 | Leis Complementares |
| |
|  141 | 2014 | Declarado Inconstitucional Total | Cria o Projeto Bairros Populares no Município do Rio de Janeiro. | |
| 17 | 1992 | Em Vigor | DELIMITA A XXVIII REGIÃO ADMINISTRATIVA - JACAREZINHO, ALTERA A DELIMITAÇÃO DA VII REGIÃO ADMINISTRATIVA-INHAÚMA E DA XIII REGIÃO ADMINISTRATIVA-MÉIER, CRIA E DELIMITA O BAIRRO DO JACAREZINHO E ALTERA A DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS DO JACARÉ, MARIA DA GRAÇA, ENGENHO NOVO, SAMPAIO E BENFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Leis Ordinárias |
| |
| 8519 | 2024 | Em Vigor | Dispõe sobre o reconhecimento do bairro do Centro do Rio de Janeiro como Bairro Imperial e dá outras providências. | |
| 7646 | 2022 | Em Vigor | Cria o bairro Barra Olímpica, pela subdivisão dos bairros Barra da Tijuca, Camorim e Jacarepaguá. | |
| 7374 | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre o reconhecimento do Bairro de Santa Cruz como Bairro Imperial e dá outras providências. | |
| 7271 | 2022 | Em Vigor | Cria e delimita o Bairro de Fazenda Botafogo e altera a delimitação do Bairro Coelho Neto na Gerência Executiva Local - Rocha Miranda. | |
| 6643 | 2019 | Em Vigor | Cria o Bairro Jabour, pela subdivisão do Bairro de Senador Camará, Área de Planejamento 5 - A.P. 5 do Município e dá outras providências. | |
| 6601 | 2019 | Em Vigor | Cria o Bairro de Ilha de Guaratiba, pela subdivisão do Bairro de Guaratiba, área da AP 5, XXVI Região Administrativa. | |
| 6344 | 2018 | Em Vigor | Cria o Bairro de Santa Margarida pela subdivisão do bairro de Cosmos, área da AP-5, XVIII Região Administrativa. | |
| 6280 | 2017 | Em Vigor | Cria e delimita o Bairro de Tubiacanga e altera a delimitação do Bairro do Galeão, na Área de Planejamento 3, na XX Região Administrativa – Ilha do Governador. | |
| 6227 | 2017 | Em Vigor | Cria o bairro de Vila Kennedy, pela subdivisão do bairro de Bangu, área da AP 5, XVII Região Administrativa. | |
| 5509 | 2012 | Em Vigor | Cria e delimita o Bairro Colônia Juliano Moreira na XVI R.A. – Jacarepaguá. | |
| 5407 | 2012 | Em Vigor | Cria o Bairro da Lapa, pela subdivisão do Bairro de Fátima e do Centro, área da AP 1, II Região Administrativa. | |
| 5278 | 2011 | Declarado Inconstitucional Total | Cria e delimita o Bairro da Fazenda Botafogo e altera a delimitação do Bairro de Acari na Área de Planejamento 3 na XXV Administração Regional. | |
| 4919 | 2008 | Em Vigor | Cria na área da XXVI Região Administrativa do Município, uma área denominada Bairro Temático da Pesca, e dá outras providências. | |
| 4865 | 2008 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Favela Bairro ou Bairrinho no local que menciona e dá outras providências. | |
| 4557 | 2007 | Em Vigor | Cria na área da XXIV Região Administrativa do Município, uma área denominada “Bairro Temático do Surfe” e dá outras providências. | |
| 4290 | 2006 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Favela Bairro ou Bairrinho no local que menciona e dá outras providências. | |
| 4286 | 2006 | Declarado Inconstitucional Total | Autoriza o Poder Executivo a criar o Bairro de Santa Margarida pela subdivisão do Bairro de Cosmos, área da AP-5, XVIII Região Administrativa. | |
| 4261 | 2006 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Bairrinho no local que menciona e dá outras providências. | |
| 4134 | 2005 | Declarado Inconstitucional Total | Cria o Bairro do Horto pela subdivisão do Bairro de Jardim Botânico, VI Região Administrativa. | |
| 3852 | 2004 | Em Vigor | Cria e delimita o Bairro de Gericinó, e altera a delimitação do Bairro de Bangu, na XVII R. A. — Bangu. | |
| 2787 | 1999 | Em Vigor | Cria e delimita o Bairro Parque Colúmbia, e altera a delimitação do Bairro da Pavuna, na XXV R.A. – Pavuna. | |
| 2672 | 1998 | Em Vigor | Cria o bairro de Vasco da Gama, pela subdivisão do bairro de São Cristóvão, área da Ap 1, VII Região Administrativa. | |
| 2119 | 1994 | Em Vigor | Cria o Bairro da Maré na XXX Região Administrativa e dá outras providências. | |
| 2055 | 1993 | Em Vigor | Delimita a XXIX Região Administrativa - Complexo do Alemão, criada pelo Decreto nº 6011, de 4 de agosto de 1986, e dá outras providências. | |
| 1995 | 1993 | Em Vigor | Delimita a XXVII Região Administrativa - Rocinha, criada pelo Decreto nº 6011, de 4 de agosto de 1986, Cria e Delimita o Bairro da Rocinha, altera a delimitação da VI RA - Lagoa e dos Bairros da Gávea, São Conrado e Vidigal, subdivide o Bairro da Rocinha em áreas segundo especificidades e dá outras providências. | |
| 1550 | 1990 | Em Vigor | Dispõe sobre o reconhecimento como bairro da área conhecida como Praça do Carmo, situada entre os bairros da Penha, Vila da Penha e Vila Kosmos e dá outras providências. | |
| 282 | 1981 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a proceder a alteração do Decreto nº 3158, de 23.07.81, reconhecendo e denominando como Bairro, o loteamento JABOUR, situado entre os Bairros de Senador Camará e Santíssimo, e dá outras providências. | |