Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7891/2023 Data da Lei 05/23/2023


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LEI Nº 7.891, DE 23 DE MAIO DE 2023.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal do Florista, a ser comemorado anualmente no dia 2 do mês de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 1488/2022 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR CESAR MAIA
Data de publicação DCM 05/24/2023 Página DCM 6
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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79612023Em VigorInclui a Semana de Aleitamento Humano no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
79422023Em VigorInclui na Lei n° 5.919/2015 a cidade de Berlim, na Alemanha, como cidade-irmã da cidade do Rio de Janeiro.
79412023Em VigorInclui a Semana da Influência Digital no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
79402023Em VigorDá o nome de Jornalista Glória Maria (1949 / 2023) a um logradouro público no Município.
79392023Em Vigor
Inclui o Dia da Paróquia São Miguel Arcanjo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
79382023Em VigorInclui o Dia da Paróquia de São Cosme e São Damião no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
79362023Em VigorInclui o evento Gigantes de Nazaré no Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010
79352023Em VigorInclui o Dia do Hino da Cidade do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
79332023Em VigorInclui o Dia da Juventude da Assembleia de Deus no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
79322023Em VigorInclui a Festa do Aipim no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
79312023Em VigorInclui o Aniversário de Fundação da Banda Sinfônica da Guarda Municipal do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
79292023Em VigorInclui o Dia do Profissional de Serviços Gerais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
79282023Em VigorInclui a Semana de Apoio a Amamentação Negra no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
79272023Em VigorCria a Campanha Semana do Doador de Medula Óssea.
79232023Em VigorDispõe sobre a criação da Semana Carioca da Diversidade Religiosa e dá outras providências.
79182023Em VigorInclui o Dia do Cabeleireiro Afro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
79152023Em VigorInclui a Semana de Conscientização das Doenças da Tireoide no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010
79002023Em VigorInclui o Dia da Verdade Bíblica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
78982023Em VigorInclui o Dia do Abian no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
78942023Em VigorInclui a Semana Gastronômica de Barra de Guaratiba no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
78932023Em VigorInclui o Dia das Crianças no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
78922023Em VigorInclui o Dia de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
78912023Em VigorInclui o Dia Municipal do Florista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
78902023Em VigorInclui o Dia da Festa de Nossa Senhora de Copacabana no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
78842023Em VigorInclui o Dia do Psicólogo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
78742023Em VigorDá o nome de Monsenhor Jonas Abib (1936/2022) a um logradouro público no Município.
78732023Em VigorInclui o Festival Cultural Valhöll no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
78722023Em VigorInclui o Dia dos Anjos de Realengo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
78652023Em VigorInclui o Dia do Aniversário de Pedra de Guaratiba no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
78642023Em VigorInclui o Dia de São Geraldo Magela, Padroeiro do bairro de Olaria, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
78632023Em VigorInclui o Dia da Constituição Brasileira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
78622023Em VigorInclui o Aniversário de Fundação da Assembléia de Deus em Cosmos – Ministério de Madureira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
78612023Em VigorInclui o Dia de Conscientização e Saúde de Adolescentes e Jovens no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
78602023Em VigorInclui a Semana Pedala Pedra de Guaratiba no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
78532023Em VigorInclui o Dia contra a Psicofobia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
78522023Em VigorInclui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
78132023Em VigorInclui o Aniversário de Fundação da Assembleia de Deus em Campo Grande – Ministério de Madureira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
78122023Em VigorInclui o Dia Municipal do Cabelo Crespo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
78102023Em VigorInclui a Semana do Diálogo Inter-religioso no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
78082023Em VigorInclui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
78072023Em VigorInclui a Semana dos Esportes Eletrônicos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
78032023Em VigorInclui a Feira Medieval Carioca no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
78012023Em VigorInclui a Campanha Agosto Dourado no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
77982023Em VigorInclui o Dia do Teatro do Oprimido no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
77722023Em VigorInclui o Dia Municipal do Hoteleiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
77712023Em VigorInclui o Dia Municipal da Gastronomia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
77702023Em VigorInclui o Dia Municipal do Chefe de Cozinha no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
77692023Em VigorInclui o Dia do Cirurgião-Dentista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
77672023Em VigorInclui o Dia do Atirador Esportivo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010
77662023Em VigorInclui o Dia do Pastor Negro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010
77642023Em VigorInclui o Dia da Adoção de Animais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010
77482022Em VigorInclui o Evento Tattoo Week Rio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
77462022Em VigorInclui o Dia da Zona Oeste Raiz no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
77442022Em VigorInclui a semana Municipal de conscientização sobre o Acidente Vascular Encefálico – AVE no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
77432022Em VigorInclui o Dia Municipal do Bonde de Santa Teresa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
77382022Em VigorInclui o Dia Municipal dos Assistentes Sociais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
77352022Em VigorInclui o Dia da Memória e Cultura Tupinambá no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
77342022Em VigorInclui o Dia do Esporte Feminino no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
77222022Em VigorInclui a Semana da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
77212022Em VigorInclui o Dia Municipal da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
77202022Em VigorInclui o Dia de Conscientização sobre o Uso Racional de Plástico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
77182022Em VigorInclui o Dia Municipal das Costureiras no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
77092022Em VigorInclui a Semana da Criança e do Adolescente no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
76842022Em VigorInclui a Semana da Integração Evangélica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
76832022Em VigorInclui o Dia Municipal da Segurança Pública no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
76822022Em VigorInclui a Semana Municipal de Assistência e Atenção Farmacêutica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
76812022Em VigorInclui o Dia do Aniversário do Clube dos Aliados no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
76682022Em VigorInclui o Dia de Luta por uma Educação não Sexista e não Discriminatória no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
76672022Em VigorInclui a Semana de Combate ao Etarismo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
76652022Em VigorInclui o Dia do Aniversário do Campo Grande Atlético Clube no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
76622022Em VigorInclui o Dia do Aniversário do bairro de Inhoaíba no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
76612022Em VigorInclui o Dia do Aniversário do Bairro do Jacaré no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
76602022Em VigorInclui o Dia da Conscientização contra o Racismo Religioso - Dia Joãozinho da Goméia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
76592022Em VigorInclui a Semana de Proteção contra o Amianto no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
76382022Em VigorInclui o Dia do Povo de Axé no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
76372022Em VigorInclui o Dia da Paróquia Menino Jesus de Praga no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
76362022Em VigorInclui o Dia de Santo Antônio de Pádua, padroeiro do bairro do Cachambi no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
76312022Em VigorInclui o Dia de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
76302022Em VigorInclui a Festa de São Jorge, do Ponto Chic, em Padre Miguel no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
76282022Em VigorInclui o Dia do Aniversário do Bairro de Cosmos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
76272022Em VigorInclui o Dia do Aniversário do Bairro de Paciência no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
76262022Em VigorInclui o Dia do Aniversário do Bairro do Maracanã no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
76242022Em VigorInclui o Dia Municipal do Mototaxista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
76232022Em VigorInclui o Dia dos Aventureiros no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
76182022Em VigorInclui a Semana Gastronômica do Rio da Prata, em Campo Grande, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
76172022Em VigorInclui o Dia Municipal da África no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
76162022Em VigorInclui o Concurso Musa Plus Size Verão Carioca no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
76142022Em VigorInclui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Klippel-Trenaunay no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
76132022Em VigorInclui o Grande Prêmio Brasil de Turfe no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
76112022Em VigorInclui o Dia Municipal da Juventude Cristã no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
76102022Em VigorInclui o Dia do Influenciador Digital no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
76072022Em VigorInclui o Dia do Aniversário do Bairro de Padre Miguel no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
76062022Em VigorInclui o Dia da Visibilidade Lésbica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
76042022Em VigorInclui a Semana em comemoração ao Líder Político Nelson Rolihlahla Mandela no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
75932022Em VigorInclui a Semana Gastronômica do Ponto Chic, em Padre Miguel, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
75922022Em VigorInclui o evento Semana da Lusofonia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
75912022Em VigorInclui o Aniversário do Clube de Regatas do Flamengo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
75902022Em VigorInclui o Dia do Vidraceiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
75892022Em VigorInclui o evento esportivo Follow the Beach Copacabana no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
75882022Em VigorInclui o Dia da Primeira Infância no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.



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