Legislação - Leis Ordinárias




LeiCan be sorted ascendingAnoStatus Leis OrdináriasAutoria
67572020Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de entrega (delivery) on-line de alimentos a aceitarem em suas plataformas o cadastramento apenas de estabelecimentos que estejam devidamente licenciados pelo Poder Executivo e dá outras providências.Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Matheus Floriano,Vereador Zico,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Willian Coelho,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Jones Moura,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Marcelo Arar,Vereador Cesar Maia,Vereador Marcello Siciliano,Viereador Eliseu Kessler,Vereador Marcelino D' Almeida,Vereador Felipe Michel,Vereador Dr. Gilberto,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Professor Adalmr,Vereador Jorge Felippe,Vereador Welington Dias,Vereador Rocal,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Leonel Brizola,Vereador Reimont,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Átila A. Nunes
67562020Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde de prestar informações e assessoria aos familiares dos pacientes internados e transferidos para fora da região metropolitana do Município do Rio de JaneiroVereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereadora Vera Lins,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Marcelino D' Almeida,Vereador Jones Moura,Vereador Jorge Felippe,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Major Elitusalem,Vereador Professor Adalmir,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Felipe Michel,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Carlo Caiado
67552020Em VigorDispõe sobre a criação de Programa de Monitoramento Remoto de pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus (SARS-CoV-2) e em situação de isolamento domiciliar no Município do Rio de JaneiroVereador Prof. Célio Lupparelli,Vereadora Vera Lins
67542020Em VigorEstabelece a obrigatoriedade de uso de Equipamentos de Proteção Individual - EPI no Município do Rio de Janeiro durante o período de emergência declarado em função da Covid-19 e dá outras providências.Vereadora Teresa Bergher,Vereador Major Elitusalem,Vereador Leonel Brizola,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Renato Moura,Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Cesar Maia,Vereador Jones Moura,Vereador Professor Adalmir,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Reimont,Vereadora Vera Lins,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Fernando William,Vereador Jorge Felippe,Vereadora Veronica Costa,Vereador Matheus Floriano,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Welington Dias,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Willian Coelho,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Carlo Caiado
67532020Em VigorAssegura a livre circulação de voluntários para a prestação de auxílio à população e a animais em situação de rua, na forma que menciona.Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Vera Lins,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Cesar Maia,Vereador Jones Moura,Vereador Jorge Felippe,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Tarcísio Motta
67522020Em VigorDispõe sobre medidas de proteção ao setor produtivo durante a pandemia e dá outras providências.Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Jorge Felippe,Vereador Reimont,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Cesar Maia,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Jones Moura,Vereador Willian Coelho
67512020Em VigorDispõe sobre a suspensão da cobrança da Taxa de Uso de Área Pública - TUAP, em decorrência do surto de coronavírus – Covid-19, no Município do Rio de Janeiro.Vereador Reimont,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Rafael Aloisio Freitas
67502020Em VigorDispõe sobre o regramento para atuação profissional de servidores e prestadores de serviços da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro durante a pandemia de coronavírus.Vereador Fernando William,Vereadora Luciana Novaes
67492020Em VigorDispõe sobre a criação de Programa de Informação sobre o Novo Coronavírus para o atendimento e informação a parentes de pacientes internados na Rede Pública de Saúde do Município do Rio de Janeiro.Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Leonel Brizola,Vereador Paulo Pinheiro,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Renato Moura,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Cesar Maia,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Jorge Felippe,Vereador Marcelo Arar,Vereador Willian Coelho,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Jones Moura,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Inaldo Silva,Vereador Felipe Michel,Vereador Welington Dias,Vereador Matheus Floriano,Vereador Professor Adalmir,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Major Elitusalem,Vereadora Vera Lins,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Paulo Messina,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Fernando William,Vereador Reimont,Vereador Zico,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Rocal,Vereadora Veronica Costa,Vereador Junior Da Lucinha
67482020Em VigorAltera a delimitação da área denominada Rio das Pedras, Vila Pinheiro, Vila Caranguejo, Areal 1 e Areal 2, na XVI R.A. – Jacarepaguá, constante do anexo da Lei nº 2.818, de 23 de junho de 1999 e dá outras providências.Poder Executivo
67472020Em VigorDetermina que enquanto perdurar o decreto de calamidade pública ou situação de emergência fica vedada a realização de despesas com publicidade ou propaganda e dá outras providências.Vereador Junior Da Lucinha,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Átila A. Nunes,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Paulo Messina,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Leonel Brizola,Vereador Jones Moura,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Professor Adalmir,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Fernando William,Vereador Major Elitusalem,Vereador Willian Coelho,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Welington Dias,Vereador Jones Moura,Vereador Jorge Felippe
67462020Em VigorAltera a Lei nº 5.358, de 2011, ampliando o Programa Cartão Família Carioca durante estado de calamidade pública ou situação de emergência.Vereador Tarcisio Motta,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Babá,Vereador Leonel Brizola,Vereador Renato Cinco,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Reimont,Vereador Willian Coelho,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Alexandre Arraes,Vereador Fernando William,Vereador Marcelo Arar,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Professor Adalmir,Vereador Cesar Maia,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Matheus Floriano,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Inaldo Silva,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Major Elitusalém,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Jorge Felippe,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Petra,Vereador Marcelino D'almeida,Vereadora Veronica Costa,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereadora Vera Lins,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Fátima Da Solidariedade
67452020Em VigorEstabelece a Política de Concessão de Microcrédito aos grupos que menciona e dá outras providênciasVereador Paulo Messina,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Átila A. Nunes,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Marcelo Arar,Vereador Felipe Michel,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Leonel Brizola,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Jorge Felippe,Vereador Willian Coelho,Vereador Inaldo Silva,Vereador Matheus Floriano,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Marcelino D’Almeida,Vereador Major Elitusalem,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereadora Tânia Bastos,Vereador João Mendes De Jesus,Vereadora Vera Lins,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Rocal,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Fernando William,Vereador Jones Moura,Vereador Reimont
67442020Em VigorDispõe sobre o fornecimento obrigatório de equipamento de proteção individual (EPI) aos empregados de postos autorizados de revenda de combustíveis e lojas de conveniências durante as medidas de combate à pandemia de coronavírus (Covid-19) no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.Vereador Leonel Brizola,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Jones Moura,Vereador Jorge Felippe,Vereador Reimont,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Matheus Floriano,Vereador Babá,Vereador Tarcísio Motta,Vereadora Veronica Costa,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Àtila A. Nunes,Vereador Marcelino D' Almeida,Vereadora Vera Lins
67432020Em VigorDetermina prioridade na vacinação contra gripe aos cuidadores em decorrência do combate ao novo coronavírus.Vereadora Luciana Novaes,Vereador Jones Moura,Vereador Jorge Felippe,Vereadora Vera Lins,Vereadora Veronica Costa,Vereador Felipe Michel,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Leonel Brizola,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Rocal,Vereador Marcelo Arar,Vereador Paulo Pinheiro
67422020Em Vigor
Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais do Município do Rio de Janeiro por majoração abusiva de preços de produtos essenciais à saúde durante o período de decretação de calamidade pública gerado pela pandemia de coronavírus.
Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Veronica Costa,Vereador Átila A. Nunes
67412020Em VigorInstitui o Fundo Municipal de Solidariedade - FUNSOLRIO, e dá outras providênciasPoder Executivo
67402020Em VigorEstabelece incentivos e benefícios para o pagamento dos tributos municipais que menciona, considerando a crise econômica oriunda da pandemia do novo coronavírusPoder Executivo
67392020Em VigorDispõe sobre o Sistema Municipal de Administração instituído pela Lei nº 3.789, de 29 de junho de 2004, com a redação dada pela Lei nº 6.434, de 21 de dezembro de 2018, e dá outras providências.Poder Executivo
67382020Em VigorReconhece, para os fins do art. 65. da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública no Município do Rio de Janeiro.Vereador Cesar Maia,Vereador Alexandre Arraes,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Eliseu Kessler,Vereadora Fatima Da Solidariedade,Vereador Fernando William,Vereador Inaldo Silva,Vereador Jair Da Mendes Gomes,Vereador Jones Moura,Vereador Jorge Felippe,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Leonel Brizola,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Major Elitusalem,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Marcelo Arar,Vereador Matheus Floriano,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Petra,Vereador Prof. Celio Lupparelli,Vereador Professor Adalmir,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Reimont,Vereador Rocal,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Tarcisio Motta,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Vera Lins,Vereadora Veronica Costa,Vereador Welington Dias,Vereador Willian Coelho,Vereador Zico Bacana,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Zico
67372020Em VigorDesvincula receitas do executivo municipal no exercício de 2020 instituídas por legislações municipais e dá outras providências. Poder Executivo
67362020Em VigorTomba, por seu valor histórico, social, cultural e esportivo, o São Cristovão de Futebol e Regatas, localizado na Rua Figueira de Melo, nº 200, no Bairro de São CristovãoVereador Carlo Caiado
67352020Em VigorCria o Fundo Emergencial de Combate à COVID-19 - FECC, destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providênciasVereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Fernando William,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Marcelo Arar,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Rocal,Vereador Reimont,Vereador Matheus Floriano,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Petra,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Leonel Brizola,Vereador Jorge Felippe,Vereador Professor Adalmir,Vereador Cesar Maia,Vereador Inaldo Silva,Vereador Jones Moura,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Alexandre Arraes,Vereador Eliseu Kessler,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Major Elitusalem,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Willian Coelho,Vereador Welington Dias,Vereador Zico,Vereadora Luciana Novaes,Vereador Zico Bacana,Vereadora Vera Lins,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Paulo Messina,Vereador Italo Ciba
67342020Em VigorTomba, por interesse histórico e cultural, o imóvel e a função do Imperator – Centro Cultural João NogueiraVereador Rafael Aloisio Freitas
67332020Em VigorDá o nome de Engenheiro Élson Moreira (1955/1994) ao Centro Municipal de Trabalho e Emprego, situado na Rua Lopes de Moura, nº 58, no Bairro de Santa CruzVereador Eliseu Kessler
67322020Em VigorRenomeia os logradouros públicos do loteamento Vila Modelo no Bairro de Magalhães BastosVereador Italo Ciba
67312020Em VigorDá o nome de Praça Paulo Sérgio de Oliveira - Chico, (Auxiliar de Escritório – 1953/2011), no Bairro da PavunaVereador Fernando William
67302020Em VigorDá o nome de Largo do Alfredinho a logradouro localizado no Bairro de CopacabanaVereador Tarcísio Motta,Vereador Reimont
67292020Em VigorDá o nome de João Gilberto a um logradouro público no Município do Rio de JaneiroVereador Fernando William
67282020Dispõe sobre a implantação de Polo Gastronômico do Município do Rio de Janeiro, na Praia do Recôncavo, no Bairro de Sepetiba e dá outras providênciasVereador Willian Coelho
67272020Em VigorInstitui no âmbito do município o Programa Municipal de Equoterapia, voltado para crianças e adultos com deficiência física e/ou mental ou de distúrbio comportamental e a vítimas de acidentes e dá outras providênciasVereadora Fátima Da Solidariedade
67262020Em VigorDá o nome de República do Azerbaijão a uma praça inominada do Município do Rio de Janeiro.Vereador Dr. João Ricardo
67252020Em VigorTomba como bens de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Serviço de Táxi Amarelinho, bem como a Plataforma Taxi.Rio.Vereador Leonel Brizola
67242020Em VigorConcede isenção a imóveis pertencentes à Academia Brasileira de Letras, nos casos que mencionaVereadora Teresa Bergher,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Eduação,Comissão De Cultura,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira
67232020Em VigorConsidera como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro o Coletivo Cultural Rio da Prata.Vereador Rocal
67222020Em VigorDá o nome de Praça das Professoras e Professores à praça inominada, localizada na Rua Pedro Lessa em frente aos números 35 e 36 - Bairro Centro.Vereador Reimont
67212020Em VigorDispõe sobre a colocação de equipamento temporizador em todos os semáforos, inclusive os já instalados, da Cidade do Rio de Janeiro.Vereador Dr. Gilberto
67202020Em VigorAltera a redação do caput do art. 1º da Lei nº 5.637, de 04 de dezembro de 2013.Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereadora Vera Lins
6719*2020SuspensoDispõe sobre a implantação de Polo Gastronômico e Cultural no Bairro de Benfica e dá outras providências.Vereador Thiago K. Ribeiro
67182020Em VigorInclui o Dia do Evento Esportivo de Airsoft no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Willian Coelho
67172020Em VigorInclui a Semana da Informática no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Matheus Floriano
67162020Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Movimento de Inclusão Social Novo Horizonte.Vereador Carlo Caiado
67152020Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de emergência da Guarda Municipal – Disque 153 - na forma que menciona.Vereador Jones Moura
6714*2020Em VigorInstitui a Política Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências.Vereador Dr. Jorge Manaia
67132020Em VigorReconhece como de interesse cultural e social para o Município a Biblioteca Infantil Carlos Alberto.Vereador Renato Cinco
67122020Em VigorDispõe sobre a prioridade de marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.Vereador Petra
67112020Em VigorDeclara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a modalidade esportiva denominada Altinho.Vereador Felipe Michel
67102020Em VigorCria o Programa Movimenta Rio destinado à implantação de atividades de ginástica em espaços públicos do Município e dá outras providências.Vereador Marcello Siciliano
67092020Em VigorObriga as operadoras de cartões de crédito e/ou débito a comunicar o titular do cartão acerca de cada transação realizada imediatamente após a respectiva autorização e dá outras providências.Vereador Dr. Carlos Eduardo
67082020Em VigorDispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município do Rio de Janeiro e dá outras providênciasPoder Executivo
67072020Em VigorEstima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2020Poder Executivo
67062020Em VigorAltera o §1º do art. 2º da Lei nº 5.131, de 2009.Vereador Jorge Felippe,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Zico,Vereador Rocal,Mesa Diretora,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira
67052020Em VigorInclui o Dia de Combate ao Racismo nos Esportes no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.Vereador Marcelino D'almeida
67042020Em VigorAltera dispositivos da Lei nº 5.104, de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal e os Conselhos Distritais de Saúde.Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Fernando William
67032020Em VigorInclui o Dia da Campanha Municipal de Reflexão sobre o Abandono de Animais no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.Vereador Professor Adalmir
67022020Em VigorInclui o Dia do Aniversário da Região da Leopoldina no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereadora Rosa Fernandes
67012020Em VigorInstitui o Programa Educação Infantil Para Todos, que oferece vagas para crianças na rede particular de ensino, mediante parceria público privada e dá outras providências.Vereador Petra,Vereador Professor Adalmir
67002020Em VigorDeclara o Loteamento Mário Larrubia, localizado na Rua Mario Larrubia, nº 100, no Bairro de Guaratiba, como Área de Especial Interesse Social, para fins de regularização fundiária.Vereador Rocal
66992020Em VigorDispõe sobre a reserva de percentual de imóveis dos programas habitacionais do Município para pessoas em situação de rua.Vereadora Luciana Novaes
66982020Em VigorDispõe sobre a delimitação da área da Praça Barão da Taquara, na Praça Seca, Jacarepaguá, XVI Região Administrativa, Área de Planejamento 4, como de especial interesse cultural.Vereador Prof. Célio Lupparelli
66972019Em VigorAltera a Lei nº 6.568, de 29 de abril de 2019, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento do esporte no Município do Rio de Janeiro.Poder Executivo
66962019Em VigorDispõe sobre a fixação dos valores vencimentais da categoria funcional de Agentes de Educação Infantil e dá outras providências.Poder Executivo
66952019Em VigorInstitui o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB e dá outras providências.Poder Executivo
6694*2019Em VigorInstitui o aplicativo Aluno nas Escolas como plataforma oficial de acompanhamento de alunos do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Major Elitusalem
66932019Em VigorDispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres e dá outras providências.Vereadora Veronica Costa
66922019Em VigorRevoga a Lei nº 6.625, de 2019, que institui remissão e anistia de créditos tributários relativos aos serviços de registros públicos, cartorários e notariais, de que trata o subitem 21.01 do art. 8º da Lei nº 691, de 1984.Vereador Paulo Messina,Vereador Fernando William,Vereador Jorge Felippe,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Babá,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Felipe Michel,Vereador Italo Ciba,Vereador Jones Moura,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Matheus Floriano,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Petra,Vereador Professor Adalmir,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Reimont,Vereador Rocal,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Welington Dias,Vereador Willian Coelho,Vereador Zico,Vereador Zico Bacana,Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Vera Lins
66912019Em VigorDispõe sobre a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana.Vereador Val Ceasa,Vereador Renato Cinco,Vereador Babá
66902019Em VigorDá o nome de Helena Oksenberg Kelner (ativista - 1940/2018) a um logradouro público do Município.Vereadora Teresa Bergher
66892019Em VigorDá o nome de Pastor Raphael Pereira Nantit (1921/2009) à rua inominada, localizada entre a Rua Elzo Ferreira e a Estrada do Engenho Novo, no Bairro de Parque Anchieta.Vereador Professor Adalmir
66882019Em VigorConsidera Polo Gastronômico e Cultural o trecho compreendido entre a Praça Saiqui, Rua das Camélias, Rua das Dálias, Rua das Rosas, Estrada Intendente Magalhães, Rua Luiz Beltrão e Praça do Valqueire, no Bairro de Vila Valqueire e dispõe sobre sua implantação.Vereador Felipe Michel
6687*2019Em VigorEstabelece a notificação compulsória dos casos de suspeita e/ou confirmação de casos de pessoas portadoras de doenças raras e genéticas.Vereador Paulo Pinheiro
66862019Em VigorInclui o Dia do Jovem Candomblecista no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Átila A. Nunes
66852019Em VigorInclui o Dia da Educadora da Escola Bíblica Infantil - EBI - Universal no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereadora Tânia Bastos
66842019Em VigorDispõe sobre a oferta de equipamentos adaptados às necessidades das pessoas com deficiência nas unidades de saúde do Município do Rio de Janeiro.Vereador Welington Dias
66832019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Centro Nacional de Estudos e Projetos – CNEP como de utilidade pública.Vereador Cesar Maia
66822019Em VigorInclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município o Bar da Laje.Vereador Jimmy Pereira
66812019Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de equipamentos e brinquedos para pessoas com deficiência em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esportes e lazer.Vereador Junior Da Lucinha
66802019Em VigorDispõe sobre a reserva de vagas para carga e descarga nos estacionamentos destinados às motocicletas, na forma que menciona e dá outras providências.Vereador Marcello Siciliano
66792019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Associação Beneficente Sandra Silva como de utilidade pública.Vereador Jorge Felippe
66782019Em VigorInclui a Semana de prevenção, conscientização e combate à depressão e à automutilação no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Zico Bacana
66772019Em VigorInclui o Dia dos Clóvis (Bate-Bola) e Originalidades do Carnaval no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Dr. Gilberto
66762019Em VigorDispõe sobre a apresentação de vídeo educativo, contendo conhecimentos básicos de cidadania, mais precisamente dos direitos e deveres das crianças e adolescentes, para alunos das escolas públicas municipais de ensino fundamental e dá outras providências.Vereadora Rosa Fernandes
66752019Em VigorInsere a política de adoção no planejamento familiar no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Junior Da Lucinha
66742019Em VigorCria o Programa de Conscientização sobre a Dislexia no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Petra
66732019Em VigorCria os Jogos Estudantis para pessoas com deficiência na Rede Municipal de EnsinoVereador Eliseu Kessler
66722019Em VigorAltera o art. 1º e seu item referente à data comemorativa, a Lei n° 5.925, de 2015Vereador Marcelo Arar
66712019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Escola Comunitária Sementes do Amanhã como de utilidade pública.Vereador Eduardão
66702019Em VigorReconhece como Polo Gastronômico da Cidade do Rio de Janeiro os seguintes logradouros do Bairro da Penha e dá outras providências.Vereadora Vera Lins
66692019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Pró Assiste como de utilidade públicaVereador Rafael Aloisio Freitas
66682019Em VigorDetermina a divulgação anual das atribuições e dos serviços executados por cada secretaria que compõe o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro e dá outras providênciasVereador Átila A. Nunes
66672019Em VigorDispõe sobre o parcelamento da multa pelo não pagamento da taxa de vistoria dos táxis e dá outras providências.Vereador Leonel Brizola
66662019Em VigorDispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas da rede de ensino da Cidade do Rio de Janeiro.Vereador Marcelino D'almeida
66652019Em VigorDá o nome de Praça Fernão de Magalhães (navegador português - 1480/1521) a uma praça inominada localizada no Município.Vereadora Teresa Bergher
66642019Em VigorInclui o Dia da Caminhada do Cantinho da Geriatria, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereadora Luciana Novaes
66632019Em VigorDispõe sobre a criação de serviço telefônico para o encaminhamento de denúncias de maus-tratos a animais na estrutura da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro denominado Disque Proteção Animal.Vereador Prof. Célio Lupparelli
66622019Em VigorInclui o Dia do Representante Comercial no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Italo Ciba
66612019Em VigorInclui o Dia do Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil, Luiz Gama, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Tiãozinho Do Jacaré
66602019Em VigorDá o nome Parque Madureira Beth Carvalho ao Parque Madureira.Vereador Leonel Brizola
66592019Em VigorAltera o nome de estação do BRT Centro Olímpico para Estação Vila Autódromo.Vereador Renato Cinco,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Babá
66582019Em VigorInstitui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CMT-Rio e o Fundo Municipal do Trabalho – Funtrab-RIO e dá outras providências.Poder Executivo