Legislação - Resolução Plenária


Resolução nº 1488/2019 Data da promulgação 09/11/2019


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Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Projeto de Resolução nº 23, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Petra, aprovado na Sessão de 4 de setembro de 2019, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro resolve e eu promulgo a seguinte


RESOLUÇÃO Nº 1.488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019



Art. 1º A Câmara Municipal do Rio de Janeiro dará o nome de Sala Luiz Fernando Petra de Carvalho à sala da Diretoria de Processamento Legislativo localizada no segundo andar do prédio anexo ao Palácio Pedro Ernesto.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2019.




Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/12/2019


Status da Lei Em Vigor
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Projeto Resolução ou Requerimento nº Proj. Res. 23/2019 Mensagem nº
Autoria VEREADOR PETRA
Data de publicação DCM 09/12/2019 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página DCM partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Promulgada
Revogação



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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