Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 2 de agosto de 2023, do Projeto de Decreto Legislativo nº 198, de 2023, de autoria do Senhor Vereador Dr. João Ricardo, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.649, DE 8 DE AGOSTO DE 2023.
Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Márcio Luiz França Gomes, Ministro de Portos e Aeroportos do Brasil.
Art.1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Márcio Luiz França Gomes, Ministro de Portos e Aeroportos do Brasil.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2023.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 08/09/2023