Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6373/2018 Data da Lei 06/21/2018



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LEI Nº 6.373 DE 21 DE JUNHO DE 2018



O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Gafieira Elite no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CRIVELLA

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 568/2017 Mensagem nº
Autoria VEREADORA LUCIANA NOVAES
Data de publicação DCM 06/26/2018 Página DCM 5/6
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 06/25/2018 Página DO 3

Observações:



Forma de Vigência Sancionada








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PROJETO DE LEI Nº 568/2017

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