Texto da Lei

LEI Nº 6.286 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.


Revoga por consolidação as Leis que menciona.

Autores: Vereadores Leandro Lyra, Carlo Caiado e Rafael Aloisio Freitas.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 6.247, de 6 de setembro de 2017, fica acrescido, ao fim da listagem já existente, do seguinte inciso:

“Art. 1º (...)

XIII – Lei nº 2.666 de 1º de julho de 1998 (NR)”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


MARCELO CRIVELLA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/27/2017

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	421/2017	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR LEANDRO LYRA, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Data de publicação DCM	11/27/2017	Página DCM	4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	11/24/2017	Página DO	3

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

Leis Ordinárias 6288 2017 Em Vigor Revoga por consolidação as Leis que menciona. 6287 2017 Em Vigor Revoga por consolidação as Leis que menciona. 6286 2017 Em Vigor Revoga por consolidação as Leis que menciona. 6247 2017 Em Vigor Revoga por consolidação as Leis que menciona.

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.