Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 4 de abril de 2017, do Projeto de Decreto Legislativo nº 12, de 2017, de autoria do Senhor Vereador Felipe Michel, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1261, DE 4 DE ABRIL DE 2017.
Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Roberto de Assis Moreira.
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Roberto de Assis Moreira.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 4 de abril de 2017.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/05/2017