitárias no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8262 2024 Em Vigor Inclui o Dia dos Camisas Negras no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. 8261 2024 Em Vigor Inclui o Dia do Terapeuta Holístico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8260 2024 Em Vigor Inclui o Dia Somos Raros, Não Invisíveis, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. 8258 2024 Em Vigor Inclui o dia do Game Player no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro, consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8257 2024 Em Vigor Inclui a Feira de Varejo SRE Trade Show no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8234 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Despachante Documentalista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. 8222 2023 Em Vigor Inclui a Semana da Massoterapia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8220 2023 Em Vigor Inclui a Campanha Maio Roxo, mês de conscientização sobre as doenças imunomediadas inflamatórias, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8219 2023 Em Vigor Inclui o Dia Municipal da Luta Antimanicomial no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8218 2023 Em Vigor Inclui o Festival Arraial do Rio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8202 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Aniversário do Bairro de Rocha Miranda no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8201 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Folclore Português no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8200 2023 Em Vigor Inclui o Dia Municipal da Audição no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8199 2023 Em Vigor Inclui a Feira de Negócios Estética in Rio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8198 2023 Em Vigor Inclui o Dia dos Barqueiros de Táxi Boat no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8196 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Campeonato de Bairro na Cidade do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8195 2023 Em Vigor Inclui a Semana Municipal de Prevenção e Controle da Leishmaniose Visceral no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8194 2023 Em Vigor Inclui o Dia Municipal da Luta contra o Tabaco no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8192 2023 Em Vigor Inclui a Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8190 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Folião no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8188 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Fonoaudiólogo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8187 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Hino da Bandeira do Brasil no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8184 2023 Em Vigor Inclui o Mês de Vacinação Contra Pneumonia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146 de 2010. 8177 2023 Em Vigor Inclui o Dia das Ekedis no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8176 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Cirurgião Torácico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 8173 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Rugby em Cadeira de Rodas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8172 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Pessoa Agente Ambiental no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8170 2023 Em Vigor Inclui a Feira Super Rio Expofood no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8168 2023 Em Vigor Inclui o Dia dos filhos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8167 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Profissional da Economia Criativa do Carnaval no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 8164 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Hino Nacional no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8144 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Voluntário do Projeto Depressão tem Cura, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8137 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Aniversário de Santa Sara Kali, Padroeira dos Ciganos, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8135 2023 Em Vigor Inclui o Dia de Conscientização e Combate ao Wollying e de Sororidade entre as Mulheres no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8133 2023 Em Vigor Inclui o Mês de Conscientização do Mieloma Múltiplo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. 8131 2023 Em Vigor Inclui a Semana Municipal em Memória das Vítimas da Violência Armada no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. 8128 2023 Em Vigor Inclui a Semana Municipal da Difusão do Estatuto da Criança e do Adolescente no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8127 2023 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação de Assistência Social Videira como de utilidade pública. 8126 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Beach Tennis no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8125 2023 Em Vigor Inclui o Mês Novembro Verde no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8117 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Paróquia Santos Anjos no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8115 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Pessoa Agente de Apoio à Educação Especial - AAEE no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8113 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Bandeira da Cidade do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8111 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Aniversário de Barra de Guaratiba no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 8107 2023 Em Vigor Inclui a Campanha Junho, o Mês Verde, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 8105 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Via Sacra da Capela São Joaquim e Santana em Ramos, no Complexo do Alemão, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8095 2023 Em Vigor Inclui o Dia Municipal do Jongo no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 8091 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Manicure no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8090 2023 Em Vigor Inclui o Mês Abril Verde de combate ao racismo religioso no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. 8089 2023 Em Vigor Inclui o Viradão Cultural Suburbano no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8087 2023 Em Vigor Inclui a Semana do Aniversário de Vila Isabel no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8085 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Aniversário do Bairro Itanhangá no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8084 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Comunidade Canção Nova no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8083 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Juventude Batista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8082 2023 Em Vigor Inclui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8081 2023 Em Vigor Inclui o Mês do Diálogo contra a Violência Intrafamiliar no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8076 2023 Em Vigor Inclui o Dia de São Joaquim, Padroeiro do Estácio, no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 8074 2023 Em Vigor Inclui a Semana Municipal da Juventude Evangélica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8073 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Bandeira do Brasil no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8072 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Juventude Metodista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 8068 2023 Em Vigor Inclui a Semana Municipal do Uso Consciente da Água no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010 8067 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Escola no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 8066 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Literatura Brasileira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 8064 2023 Em Vigor Inclui a Semana Municipal de Conscientização da Alergia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8063 2023 Em Vigor Inclui a Semana Municipal de Combate e Conscientização sobre a Síndrome de Burnout no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8060 2023 Em Vigor Inclui o Dia Municipal da Prematuridade no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 8059 2023 Em Vigor Inclui o Dia Municipal de Conscientização da Neuromielite Óptica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 8012 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Sogra no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8010 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Pedreiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8006 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Futebol Amador no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 8005 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Cirurgião Oncológico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. 8004 2023 Em Vigor Inclui a Semana Municipal de Conscientização do Lúpus no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8003 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Funk no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 8001 2023 Em Vigor Inclui o Aniversário de Fundação da Assembleia de Deus em Bangu – Ministério de Madureira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7995 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Cozinheiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7994 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Mulher Empreendedora no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7993 2023 Em Vigor Inclui o Mês Fevereiro Roxo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7992 2023 Em Vigor Institui a Semana Municipal do Brincando em Família no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7991 2023 Em Vigor Inclui a Semana Municipal de Conscientização dos Direitos dos Animais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7989 2023 Em Vigor Inclui o Aniversário de Fundação da Assembleia de Deus em Marechal Hermes – Ministério de Madureira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7981 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Aniversário do Bairro Cachambi no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7979 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Endocrinologista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. 7978 2023 Em Vigor Inclui o Dia de Combate à Poliomielite no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7977 2023 Em Vigor Inclui a Semana de Conscientização da Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. 7976 2023 Em Vigor Inclui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7975 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Saúde Bucal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7972 2023 Em Vigor Inclui a Semana Gastronômica de Pedra de Guaratiba no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7971 2023 Em Vigor Inclui o evento Sarau Ponte de Versos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7968 2023 Em Vigor Inclui o Dia do Farmacêutico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. 7967 2023 Em Vigor Inclui a Semana Municipal do Acolhimento do Animal em Situação de Rua no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7965 2023 Em Vigor Inclui o Dia da Proclamação da República do Brasil no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. 7962 2023 Em Vigor nclui o Dia Municipal de Combate ao Preconceito e à Discriminação contra Idoso no Município do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.