Legislação - Decreto Legislativo



Decreto Legislativo nº 1391/2019 Data da promulgação 06/06/2019
Hide details for Texto do Decreto LegislativoTexto do Decreto Legislativo

Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 5 de junho de 2019, do Projeto de Decreto Legislativo nº 163, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu promulgo o seguinte



DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.391, DE 6 DE JUNHO DE 2019.
Art. 1º Fica concedido o titulo de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro a Bispa Marvi Borges Ferreira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 6 de junho de 2019.




Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Status da Lei Em Vigor



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Projeto de Decreto Legislativo nº 163/2019
Mensagem nº
Data de publicação DCM 06/07/2019Página DCM 3/4
Data de publicação DO Página DO

AutoriaVEREADOR ELISEU KESSLER

Observações:

    Forma de Vigência
Promulgada
    Revogação

    Regulamentação


Palavra chave:



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PDL nº 163/2019

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