Legislação - Leis Ordinárias




LeiCan be sorted ascendingAnoStatus Leis OrdináriasAutoria
67152020Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de emergência da Guarda Municipal – Disque 153 - na forma que menciona.Vereador Jones Moura
67142020Em VigorInstitui a Política Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências.Vereador Dr. Jorge Manaia
67132020Em VigorReconhece como de interesse cultural e social para o Município a Biblioteca Infantil Carlos Alberto.Vereador Renato Cinco
67122020Em VigorDispõe sobre a prioridade de marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.Vereador Petra
67112020Em VigorDeclara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a modalidade esportiva denominada Altinho.Vereador Felipe Michel
67102020Em VigorCria o Programa Movimenta Rio destinado à implantação de atividades de ginástica em espaços públicos do Município e dá outras providências.Vereador Marcello Siciliano
67092020Em VigorObriga as operadoras de cartões de crédito e/ou débito a comunicar o titular do cartão acerca de cada transação realizada imediatamente após a respectiva autorização e dá outras providências.Vereador Dr. Carlos Eduardo
67082020Em VigorDispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município do Rio de Janeiro e dá outras providênciasPoder Executivo
67072020Em VigorEstima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2020Poder Executivo
67062020Em VigorAltera o §1º do art. 2º da Lei nº 5.131, de 2009.Vereador Jorge Felippe,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Zico,Vereador Rocal,Mesa Diretora,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira
67052020Em VigorInclui o Dia de Combate ao Racismo nos Esportes no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.Vereador Marcelino D'almeida
67042020Em VigorAltera dispositivos da Lei nº 5.104, de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal e os Conselhos Distritais de Saúde.Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Fernando William
67032020Em VigorInclui o Dia da Campanha Municipal de Reflexão sobre o Abandono de Animais no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.Vereador Professor Adalmir
67022020Em VigorInclui o Dia do Aniversário da Região da Leopoldina no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereadora Rosa Fernandes
67012020Em VigorInstitui o Programa Educação Infantil Para Todos, que oferece vagas para crianças na rede particular de ensino, mediante parceria público privada e dá outras providências.Vereador Petra,Vereador Professor Adalmir
67002020Em VigorDeclara o Loteamento Mário Larrubia, localizado na Rua Mario Larrubia, nº 100, no Bairro de Guaratiba, como Área de Especial Interesse Social, para fins de regularização fundiária.Vereador Rocal
66992020Em VigorDispõe sobre a reserva de percentual de imóveis dos programas habitacionais do Município para pessoas em situação de rua.Vereadora Luciana Novaes
66982020Em VigorDispõe sobre a delimitação da área da Praça Barão da Taquara, na Praça Seca, Jacarepaguá, XVI Região Administrativa, Área de Planejamento 4, como de especial interesse cultural.Vereador Prof. Célio Lupparelli
66972019Em VigorAltera a Lei nº 6.568, de 29 de abril de 2019, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento do esporte no Município do Rio de Janeiro.Poder Executivo
66962019Em VigorDispõe sobre a fixação dos valores vencimentais da categoria funcional de Agentes de Educação Infantil e dá outras providências.Poder Executivo
66952019Em VigorInstitui o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB e dá outras providências.Poder Executivo
66942019Vacatio LegisInstitui o aplicativo Aluno nas Escolas como plataforma oficial de acompanhamento de alunos do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Major Elitusalem
66932019Em VigorDispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres e dá outras providências.Vereadora Veronica Costa
66922019Em VigorRevoga a Lei nº 6.625, de 2019, que institui remissão e anistia de créditos tributários relativos aos serviços de registros públicos, cartorários e notariais, de que trata o subitem 21.01 do art. 8º da Lei nº 691, de 1984.Vereador Paulo Messina,Vereador Fernando William,Vereador Jorge Felippe,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Babá,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Felipe Michel,Vereador Italo Ciba,Vereador Jones Moura,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Matheus Floriano,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Petra,Vereador Professor Adalmir,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Reimont,Vereador Rocal,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Welington Dias,Vereador Willian Coelho,Vereador Zico,Vereador Zico Bacana,Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Vera Lins
66912019Em VigorDispõe sobre a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana.Vereador Val Ceasa,Vereador Renato Cinco,Vereador Babá
66902019Em VigorDá o nome de Helena Oksenberg Kelner (ativista - 1940/2018) a um logradouro público do Município.Vereadora Teresa Bergher
66892019Em VigorDá o nome de Pastor Raphael Pereira Nantit (1921/2009) à rua inominada, localizada entre a Rua Elzo Ferreira e a Estrada do Engenho Novo, no Bairro de Parque Anchieta.Vereador Professor Adalmir
66882019Em VigorConsidera Polo Gastronômico e Cultural o trecho compreendido entre a Praça Saiqui, Rua das Camélias, Rua das Dálias, Rua das Rosas, Estrada Intendente Magalhães, Rua Luiz Beltrão e Praça do Valqueire, no Bairro de Vila Valqueire e dispõe sobre sua implantação.Vereador Felipe Michel
66872019Em VigorEstabelece a notificação compulsória dos casos de suspeita e/ou confirmação de casos de pessoas portadoras de doenças raras e genéticas.Vereador Paulo Pinheiro
66862019Em VigorInclui o Dia do Jovem Candomblecista no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Átila A. Nunes
66852019Em VigorInclui o Dia da Educadora da Escola Bíblica Infantil - EBI - Universal no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereadora Tânia Bastos
66842019Em VigorDispõe sobre a oferta de equipamentos adaptados às necessidades das pessoas com deficiência nas unidades de saúde do Município do Rio de Janeiro.Vereador Welington Dias
66832019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Centro Nacional de Estudos e Projetos – CNEP como de utilidade pública.Vereador Cesar Maia
66822019Em VigorInclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município o Bar da Laje.Vereador Jimmy Pereira
66812019Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de equipamentos e brinquedos para pessoas com deficiência em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esportes e lazer.Vereador Junior Da Lucinha
66802019Em VigorDispõe sobre a reserva de vagas para carga e descarga nos estacionamentos destinados às motocicletas, na forma que menciona e dá outras providências.Vereador Marcello Siciliano
66792019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Associação Beneficente Sandra Silva como de utilidade pública.Vereador Jorge Felippe
66782019Em VigorInclui a Semana de prevenção, conscientização e combate à depressão e à automutilação no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Zico Bacana
66772019Em VigorInclui o Dia dos Clóvis (Bate-Bola) e Originalidades do Carnaval no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Dr. Gilberto
66762019Em VigorDispõe sobre a apresentação de vídeo educativo, contendo conhecimentos básicos de cidadania, mais precisamente dos direitos e deveres das crianças e adolescentes, para alunos das escolas públicas municipais de ensino fundamental e dá outras providências.Vereadora Rosa Fernandes
66752019Em VigorInsere a política de adoção no planejamento familiar no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Junior Da Lucinha
66742019Em VigorCria o Programa de Conscientização sobre a Dislexia no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Petra
66732019Em VigorCria os Jogos Estudantis para pessoas com deficiência na Rede Municipal de EnsinoVereador Eliseu Kessler
66722019Em VigorAltera o art. 1º e seu item referente à data comemorativa, a Lei n° 5.925, de 2015Vereador Marcelo Arar
66712019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Escola Comunitária Sementes do Amanhã como de utilidade pública.Vereador Eduardão
66702019Em VigorReconhece como Polo Gastronômico da Cidade do Rio de Janeiro os seguintes logradouros do Bairro da Penha e dá outras providências.Vereadora Vera Lins
66692019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Pró Assiste como de utilidade públicaVereador Rafael Aloisio Freitas
66682019Em VigorDetermina a divulgação anual das atribuições e dos serviços executados por cada secretaria que compõe o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro e dá outras providênciasVereador Átila A. Nunes
66672019Em VigorDispõe sobre o parcelamento da multa pelo não pagamento da taxa de vistoria dos táxis e dá outras providências.Vereador Leonel Brizola
66662019Em VigorDispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas da rede de ensino da Cidade do Rio de Janeiro.Vereador Marcelino D'almeida
66652019Em VigorDá o nome de Praça Fernão de Magalhães (navegador português - 1480/1521) a uma praça inominada localizada no Município.Vereadora Teresa Bergher
66642019Em VigorInclui o Dia da Caminhada do Cantinho da Geriatria, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereadora Luciana Novaes
66632019Em VigorDispõe sobre a criação de serviço telefônico para o encaminhamento de denúncias de maus-tratos a animais na estrutura da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro denominado Disque Proteção Animal.Vereador Prof. Célio Lupparelli
66622019Em VigorInclui o Dia do Representante Comercial no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Italo Ciba
66612019Em VigorInclui o Dia do Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil, Luiz Gama, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Tiãozinho Do Jacaré
66602019Em VigorDá o nome Parque Madureira Beth Carvalho ao Parque Madureira.Vereador Leonel Brizola
66592019Em VigorAltera o nome de estação do BRT Centro Olímpico para Estação Vila Autódromo.Vereador Renato Cinco,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Babá
66582019Em VigorInstitui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CMT-Rio e o Fundo Municipal do Trabalho – Funtrab-RIO e dá outras providências.Poder Executivo
66572019Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de instrumentos para a verificação de rótulos de produtos comercializados nos supermercados, hipermercados e congêneres na Cidade do Rio de Janeiro.Vereador Prof. Célio Lupparelli
66562019Em VigorRenomeia os logradouros públicos do loteamento Vila Mallet no Bairro de Magalhães Bastos.Vereador Italo Ciba
66552019Em VigorDispõe sobre a publicação em sítio na internet da lista de espera de ambulantes inscritos no CUCA - Cadastro Único do Comércio Ambulante, no Município do Rio de Janeiro.
Vereador Reimont,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Italo Ciba
66542019Em VigorDispõe sobre a implantação de faixa de retenção e recuo exclusiva para motocicletas nos semáforos do Município do Rio de Janeiro.Vereador Reimont,Vereador Dr. Gilberto
66532019Em VigorDispõe sobre a garantia de divulgação do Mural da Transparência na entrada de cada unidade de ensino da rede pública municipal do Rio de Janeiro, em local visível, e na página oficial da Prefeitura na internet e dá outras providências.Vereador Reimont
66522019Em VigorDá o nome de Praça Allanderson Nogueira da Silva (Chibil - 1981/2016) à praça inominada no Bairro de Irajá.Vereadora Rosa Fernandes
66512019Em VigorInclui o Dia I - Dia da Inclusão no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereadora Luciana Novaes
66502019Em VigorAltera o art. 2º da Lei nº 6.625, de 22 de julho de 2019.Poder Executivo
66492019Em VigorDispõe sobre a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima da residência do aluno que tenha pais ou responsáveis deficientes ou com idade igual ou superior a sessenta anos.
Vereador Welington Dias
66482019Em VigorInclui o Dia de São Francisco de Assis, Padroeiro do Bairro do Rio Comprido, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Rafael Aloisio Freitas
66472019Em VigorDispõe sobre a demolição de imóveis no Município do Rio de Janeiro e dá outras providênciasVereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Welington Dias,Vereador Otoni De Paula
66462019Em VigorTomba, como bem de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, o Mercado Popular de Botafogo – MPB, localizado na Rua Nelson Mandela, nos dois quarteirões, e entre as ruas São Clemente e Professor Álvaro Rodrigues, no Bairro de Botafogo.Vereador Reimont
66452019Dispõe sobre a criação de mecanismos que auxiliem no respeito à Lei do Silêncio, especialmente nas áreas residenciais na Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Cultura,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Segurança Pública
66442019Em VigorPermite o trânsito de táxis nos corredores viários do BRT e dá outras providências.Vereadora Vera Lins
66432019Em VigorCria o Bairro Jabour, pela subdivisão do Bairro de Senador Camará, Área de Planejamento 5 - A.P. 5 do Município e dá outras providências.Vereador Marcelino D'almeida
66422019Em VigorDispõe sobre a circulação e permanência de cães nas praias do Município do Rio de Janeiro.Vereador Luiz Carlos Ramos Filho
66412019Em VigorObriga as unidades de saúde públicas municipais a divulgarem, em local de fácil visualização, a lista de funcionários presentes.Vereador Jair Da Mendes Gomes
66402019Em VigorDispõe sobre a retomada do Programa de Incentivo à Quitação de Débitos com o Município do Rio de Janeiro — Concilia Rio 2019.Poder Executivo
66392019Em VigorInclui o Dia Luiza Paula Silveira Machado no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereadora Luciana Novaes
66382019Em VigorDispõe sobre a isenção de multas aos condutores de veículos oficiais ou em serviço, nas funções que especifica.Vereador Zico Bacana
66372019Em VigorTomba, por seu interesse histórico, social, esportivo e de lazer, a sede da Associação Atlética Portuguesa, localizada na Rua Haroldo Lôbo, nº 400, na Ilha do GovernadorVereador Fernando William,Vereador Felipe Michel
66362019Em VigorEstabelece obrigatoriedade da concessionária que administra o Metrô na Cidade do Rio de Janeiro apresentar plano operacional especial durante os períodos de grandes eventos realizados na Cidade.Vereadora Teresa Bergher
66352019Em VigorDá o nome de Dr. George Sterblitch à maternidade do Hospital Municipal Miguel Couto.Vereador Dr. João Ricardo
Show details for 663466342019Em VigorDispõe sobre a permissão da instalação de equipamento eliminador / purgador de ar da tubulação do sistema de abastecimento de água no ramal de entrada de residência, comércio, serviço ou indústria.Vereador Eliseu Kessler,Vereador Thiago K. Ribeiro
66332019Em VigorDispõe sobre o tombamento do imóvel que abriga o Grajaú Tênis Clube, no Bairro do Grajaú, Município do Rio de Janeiro.
Vereador Rafael Aloisio Freitas
66322019Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade nos equipamentos do Município de intérprete de LIBRAS e dá outras providências.Vereadora Luciana Novaes
66312019Em VigorInclui o Dia Municipal do Metodista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
Vereador Professor Adalmir
66302019Em VigorInclui a Caminhada em Prol da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereadora Tânia Bastos
66292019Em VigorAltera a Lei nº 2.923, de 1999, que institui o Projeto Pró-Educação para inclusão das creches conveniadas como potenciais participantes do programa.Vereador Leandro Lyra,Vereador Carlo Caiado,Vereador Prof. Célio Lupparelli
66282019Em VigorInstitui a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestem serviços de terceirização à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Rocal,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Leonel Brizola
66272019Em VigorDispõe sobre a proibição da queima de pneus ou objetos correlatos em manifestações públicas no Município do Rio de Janeiro.Vereador Renato Moura
66262019Em VigorDeclara o imóvel localizado na Rua Pedro Ernesto, n° 125, no Bairro da Gamboa, como Área de Especial Interesse Social, para fins de regularização urbanística.Vereador Renato Cinco,Vereador Babá
66252019Revogação ExpressaInstitui remissão e anistia de créditos tributários relativos aos serviços de registros públicos, cartorários e notariais, de que trata o subitem 21.01 do art. 8º da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984.
Poder Executivo
66242019Em VigorConcede anistia de multas aplicadas aos permissionários do Serviço de Transporte de Passageiros Local - STPL - implantado no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.Poder Executivo
6623*2019Em VigorDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.Poder Executivo
66222019Em VigorReconhece como Espaço Cultural e Gastronômico em feiras livres da Cidade do Rio de Janeiro, barracas que comercializam comidas e bebidas, ao som de música ao vivo.Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereadora Fátima Da Solidariedade
66212019Em VigorInclui o Dia de Nossa Senhora da Salette, padroeira do Bairro do Catumbi, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Rafael Aloisio Freitas
66202019Em VigorDeclara o Sub-bairro São José dos Campos, localizado na Estrada do Magarça, no Bairro de Guaratiba, como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiáriaVereador Junior Da Lucinha
66192019Em VigorObriga a colocação de câmeras de monitoramento nas estações do BRT (Bus Rapid Transit), ou Transporte Rápido por Ônibus, no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Alexandre Isquierdo
66182019Em VigorDispõe sobre a celebração de convênio entre o Poder Executivo e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências.Vereador Luiz Carlos Ramos Filho
66172019Em VigorDá o nome de Bibi Ferreira (Atriz - 1922/2019) a um logradouro público inominado no Município do Rio de Janeiro.Vereadora Fátima Da Solidariedade
66162019Em VigorDispõe sobre a instalação de sistema eletrônico de sensores com alerta sonoro de emergência nas cachoeiras localizadas no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Major Elitusalem