Texto da Resolução

Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Projeto de Resolução nº 27, de 2019, de autoria dos Senhores Vereadores Reimont, Luciana Novaes e Dr. Marcos Paulo, aprovado na Sessão de 27 de setembro de 2023, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro resolve e eu promulgo a seguinte

Modifica o art. 1º da Resolução nº 1.093, de 28 de dezembro de 2007, que cria a Medalha São Francisco de Assis - 3º Milênio no âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Art. 1º O art. 1º da Resolução nº 1.093, de 28 de dezembro de 2007, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º Fica criada a Medalha de São Francisco de Assis - 3º Milênio, no âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a ser conferida a pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços à causa dos animais e/ou à causa dos empobrecidos." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/04/2023

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto Resolução ou Requerimento nº	27/2019	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR REIMONT, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR DR. MARCOS PAULO
Data de publicação DCM	10/04/2023	Página DCM	2
Data Publ. partes vetadas		Página DCM partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência	Promulgada
Revogação