 | Leis Complementares |
| |
|  246 | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre o uso permitido da área que especifica. | |
| 211 | 2019 | Em Vigor | Dispõe sobre o uso permitido na área que especifica. | |
| 207 | 2019 | Em Vigor | Altera o art. 184 do Regulamento de Zoneamento aprovado pelo Decreto n° 322, de 1976, com a redação dada pelo Decreto n° 5.050, de 1985 | |
| 205 | 2019 | Em Vigor | Exclui do Centro de Bairro 1, CB-1, a área que menciona, incluindo-a nos limites do Centro de Bairro 3, CB-3, e dá outras providências. | |
| 171 | 2017 | Em Vigor | PERMITE A TRANSFORMAÇÃO DE USO DA EDIFICAÇÃO SITUADA À AVENIDA RUI BARBOSA, nº 170, NO FLAMENGO. | |
| 61 | 2002 | Em Vigor | Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 59, de 27 de setembro de 2002. | |
| Leis Ordinárias |
| |
| 6331 | 2018 | Em Vigor | Determina o destombamento parcial do Cinema Guaraci, localizado no Bairro de Rocha Miranda, na Cidade do Rio de Janeiro, bem como autoriza a exploração comercial de seus espaços. | |
| 5802 | 2014 | Em Vigor | Dispõe sobre a incorporação de imóvel ao Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências. | |
| 5713 | 2014 | Em Vigor | Destina o uso da edificação situada na Praia do Flamengo nº 340 para a instalação de um centro cultural e dá outras providências. | |
| 4804 | 2008 | Em Vigor | Dispõe sobre a utilização específica da Área 3, das instalações da antiga Fábrica de Cartuchos do Exército, na AP 5.1, Realengo, e dá outras providências. | |
| 4585 | 2007 | Declarado Inconstitucional Total | Dispõe implantação de ruas de pedestre a área que menciona. | |
| 3984 | 2005 | Declarado Inconstitucional Total | Autoriza o Poder Executivo a transformar as partes de terrenos remanescentes de obras do Município já terminadas e outros terrenos do domínio do Município do Rio de Janeiro, ambos sem expressiva utilidade econômica, em parques esportivos. | |
| 3220 | 2001 | Em Vigor | Concede direito de uso de bens imóveis do Município e dá outras providências. | |
| 1041 | 1987 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a reservar dependência interna na Passarela do Samba para instalação da sede do Museu do Carnaval, e dá outras providências. | |
| 1018 | 1987 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Tribunal do Estado do Rio de Janeiro o uso do imóvel nº 13 da rua Corrêa Vasques | |
| 694 | 1984 | Em Vigor | Autoriza a cessão ao Estado do Rio de Janeiro do uso do terreno constituído da parte da Quadra 15 do PA 10.153 - PAL 38.712, na Freguesia do Espírito Santo - Estácio - III R.A., Município do Rio de Janeiro. | |
| 693 | 1984 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Estado do Rio de Janeiro o uso do imóvel que menciona. | |
| 647 | 1984 | Em Vigor | Autoriza a criação de hortas comunitárias em terrenos ociosos da Prefeitura, e dá outras providências. | |
| 610 | 1984 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Estado do Rio de Janeiro o uso do imóvel situado na Rua Vítor Meirelles Nº 161, antigo 63, na Freguesia do Engenho Novo. | |
| 609 | 1984 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Estado do Rio de Janeiro o uso da área que menciona. | |
| 537 | 1984 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Estado do Rio de Janeiro o uso do Lote 4 (quatro) da Quadra "F" do PAL 33120, na Barra da Tijuca. | |
| 536 | 1984 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Estado do Rio de Janeiro o uso dos imóveis situados na Avenida Marechal Floriano nº 229 e na Rua Pedro Mascarenhas nº 11. | |
| 465 | 1983 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a transformar a Escola Municipal Princesa Isabel em Centro Cultural de Santa Cruz. | |