![Hide details for Leis Ordinárias](/icons/collapse.gif) | Leis Ordinárias |
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| 8161 | 2023 | Em Vigor | Dispõe sobre o Programa de Prevenção às Drogas, denominado – Esporte Sim, Drogas Não e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 7247 | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre a divulgação da relação de entidades pertencentes aos Narcóticos Anônimos ou entidade correlata no âmbito do Município e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 6239 | 2017 | Em Vigor | Institui o Projeto Gravidez Segura de Prevenção à SAF – Síndrome Alcoólica Fetal, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 6147 | 2017 | Em Vigor | Institui o Festival de Rap - Rio Contra as Drogas - de prevenção à dependência química nas comunidades cariocas e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 5916 | 2015 | Em Vigor | Dispõe sobre a instituição do Programa de Braços Abertos relativo ao uso abusivo de drogas no âmbito do Município do Rio de Janeiro. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 4325 | 2006 | Em Vigor | Proíbe o fumo em locais onde se praticam esportes e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 3590 | 2003 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde a criar o Programa de Recuperação Pró-Vida destinado a dependentes químicos, e dá outras providências.
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| 2871 | 1999 | Em Vigor | Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição em lugares de fácil visibilidade nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino Público, dos malefícios causados pelas drogas, bebidas alcoólicas, fumo, doenças infecciosas sexualmente transmissíveis e AIDS. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1611 | 1990 | Em Vigor | Proíbe o fumo nas dependências fechadas nas unidades da rede municipal de ensino de primeiro grau. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1591 | 1990 | Em Vigor | Proíbe o fumo nas dependências dos hospitais municipais, centro de saúde e hospitais particulares localizados no Município do Rio de Janeiro. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1217 | 1988 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a criar um Centro de Acompanhamento e Recuperação de alunos da rede oficial Fármaco-Dependentes. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1143 | 1987 | Em Vigor | Obriga a colocação de cartaz sobre os malefícios do fumo nos estabelecimentos que menciona. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1053 | 1987 | Em Vigor | Proíbe o uso de cigarros no local que menciona e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1022 | 1987 | Em Vigor | Autoriza a criação, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, do Centro de Recuperação de Tabagistas. | ![](/icons/ecblank.gif) |