Texto da Resolução
Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Projeto de Resolução nº 18, de 2022, de autoria dos Senhores Vereadores Marcelo Arar, Felipe Michel, Marcos Braz, Felipe Boró, César Maia, Carlo Caiado, Dr. Carlos Eduardo e Luciano Medeiros, aprovado na Sessão Ordinária de 6 de setembro de 2022, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro resolve e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 1.576, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
Cria no âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro o Título de Mérito Esportivo Mestre Hélio Gracie.
Art. 1º Fica criado o Título de Mérito Esportivo Mestre Hélio Gracie, no âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a ser conferido a pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços à causa do esporte.
Parágrafo único. O homenageado será agraciado com o Diploma de Mérito Esportivo Mestre Hélio Gracie.
Art. 2º A indicação da personalidade escolhida será feita através de requerimento de vereador, com apoiamento de um terço dos membros da Câmara Municipal, votado pelo plenário.
Art. 3º Em cada sessão legislativa, o vereador poderá figurar como autor de, no máximo, cinco indicações para concessão do Título de Mérito Esportivo Mestre Hélio Gracie.
Art. 4º A entrega do título será realizada em sessão solene ou solenidade para esse fim, convocada dentro ou fora do plenário do Poder Legislativo, cuja marcação se dará somente após aprovação do requerimento respectivo.
Art. 5º Os agraciados com o Título de Mérito Esportivo Mestre Hélio Gracie terão seus nomes inscritos em livro próprio e nos anais da Câmara Municipal.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 9 de setembro de 2022.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/12/2022