Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5917/2015 Data da Lei 07/16/2015


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Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 899/2014 Mensagem nº
Autoria VEREADORA TÂNIA BASTOS
Data de publicação DCM 07/17/2015 Página DCM 7
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 07/17/2015 Página DO 5

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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69152021Em VigorInstitui, na Secretaria Municipal de Saúde, ações de capacitação dos profissionais, na rede pública de atenção primária, e dá outras providências.
59172015Em VigorInstitui, na Secretaria Municipal de Saúde, ações de capacitação dos profissionais, na rede pública de atenção primária, e dá outras providências



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PROJETO DE LEI Nº 899/2014

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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