Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
6705
/
2020
Data da Lei
01/07/2020
Texto da Lei
LEI Nº 6.705, DE 7 DE JANEIRO DE 2020.
Inclui o Dia de Combate ao Racismo nos Esportes no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
Autor: Vereador Marcelino D’Almeida.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, no art. 6°, § 11, da
Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010
, a seguinte data comemorativa:
O Dia de Combate ao Racismo nos Esportes na Cidade do Rio de Janeiro, a ser celebrado anualmente no dia 20 de novembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CRIVELLA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
01/08/2020
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
Projeto de Lei nº
1406/2019
Mensagem nº
Autoria
VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
Data de publicação DCM
01/08/2020
Página DCM
3
Data Publ. partes vetadas
Página partes vetadas
Data de publicação DO
01/08/2020
Página DO
3/4
Observações:
Forma de Vigência
Sancionada
Atalho para outros documentos
PL Nº 1406/2019
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