Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 8471/2024 Data da Lei 07/10/2024


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LEI Nº 8.471, DE 10 DE JULHO DE 2024.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 5º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia da Cultura Geek carioca, a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 2049/2023 Mensagem nº
Autoria VEREADOR EDSON SANTOS
Data de publicação DCM 07/11/2024 Página DCM 5
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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88172025Em VigorInclui o Maio Amarelo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
88112025Em VigorInclui o Dia Municipal da Comunicadora Popular no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
88102025Em VigorInclui o Dia do Peladeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
88072025Em VigorInclui o Dia do Estádio Ítalo Del Cima no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
88062025Em VigorInclui o Dia do Leonismo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
88052025Em VigorInclui a Semana dos Humanitários e Embaixadores da Paz no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
88012025Em VigorInclui o Dia do Fico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
88002025Em VigorInclui o Dia Nacional do Desporto Escolar no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87922025Em VigorInclui o Dia do Botonista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87902025Em VigorInclui o Dia do Animador de Festas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
87892025Em VigorInclui o Aniversário de Fundação da Convenção Fraternal das Assembleias de Deus do Estado do Rio De Janeiro – CONFRADERJ no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87882025Em VigorInclui o Dia da Convenção Estadual das Assembleias de Deus Ministério de Madureira no Estado do Rio de Janeiro – CONEMAD/RJ no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87842025Em VigorInclui a Semana Municipal de Incentivo ao Krav Magá no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87822025Em VigorInclui o Dia do MC Carioca no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87792025Em VigorInclui a Semana Educar pela Igualdade Racial no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87782025Em VigorInclui o Dia do Assessor Parlamentar na Cidade do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87762025Em VigorInclui o Dia Municipal pela Educação Sem Violência no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87752025Em VigorInclui a Semana Municipal de Conscientização da Fauna Silvestre no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87732025Em VigorInclui a Semana Municipal da Capelania no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010
87722025Em VigorInclui o Dia do Aniversário do Bairro de Copacabana no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87692024Em VigorInclui o Evento Drift Rio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87662024Em VigorInclui a Campanha de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87642024Em VigorInclui a Semana Municipal do Afroturismo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
87632024Em VigorInclui o Dia da Liberdade de Cátedra no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87612024Em VigorInclui a Corrida contra a Violência à Mulher no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87602024Em VigorInclui o Dia do Tricologista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87592024Em VigorInclui o Dia das Bisavós e dos Bisavôs no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87582024Em VigorInclui a Semana do Terapeuta Holístico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87562024Em VigorInclui o Aniversário de Fundação da Assembleia de Deus em Lins de Vasconcelos – ADELV no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87552024Em VigorInclui o Passeio Ciclístico comemorativo aos Festejos de São Pedro Padroeiro dos Pescadores no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87522024Em VigorInclui o Dia Municipal de Atenção à Gagueira – DIAG no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87512024Em VigorInclui o Dia do Neurocirurgião no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87492024Em VigorInclui a Festa de São Jorge do Rio da Prata, em Bangu, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010
87482024Em VigorInclui o Aniversário de fundação da Bolsa de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro (BGA) no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010
87472024Em VigorInclui o Dia do Estádio Vasco da Gama – São Januário no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87462024Em VigorInclui a Semana do Festival do Trabalhador no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87452024Em VigorInclui o Aniversário de fundação da Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro – Aderj no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010
87402024Em VigorInclui o Dia Nacional do Livro Infantil no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
87392024Em VigorInclui o Dia Nacional do Esporte no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
87382024Em VigorInclui o Julho Dourado no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87372024Em VigorInclui o Junho Violeta Animal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87362024Em VigorInclui o Março Azul-Marinho Animal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87352024Em VigorInclui o Dia de Luíza Mahin no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87192024Em VigorInclui a Festa da Dona Maria Mulambo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87172024Em VigorInclui o Dia do KJ – Karaokê Jockey no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87162024Em VigorInclui o Dia do Turismo de Saúde na Cidade do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
87152024Em VigorInclui o Rio Open, etapa carioca do Circuito Mundial de Tênis, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87132024Em VigorInclui o Dia do Transtorno Específico da Aprendizagem no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87122024Em VigorInclui o Dia Municipal da Cultura Coreana no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87112024Em VigorInclui o Dia da Pastora Evangélica da Assembleia de Deus, Frida Vingren, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
87102024Em VigorInclui o Dia da Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil Ministério de Madureira – Conamad no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87092024Em VigorAltera o dispositivo da Lei nº 8.117, de 2023, que inclui o Dia da Paróquia Santos Anjos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
87082024Em VigorInclui o Dia da Altinha no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
87072024Em VigorInclui o Dia de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
87052024Em VigorInclui o Dia da Convenção Geral dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus do Brasil – CGADB no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
87042024Em VigorInclui o Dia da Casa Publicadora das Assembleias de Deus – CPAD no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
87032024Em VigorInclui o Dia da Linguagem Simples no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
87022024Em VigorInclui o Trem do Choro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
87012024Em VigorInclui o Fevereiro Roxo Animal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
87002024Em VigorInclui o Aniversário do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro – ISERJ no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86832024Em VigorInclui o Dia do Festival Tanabata Matsuri no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei 5.146, de 2010.
86822024Em VigorInclui o Dia da Data Magna da Guarda Municipal do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86802024Em VigorInclui o Dia do Ministério de Dança Louvor na Terra no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86792024Em VigorInclui o Dia de Atenção ao Risco de Broncoaspiração no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86752024Em VigorInclui o Dia Internacional do Jazz no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86712024Em VigorInclui o Dia do Krav Magá no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
86692024Em VigorInclui o Janeiro Branco Animal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86512024Em VigorInclui o Dia do Passinho no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86502024Em VigorInclui o Aniversário de Fundação da Comunidade Cristã Paz e Vida no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86472024Em VigorInclui o Dia Municipal do Jornalista Esportivo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86462024Em VigorInclui o Congresso Riopharma no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86452024Em VigorInclui a Semana do Amor no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86442024Em VigorInclui a Campanha Março Amarelo, mês de conscientização sobre a endometriose no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86432024Em VigorInclui o Dia do Coaching no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86422024Em VigorInclui a Semana do Jardim Nossa Senhora das Graças (Carobinha) no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86402024Em VigorInclui o Novembro Azul Animal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86392024Em VigorInclui o Dia Dos Mestres do Jiu Jitsu no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86372024Em VigorInclui o Dia de Santa Rosa de Lima no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86282024Em VigorInclui o Dia de Nossa Senhora da Lapa dos Mercadores, padroeira dos comerciantes no Rio de Janeiro, no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86272024Em VigorInclui o Festival Canto pela Paz no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86242024Em VigorInclui o Dia da Oração no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86212024Em VigorInclui o Dia do Secretário Escolar no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86202024Em VigorInclui o Dia do Marketing Multinível no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86152024Em VigorInclui a Semana Municipal de Conscientização para Mulheres na Menopausa ou em Climatério no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86132024Em VigorInclui o Dia do Orixá Obaluaiê/Omolu no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86112024Em VigorInclui o Outubro Rosa Animal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86102024Em VigorInclui o Dia do Esporte de Areia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86092024Em VigorInclui a Campanha Agosto Lilás no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86062024Em VigorAltera dispositivo e inclui a Semana da Mobilização pela Acessibilidade Carioca e a Feira de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência e Reabilitados do INSS - Circuito Dia D no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010, e dá outras providências.
85972024Em VigorInclui a Marcha das Mulheres Negras no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
85872024Em VigorInclui o Dia Municipal do Futebol Feminino no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
85852024Em VigorInclui a Semana do Porteiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
85822024Em VigorInclui a Semana Municipal de Ações Educativas Voltadas à Lei Maria da Penha no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
85812024Em VigorInclui o Dia da Conscientização da Síndrome de Phelan-McDermid no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
85802024Em VigorInclui o Setembro Vermelho Animal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
85692024Em VigorInclui o Dia do Enfermeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010
85682024Em VigorInclui o Dia da Mulher DJ – Disc Jockey no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
85672024Em VigorInclui o Dia da Portela no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010
85652024Em VigorInclui a Semana do Comércio Varejista no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro.



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