Legislação - Leis Ordinárias




LeiCan be sorted ascendingAnoStatus....................................................Autoria
66642019Em VigorInclui o Dia da Caminhada do Cantinho da Geriatria, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereadora Luciana Novaes
66632019Em VigorDispõe sobre a criação de serviço telefônico para o encaminhamento de denúncias de maus-tratos a animais na estrutura da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro denominado Disque Proteção Animal.Vereador Prof. Célio Lupparelli
66622019Em VigorInclui o Dia do Representante Comercial no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Italo Ciba
66612019Em VigorInclui o Dia do Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil, Luiz Gama, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Tiãozinho Do Jacaré
66602019Em VigorDá o nome Parque Madureira Beth Carvalho ao Parque Madureira.Vereador Leonel Brizola
66592019Em VigorAltera o nome de estação do BRT Centro Olímpico para Estação Vila Autódromo.Vereador Renato Cinco,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Babá
66582019Em VigorInstitui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CMT-Rio e o Fundo Municipal do Trabalho – Funtrab-RIO e dá outras providências.Poder Executivo
66572019Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de instrumentos para a verificação de rótulos de produtos comercializados nos supermercados, hipermercados e congêneres na Cidade do Rio de Janeiro.Vereador Prof. Célio Lupparelli
66562019Em VigorRenomeia os logradouros públicos do loteamento Vila Mallet no Bairro de Magalhães Bastos.Vereador Italo Ciba
66552019Vacatio LegisDispõe sobre a publicação em sítio na internet da lista de espera de ambulantes inscritos no CUCA - Cadastro Único do Comércio Ambulante, no Município do Rio de Janeiro.
Vereador Reimont,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Italo Ciba
66542019Em VigorDispõe sobre a implantação de faixa de retenção e recuo exclusiva para motocicletas nos semáforos do Município do Rio de Janeiro.Vereador Reimont,Vereador Dr. Gilberto
66532019Em VigorDispõe sobre a garantia de divulgação do Mural da Transparência na entrada de cada unidade de ensino da rede pública municipal do Rio de Janeiro, em local visível, e na página oficial da Prefeitura na internet e dá outras providências.Vereador Reimont
66522019Em VigorDá o nome de Praça Allanderson Nogueira da Silva (Chibil - 1981/2016) à praça inominada no Bairro de Irajá.Vereadora Rosa Fernandes
66512019Em VigorInclui o Dia I - Dia da Inclusão no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereadora Luciana Novaes
66502019Em VigorAltera o art. 2º da Lei nº 6.625, de 22 de julho de 2019.Poder Executivo
66492019Em VigorDispõe sobre a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima da residência do aluno que tenha pais ou responsáveis deficientes ou com idade igual ou superior a sessenta anos.
Vereador Welington Dias
66482019Em VigorInclui o Dia de São Francisco de Assis, Padroeiro do Bairro do Rio Comprido, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Rafael Aloisio Freitas
66472019Em VigorDispõe sobre a demolição de imóveis no Município do Rio de Janeiro e dá outras providênciasVereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Welington Dias,Vereador Otoni De Paula
66462019Em VigorTomba, como bem de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, o Mercado Popular de Botafogo – MPB, localizado na Rua Nelson Mandela, nos dois quarteirões, e entre as ruas São Clemente e Professor Álvaro Rodrigues, no Bairro de Botafogo.Vereador Reimont
66452019Dispõe sobre a criação de mecanismos que auxiliem no respeito à Lei do Silêncio, especialmente nas áreas residenciais na Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Cultura,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Segurança Pública
66442019Em VigorPermite o trânsito de táxis nos corredores viários do BRT e dá outras providências.Vereadora Vera Lins
66432019Em VigorCria o Bairro Jabour, pela subdivisão do Bairro de Senador Camará, Área de Planejamento 5 - A.P. 5 do Município e dá outras providências.Vereador Marcelino D'almeida
66422019Em VigorDispõe sobre a circulação e permanência de cães nas praias do Município do Rio de Janeiro.Vereador Luiz Carlos Ramos Filho
66412019Em VigorObriga as unidades de saúde públicas municipais a divulgarem, em local de fácil visualização, a lista de funcionários presentes.Vereador Jair Da Mendes Gomes
66402019Em VigorDispõe sobre a retomada do Programa de Incentivo à Quitação de Débitos com o Município do Rio de Janeiro — Concilia Rio 2019.Poder Executivo
66392019Em VigorInclui o Dia Luiza Paula Silveira Machado no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereadora Luciana Novaes
66382019Em VigorDispõe sobre a isenção de multas aos condutores de veículos oficiais ou em serviço, nas funções que especifica.Vereador Zico Bacana
66372019Em VigorTomba, por seu interesse histórico, social, esportivo e de lazer, a sede da Associação Atlética Portuguesa, localizada na Rua Haroldo Lôbo, nº 400, na Ilha do GovernadorVereador Fernando William,Vereador Felipe Michel
66362019Em VigorEstabelece obrigatoriedade da concessionária que administra o Metrô na Cidade do Rio de Janeiro apresentar plano operacional especial durante os períodos de grandes eventos realizados na Cidade.Vereadora Teresa Bergher
66352019Em VigorDá o nome de Dr. George Sterblitch à maternidade do Hospital Municipal Miguel Couto.Vereador Dr. João Ricardo
66342019Em VigorDispõe sobre a permissão da instalação de equipamento eliminador / purgador de ar da tubulação do sistema de abastecimento de água no ramal de entrada de residência, comércio, serviço ou indústria.Vereador Eliseu Kessler,Vereador Thiago K. Ribeiro
66332019Em VigorDispõe sobre o tombamento do imóvel que abriga o Grajaú Tênis Clube, no Bairro do Grajaú, Município do Rio de Janeiro.
Vereador Rafael Aloisio Freitas
66322019Em VigorDispõe sobre a obrigatoriedade nos equipamentos do Município de intérprete de LIBRAS e dá outras providências.Vereadora Luciana Novaes
66312019Em VigorInclui o Dia Municipal do Metodista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
Vereador Professor Adalmir
66302019Em VigorInclui a Caminhada em Prol da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereadora Tânia Bastos
66292019Em VigorAltera a Lei nº 2.923, de 1999, que institui o Projeto Pró-Educação para inclusão das creches conveniadas como potenciais participantes do programa.Vereador Leandro Lyra,Vereador Carlo Caiado,Vereador Prof. Célio Lupparelli
66282019Em VigorInstitui a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestem serviços de terceirização à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Rocal,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Leonel Brizola
66272019Em VigorDispõe sobre a proibição da queima de pneus ou objetos correlatos em manifestações públicas no Município do Rio de Janeiro.Vereador Renato Moura
66262019Em VigorDeclara o imóvel localizado na Rua Pedro Ernesto, n° 125, no Bairro da Gamboa, como Área de Especial Interesse Social, para fins de regularização urbanística.Vereador Renato Cinco,Vereador Babá
66252019Em VigorInstitui remissão e anistia de créditos tributários relativos aos serviços de registros públicos, cartorários e notariais, de que trata o subitem 21.01 do art. 8º da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984.
Poder Executivo
66242019Em VigorConcede anistia de multas aplicadas aos permissionários do Serviço de Transporte de Passageiros Local - STPL - implantado no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.Poder Executivo
6623*2019Em VigorDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.Poder Executivo
66222019Em VigorReconhece como Espaço Cultural e Gastronômico em feiras livres da Cidade do Rio de Janeiro, barracas que comercializam comidas e bebidas, ao som de música ao vivo.Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereadora Fátima Da Solidariedade
66212019Em VigorInclui o Dia de Nossa Senhora da Salette, padroeira do Bairro do Catumbi, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Rafael Aloisio Freitas
66202019Em VigorDeclara o Sub-bairro São José dos Campos, localizado na Estrada do Magarça, no Bairro de Guaratiba, como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiáriaVereador Junior Da Lucinha
66192019Em VigorObriga a colocação de câmeras de monitoramento nas estações do BRT (Bus Rapid Transit), ou Transporte Rápido por Ônibus, no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Alexandre Isquierdo
66182019Em VigorDispõe sobre a celebração de convênio entre o Poder Executivo e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências.Vereador Luiz Carlos Ramos Filho
66172019Em VigorDá o nome de Bibi Ferreira (Atriz - 1922/2019) a um logradouro público inominado no Município do Rio de Janeiro.Vereadora Fátima Da Solidariedade
66162019Em VigorDispõe sobre a instalação de sistema eletrônico de sensores com alerta sonoro de emergência nas cachoeiras localizadas no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Major Elitusalem
Hide details for 661566152019Em VigorAltera a Lei nº 2.687, de 1998, e dá outras providências.Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira,Vereador Major Elitusalem,Vereador Felipe Michel,Vereador Italo Ciba,Vereador Jorge Felippe,Vereador Jones Moura,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Marcello Siciliano,Vereadora Veronica Costa,Vereador Professor Adalmir,Vereador Welington Dias,Vereador Zico,Vereador Rocal,Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Reimont,Vereador Willian Coelho,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Renato Cinco,Vereador Leonel Brizola,Vereador Babá,Vereadora Luciana Novaes
Red right arrow IconRepresentação - Número=>270 Ano=>2019 - Leis Ordinárias Número 6615/2019
66142019Em VigorInstitui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências.Vereadora Marielle Franco
66132019Em VigorEstabelece normas, como exigência de reparação pelos crimes de escravidão, a demarcação da área urbana como território histórico para preservação de memória da presença do africano liberto e alforriado e seu local de trabalho e moradia na Cidade do Rio de Janeiro.Vereador Fernando William,Vereadora Teresa Bergher
66122019Em VigorGarante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais.Vereador Felipe Michel,Vereadora Veronica Costa,Vereadora Fátima Da Solidariedade,Vereadora Luciana Novaes,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Vera Lins
66112019Em VigorTomba, por seu interesse social, esportivo e de lazer, o campo de futebol Icaro Campos, localizado na Praça do Fico, formada pela confluência das ruas da Inconfidência, dos Búzios e Tenente Pereira, no Bairro de Magalhães Bastos.Vereador Italo Ciba
66102019Em VigorAltera o nome do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF-Rio, transforma-o em deliberativo com composição tripartite, revoga a Lei nº 4.729, de 2007, e dá outras providências.Vereador Alexandre Isquierdo
66092019Em VigorDispõe sobre a suspensão de aulas nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação, durante situações de conflitos, em regiões de escolas e que gerem riscos à integridade de alunos, professores e funcionários.Vereador Junior Da Lucinha
66082019Em VigorCria e delimita a área para prática de esportes náuticos em parte da Lagoa da Tijuca e dá outras providências.Vereador Marcello Siciliano
66072019Em VigorDá o nome de Rua Sebastião Torres de Brito à Rua Projetada B, localizada na altura do nº 79, na Estrada da Moriçaba, no Bairro de Senador Vasconcelos.Vereador Welington Dias
66062019Em VigorInstitui campanha permanente de conscientização com base na Lei nº 13.111, de 2015, que obriga os empresários que comercializam veículos a informar ao comprador o histórico do veículo.Vereador Zico
66052019Em VigorAssegura matrícula aos filhos, netos e dependentes legais dos servidores da área de saúde nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino.Vereador Dr. João Ricardo
66042019Em VigorEstabelece o Santuário de Nossa Senhora de Fátima - Capela das Aparições, única réplica no mundo, como local de interesse religioso, turístico e cultural, do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Felipe Michel,Vereadora Rosa Fernandes
66032019Em VigorDispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Leonel Brizola
66022019Em VigorDispõe acerca da implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.Vereador Professor Adalmir
66012019Em VigorCria o Bairro de Ilha de Guaratiba, pela subdivisão do Bairro de Guaratiba, área da AP 5, XXVI Região Administrativa.Vereador Rocal,Vereador Willian Coelho
66002019Em VigorTomba como Bem de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Beco do Rato.Vereador Leonel Brizola
65992019Em VigorReconhece como de interesse cultural e social para o Município do Rio de Janeiro a Sociedade Recreativa Escola de Samba Lins Imperial.Vereador Renato Cinco
65982019Em VigorDispõe sobre a proibição de cobrança às entidades de ensino público ou privado.Vereador Fernando William
65972019Em VigorDeclara Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carioca a Quadrilha Geração Realce.Vereadora Luciana Novaes
65962019Em VigorObriga aos estabelecimentos que comercializam refrigeradores que possuem dispositivos acumuladores de água de degelo a divulgação explícita desta informação.Vereador Átila A. Nunes
65952019Em VigorDispõe sobre a criação de Centro Municipal de Coleta de Sangue na AP-5, e dá outras providências.
Vereador Marcelino D'almeida
65942019Em VigorDispõe sobre o ensino de música nas escolas municipais do Rio de Janeiro.Vereador Reimont
65932019Em VigorInclui a Igreja de Nossa Senhora da Penha no Calendário Turístico do Município do Rio de Janeiro.Vereadora Rosa Fernandes
65922019Em VigorDetermina a publicidade online dos relatórios de manutenção dos equipamentos públicos no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Vereadora Rosa Fernandes
65912019Em VigorInclui a Semana de Luta dos Estudantes pela Democracia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.Vereador Tarcísio Motta
65902019Em VigorInclui na Lei n° 5.242, de 2011 o Arouca Barra Clube como de utilidade pública.Vereador Jorge Felippe
65892019Em VigorInclui na Lei n° 5.919, de 2015 a Cidade de Angra do Heroísmo, em Portugal, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.Vereadora Teresa Bergher
65882019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Associação Beneficente Cruzada pela Infância do Leme como de utilidade pública.Vereador Marcelo Arar
65872019Em VigorDispõe sobre a permissão de animais terapeutas no local onde exerçam as suas atividades e dá outras providências.Vereador Zico
65862019Em VigorCria o índice de Segurança das Escolas Municipais da Cidade do Rio de Janeiro.Vereador Cesar Maia
65852019Em VigorDispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico, Cultural e de Lazer do Bairro da Freguesia, em Jacarepaguá, e dá outras providências.Vereador Marcello Siciliano
65842019Em VigorPermite a instalação de tela mosquiteira nos locais que especifica e dá outras providências.Vereador Cesar Maia
65832019Em VigorInclui a Semana das Soluções Alternativas de Conflitos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Carlo Caiado
65822019Em VigorInclui a Semana Magnificat no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereador Luiz Carlos Ramos Filho
65812019Em VigorInstitui a Campanha Municipal de Prevenção ao HIV/AIDS e dá outras providências.Vereadora Tânia Bastos
65802019Em VigorDispõe sobre o acesso de carrinhos de bebê ao transporte público do Rio de Janeiro e dá outras providências.Vereador Zico Bacana
65792019Em VigorInclui a Semana Municipal de Debate sobre a Síndrome Congênita do Zica Vírus no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.Vereadora Luciana Novaes,Vereador Professor Adalmir
65782019Em VigorInclui a Feira da Roça Agroecologia e Cultura de Vargem Grande no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei 5.146, de 2010.Vereador Renato Cinco
65772019Em VigorDispõe sobre a prática de Educação Física Adaptada.Vereador Felipe Michel,Vereadora Luciana Novaes
65762019Em VigorInclui a Semana do Teste de Adams – Teste do Minuto no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.Vereador Alexandre Isquierdo
65752019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011, a ONG Rompendo Barreiras e Socializando RJ - RBS como de utilidade pública.Vereador Reimont
65742019Em VigorAssegura às pessoas com deficiência o atendimento, bem como a devida acessibilidade, em centro de saúde, unidade básica de saúde ou unidade de saúde da família mais próxima de sua residência.Vereador Dr. Gilberto
65732019Em VigorReconhece como Polo Gastronômico da Cidade do Rio de Janeiro os seguintes logradouros do Bairro de Madureira e dá outras providências.Vereadora Vera Lins
65722019Em VigorInclui na Lei nº 5.242, de 2011 o Instituto Pertencer - Estudos e Pesquisas em Inclusão e Educação como de utilidade pública.Vereador Thiago K. Ribeiro
65712019Em VigorDispõe sobre o uso de espaços públicos para campanhas educativas sobre atos de violência contra a mulher no Município do Rio de Janeiro.Vereador Renato Moura
65702019Em VigorAcrescenta inciso ao art. 18 da Lei Municipal n° 1.873, de 1992, para destinar percentual mínimo das receitas anuais do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente para o financiamento de programas de prevenção ao uso de drogas entre crianças e adolescentesVereador Prof. Célio Lupparelli
65692019Em VigorAltera o art. 1º da Lei nº 5.349, de 29 de dezembro de 2011.Vereador Rafael Aloisio Freitas
6568*2019Em VigorDispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município do Rio de Janeiro.Vereador Felipe Michel,Vereador Dr. Jairinho,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Carlo Caiado,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Luiz Carlos Ramos Filho,Vereador Italo Ciba,Vereador Val Ceasa,Vereador Junior Da Lucinha,Vereador Zico Bacana,Vereador Zico,Vereador Marcelino D'almeida,Vereador Cláudio Castro,Vereador Dr. Jorge Manaia,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Marcelo Arar,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Rocal,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Welington Dias,Vereador Jones Moura,Vereador Willian Coelho,Vereador Jair Da Mendes Gomes,Vereador Marcello Siciliano,Vereador Jorge Felippe,Vereador Chiquinho Brazão,Vereador Professor Adalmir,Vereadora Veronica Costa,Vereadora Luciana Novaes,Vereadora Rosa Fernandes
65672019Em VigorInstitui sanções administrativas para os casos de vandalismo e dá outras providências.Vereador Jair Da Mendes Gomes
65662019Em VigorTorna obrigatória a compra de medicamentos e materiais hospitalares para a Rede Municipal de Saúde Pública pelo sistema de registro de preços, mediante prévia licitação, na modalidade de concorrência pública ou na de pregão, do tipo menor preço.Vereadora Teresa Bergher