Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6705/2020 Data da Lei 01/07/2020


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LEI Nº 6.705, DE 7 DE JANEIRO DE 2020.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no art. 6°, § 11, da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

O Dia de Combate ao Racismo nos Esportes na Cidade do Rio de Janeiro, a ser celebrado anualmente no dia 20 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



MARCELO CRIVELLA

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 1406/2019 Mensagem nº
Autoria VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
Data de publicação DCM 01/08/2020 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 01/08/2020 Página DO 3/4

Observações:


Forma de Vigência Sancionada






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89392025Em VigorInclui o Dia da Fundação da Assembleia de Deus no Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89332025Em VigorInclui a Semana do Gari no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89312025Em VigorInclui o Aniversário do bairro São Francisco Xavier no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89302025Em VigorInclui a Semana de Conscientização e Combate da Síndrome Cornélia de Lange no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89292025Em VigorInclui o Dia de Nossa Senhora da Luz, padroeira do Alto da Boa Vista, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89252025Em VigorInclui a Campanha Municipal “Eu me Protejo” no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89212025Em VigorInclui a Semana de mutirão de exames preventivos e específicos da mulher direcionados às mães atípicas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89202025Em VigorInclui o Aniversário do bairro Maria da Graça no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89192025Em VigorInclui o Dia de Conscientização sobre o Acolhimento Institucional e Familiar de Crianças e Adolescentes no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89152025Em VigorInclui o Dia do Aniversário da Super Rádio Tupi no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89142025Em VigorInclui o Dia do Atleta Master no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89102025Em VigorInclui o Dia S de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio/SESC/SENAC e Sindicatos Filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro — Fecomércio-RJ no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89072025Em VigorInclui o Festival de Inverno do Rio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89062025Em VigorInclui o Dia da Memória Negra no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89052025Em VigorInclui a Semana Municipal de Conscientização de Saúde e Segurança no Trabalho no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89042025Em VigorInclui os dias festivos à Santa Teresinha do Menino Jesus em sua Basílica na Tijuca, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
89012025Em VigorInclui o Dia de Manguariba no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
88992025Em VigorInclui no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010 o Dia do Boxe.
88952025Em VigorInclui o Dia das Torcidas Organizadas das Escolas de Samba no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
88902025Em VigorInclui o Dia do Padre no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
88892025Em VigorInclui o Dia do Estádio Jornalista Mário Filho – Maracanã no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
88872025Em VigorInclui o Dia Mundial da Diversidade Cultural no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
88862025Em VigorInclui o Dia Municipal da Liberdade de Expressão no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
88832025Em VigorInclui o Dia das Mulheres e Meninas na Ciência no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
88822025Em VigorInclui a Semana Municipal da Maternidade Atípica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
88812025Em VigorDeclara feriado o dia 7 de julho de 2025.
88682025Em VigorInclui o Dia da Leitura Acessível no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
88172025Em VigorInclui o Maio Amarelo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
88112025Em VigorInclui o Dia Municipal da Comunicadora Popular no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
88102025Em VigorInclui o Dia do Peladeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
88072025Em VigorInclui o Dia do Estádio Ítalo Del Cima no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
88062025Em VigorInclui o Dia do Leonismo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
88052025Em VigorInclui a Semana dos Humanitários e Embaixadores da Paz no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
88012025Em VigorInclui o Dia do Fico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
88002025Em VigorInclui o Dia Nacional do Desporto Escolar no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87922025Em VigorInclui o Dia do Botonista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87902025Em VigorInclui o Dia do Animador de Festas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
87892025Em VigorInclui o Aniversário de Fundação da Convenção Fraternal das Assembleias de Deus do Estado do Rio De Janeiro – CONFRADERJ no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87882025Em VigorInclui o Dia da Convenção Estadual das Assembleias de Deus Ministério de Madureira no Estado do Rio de Janeiro – CONEMAD/RJ no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87842025Em VigorInclui a Semana Municipal de Incentivo ao Krav Magá no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87822025Em VigorInclui o Dia do MC Carioca no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87792025Em VigorInclui a Semana Educar pela Igualdade Racial no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87782025Em VigorInclui o Dia do Assessor Parlamentar na Cidade do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87762025Em VigorInclui o Dia Municipal pela Educação Sem Violência no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87752025Em VigorInclui a Semana Municipal de Conscientização da Fauna Silvestre no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87732025Em VigorInclui a Semana Municipal da Capelania no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010
87722025Em VigorInclui o Dia do Aniversário do Bairro de Copacabana no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87692024Em VigorInclui o Evento Drift Rio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87662024Em VigorInclui a Campanha de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87642024Em VigorInclui a Semana Municipal do Afroturismo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
87632024Em VigorInclui o Dia da Liberdade de Cátedra no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87612024Em VigorInclui a Corrida contra a Violência à Mulher no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87602024Em VigorInclui o Dia do Tricologista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87592024Em VigorInclui o Dia das Bisavós e dos Bisavôs no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87582024Em VigorInclui a Semana do Terapeuta Holístico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87562024Em VigorInclui o Aniversário de Fundação da Assembleia de Deus em Lins de Vasconcelos – ADELV no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87552024Em VigorInclui o Passeio Ciclístico comemorativo aos Festejos de São Pedro Padroeiro dos Pescadores no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87522024Em VigorInclui o Dia Municipal de Atenção à Gagueira – DIAG no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87512024Em VigorInclui o Dia do Neurocirurgião no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87492024Em VigorInclui a Festa de São Jorge do Rio da Prata, em Bangu, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010
87482024Em VigorInclui o Aniversário de fundação da Bolsa de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro (BGA) no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010
87472024Em VigorInclui o Dia do Estádio Vasco da Gama – São Januário no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87462024Em VigorInclui a Semana do Festival do Trabalhador no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87452024Em VigorInclui o Aniversário de fundação da Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro – Aderj no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010
87402024Em VigorInclui o Dia Nacional do Livro Infantil no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
87392024Em VigorInclui o Dia Nacional do Esporte no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
87382024Em VigorInclui o Julho Dourado no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87372024Em VigorInclui o Junho Violeta Animal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87362024Em VigorInclui o Março Azul-Marinho Animal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87352024Em VigorInclui o Dia de Luíza Mahin no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87192024Em VigorInclui a Festa da Dona Maria Mulambo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87172024Em VigorInclui o Dia do KJ – Karaokê Jockey no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87162024Em VigorInclui o Dia do Turismo de Saúde na Cidade do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
87152024Em VigorInclui o Rio Open, etapa carioca do Circuito Mundial de Tênis, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87132024Em VigorInclui o Dia do Transtorno Específico da Aprendizagem no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87122024Em VigorInclui o Dia Municipal da Cultura Coreana no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87112024Em VigorInclui o Dia da Pastora Evangélica da Assembleia de Deus, Frida Vingren, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
87102024Em VigorInclui o Dia da Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil Ministério de Madureira – Conamad no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
87092024Em VigorAltera o dispositivo da Lei nº 8.117, de 2023, que inclui o Dia da Paróquia Santos Anjos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
87082024Em VigorInclui o Dia da Altinha no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
87072024Em VigorInclui o Dia de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
87052024Em VigorInclui o Dia da Convenção Geral dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus do Brasil – CGADB no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
87042024Em VigorInclui o Dia da Casa Publicadora das Assembleias de Deus – CPAD no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
87032024Em VigorInclui o Dia da Linguagem Simples no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
87022024Em VigorInclui o Trem do Choro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
87012024Em VigorInclui o Fevereiro Roxo Animal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
87002024Em VigorInclui o Aniversário do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro – ISERJ no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86832024Em VigorInclui o Dia do Festival Tanabata Matsuri no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei 5.146, de 2010.
86822024Em VigorInclui o Dia da Data Magna da Guarda Municipal do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86802024Em VigorInclui o Dia do Ministério de Dança Louvor na Terra no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86792024Em VigorInclui o Dia de Atenção ao Risco de Broncoaspiração no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86752024Em VigorInclui o Dia Internacional do Jazz no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86712024Em VigorInclui o Dia do Krav Magá no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
86692024Em VigorInclui o Janeiro Branco Animal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86512024Em VigorInclui o Dia do Passinho no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86502024Em VigorInclui o Aniversário de Fundação da Comunidade Cristã Paz e Vida no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86472024Em VigorInclui o Dia Municipal do Jornalista Esportivo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86462024Em VigorInclui o Congresso Riopharma no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
86452024Em VigorInclui a Semana do Amor no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.



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PL Nº 1406/2019

LEI Nº 6.705, DE 7 DE JANEIRO DE 2020. - SMAONLINE

   
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