 | Leis Ordinárias |
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| 8939 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia da Fundação da Assembleia de Deus no Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8933 | 2025 | Em Vigor | Inclui a Semana do Gari no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8931 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Aniversário do bairro São Francisco Xavier no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8930 | 2025 | Em Vigor | Inclui a Semana de Conscientização e Combate da Síndrome Cornélia de Lange no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8929 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia de Nossa Senhora da Luz, padroeira do Alto da Boa Vista, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8925 | 2025 | Em Vigor | Inclui a Campanha Municipal “Eu me Protejo” no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8921 | 2025 | Em Vigor | Inclui a Semana de mutirão de exames preventivos e específicos da mulher direcionados às mães atípicas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8920 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Aniversário do bairro Maria da Graça no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8919 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia de Conscientização sobre o Acolhimento Institucional e Familiar de Crianças e Adolescentes no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8915 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Aniversário da Super Rádio Tupi no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8914 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Atleta Master no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8910 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia S de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio/SESC/SENAC e Sindicatos Filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro — Fecomércio-RJ no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8907 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Festival de Inverno do Rio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8906 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia da Memória Negra no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8905 | 2025 | Em Vigor | Inclui a Semana Municipal de Conscientização de Saúde e Segurança no Trabalho no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8904 | 2025 | Em Vigor | Inclui os dias festivos à Santa Teresinha do Menino Jesus em sua Basílica na Tijuca, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8901 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia de Manguariba no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8899 | 2025 | Em Vigor | Inclui no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010 o Dia do Boxe. |  |
| 8895 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia das Torcidas Organizadas das Escolas de Samba no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. |  |
| 8890 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Padre no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8889 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Estádio Jornalista Mário Filho – Maracanã no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8887 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia Mundial da Diversidade Cultural no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8886 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia Municipal da Liberdade de Expressão no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. |  |
| 8883 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia das Mulheres e Meninas na Ciência no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8882 | 2025 | Em Vigor | Inclui a Semana Municipal da Maternidade Atípica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8881 | 2025 | Em Vigor | Declara feriado o dia 7 de julho de 2025. |  |
| 8868 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia da Leitura Acessível no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8817 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Maio Amarelo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8811 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia Municipal da Comunicadora Popular no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8810 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Peladeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8807 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Estádio Ítalo Del Cima no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8806 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Leonismo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8805 | 2025 | Em Vigor | Inclui a Semana dos Humanitários e Embaixadores da Paz no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. |  |
| 8801 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Fico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8800 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia Nacional do Desporto Escolar no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8792 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Botonista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8790 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Animador de Festas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. |  |
| 8789 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Aniversário de Fundação da Convenção Fraternal das Assembleias de Deus do Estado do Rio De Janeiro – CONFRADERJ no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8788 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia da Convenção Estadual das Assembleias de Deus Ministério de Madureira no Estado do Rio de Janeiro – CONEMAD/RJ no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8784 | 2025 | Em Vigor | Inclui a Semana Municipal de Incentivo ao Krav Magá no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8782 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do MC Carioca no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8779 | 2025 | Em Vigor | Inclui a Semana Educar pela Igualdade Racial no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8778 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Assessor Parlamentar na Cidade do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8776 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia Municipal pela Educação Sem Violência no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8775 | 2025 | Em Vigor | Inclui a Semana Municipal de Conscientização da Fauna Silvestre no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8773 | 2025 | Em Vigor | Inclui a Semana Municipal da Capelania no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010 |  |
| 8772 | 2025 | Em Vigor | Inclui o Dia do Aniversário do Bairro de Copacabana no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8769 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Evento Drift Rio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8766 | 2024 | Em Vigor | Inclui a Campanha de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8764 | 2024 | Em Vigor | Inclui a Semana Municipal do Afroturismo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. |  |
| 8763 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Dia da Liberdade de Cátedra no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8761 | 2024 | Em Vigor | Inclui a Corrida contra a Violência à Mulher no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8760 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Dia do Tricologista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8759 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Dia das Bisavós e dos Bisavôs no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8758 | 2024 | Em Vigor | Inclui a Semana do Terapeuta Holístico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8756 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Aniversário de Fundação da Assembleia de Deus em Lins de Vasconcelos – ADELV no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8755 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Passeio Ciclístico comemorativo aos Festejos de São Pedro Padroeiro dos Pescadores no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8752 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Dia Municipal de Atenção à Gagueira – DIAG no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8751 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Dia do Neurocirurgião no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8749 | 2024 | Em Vigor | Inclui a Festa de São Jorge do Rio da Prata, em Bangu, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010 |  |
| 8748 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Aniversário de fundação da Bolsa de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro (BGA) no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010 |  |
| 8747 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Dia do Estádio Vasco da Gama – São Januário no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8746 | 2024 | Em Vigor | Inclui a Semana do Festival do Trabalhador no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8745 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Aniversário de fundação da Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro – Aderj no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010 |  |
| 8740 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Dia Nacional do Livro Infantil no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
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| 8739 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Dia Nacional do Esporte no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. |  |
| 8738 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Julho Dourado no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8737 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Junho Violeta Animal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8736 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Março Azul-Marinho Animal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8735 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Dia de Luíza Mahin no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8719 | 2024 | Em Vigor | Inclui a Festa da Dona Maria Mulambo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8717 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Dia do KJ – Karaokê Jockey no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8716 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Dia do Turismo de Saúde na Cidade do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. |  |
| 8715 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Rio Open, etapa carioca do Circuito Mundial de Tênis, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8713 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Dia do Transtorno Específico da Aprendizagem no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8712 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Dia Municipal da Cultura Coreana no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8711 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Dia da Pastora Evangélica da Assembleia de Deus, Frida Vingren, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. |  |
| 8710 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Dia da Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil Ministério de Madureira – Conamad no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |  |
| 8709 | 2024 | Em Vigor | Altera o dispositivo da Lei nº 8.117, de 2023, que inclui o Dia da Paróquia Santos Anjos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. |  |
| 8708 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Dia da Altinha no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. |  |
| 8707 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Dia de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. |  |
| 8705 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Dia da Convenção Geral dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus do Brasil – CGADB no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. |  |
| 8704 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Dia da Casa Publicadora das Assembleias de Deus – CPAD no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. |  |
| 8703 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Dia da Linguagem Simples no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. |  |
| 8702 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Trem do Choro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. |  |
| 8701 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Fevereiro Roxo Animal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. |  |
| 8700 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Aniversário do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro – ISERJ no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. |  |
| 8683 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Dia do Festival Tanabata Matsuri no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei 5.146, de 2010. |  |
| 8682 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Dia da Data Magna da Guarda Municipal do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. |  |
| 8680 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Dia do Ministério de Dança Louvor na Terra no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. |  |
| 8679 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Dia de Atenção ao Risco de Broncoaspiração no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. |  |
| 8675 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Dia Internacional do Jazz no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. |  |
| 8671 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Dia do Krav Magá no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010. |  |
| 8669 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Janeiro Branco Animal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. |  |
| 8651 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Dia do Passinho no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. |  |
| 8650 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Aniversário de Fundação da Comunidade Cristã Paz e Vida no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. |  |
| 8647 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Dia Municipal do Jornalista Esportivo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. |  |
| 8646 | 2024 | Em Vigor | Inclui o Congresso Riopharma no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. |  |
| 8645 | 2024 | Em Vigor | Inclui a Semana do Amor no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. |  |