Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 16 de junho de 2021, do Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2020, de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.468, DE 23 DE JUNHO DE 2021.
Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Jorge Tito de Vasconcelos Nogueira Dias Cabral, Embaixador de Portugal no Brasil.
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Jorge Tito de Vasconcelos Nogueira Dias Cabral, Embaixador de Portugal no Brasil.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 23 de junho de 2021.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/24/2021