Legislação - Leis Ordinárias sobre Logradouros


LeiCan be sorted ascendingAnoStatusEmentaAutoria
31472000Em VigorReconhece como logradouro público e dá o nome de Travessa Luís José Tinoco a área em que menciona no Bairro de Campo Grande.Vereador Ibraim Hannas
31292000Em VigorDispõe sobre a adoção de placas explicativas das denominações dos principais logradouros da cidadeVereador Otavio Leite
31162000Em VigorDá o nome de Praça Amália Rodrigues (Cantora Portuguesa-1927/1999) a praça existente entre as Ruas Novelista e Radialista, em Jacarepaguá, XVI Região Administrativa.Vereador Ivan Moreira
31122000Em Vigor
Dá o nome de Francelino Claudino de Souza (Líder Comunitário-1888/1972) a atual Rua Antônio Justiniana Paiva, no Bairro de Guaratiba.
Vereador Sami Jorge
31112000Em VigorDá a denominação de Ladeira em Escadarias Monsenhor Tapajós (1913 A 1990) às escadarias de acesso à Igreja de Santo Antônio de Lisboa e Bom Jesus do Monte, situadas a rua Teodoro da Silva, entre os números 567 E 573, no Bairro de Vila Isabel, IX Região Administrativa e dá outras providências.Vereador Paulo Cerri
30932000Em VigorDá o nome de Praça Toninho à praça que menciona.Vereador Waldir Abrão
30902000Em VigorDá o nome de Rivadávia Maya à Praça Sem nome situada entre as Ruas Padre Peromeille e Monsenhor Castelo Branco, no Bairro Jardim América.Vereador Luis Carlos Aguiar
30432000Em VigorDá o nome de Sebastião Custódio a um logradouro público do Município.Vereador Luis Carlos Aguiar
30362000Em VigorDá o nome de Rua Das Palmeiras Imperiais à atual Rua do Matadouro, em Santa Cruz.Vereador Ibraim Hannas
30122000Em Vigor
Reconhece como logradouro público, sob a denominação de Rua Ana Cristina, a área que menciona, no Bairro de Sepetiba.
Vereadora Rogéria Bolsonaro
30022000Em VigorDá o nome de Paulo Mendes Campos (Poeta-1922/1991) à praça que menciona, no Bairro do Leblon.Vereador Sami Jorge
29852000Em VigorDá o nome de Praça Carioquinha, à praça localizada na Rua Oliveira Álvares, Bairro de Irajá-AP-3.3.Vereadora Rosa Fernandes
29842000Em VigorReconhece como logradouros públicos do Município do Rio de Janeiro, com as denominações que estabelece, as Ruas E a praça que menciona do Conjunto Quafá, na Vila Kennedy, no Bairro de Bangu.Vereadora Rogéria Bolsonaro
29441999Em Vigor
Dá nome de Praça Santa Rosa de Lima à praça localizada na Rua Sebastian Bach, no Bairro de Jardim América.
Vereadora Rosa Fernandes
29381999Em VigorDá o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento Júnior-Gonzaguinha (1945-1991) à Rua Projetada “E” P.A 19581 no Engenho de Dentro.Vereadora Jurema Batista
29361999Em VigorDá o nome de Almir Oswald (Detetive-1942/1985) a travessa que menciona, no Bairro de Realengo.Vereador Luis Carlos Aguiar
29061999Em VigorDispõe sobre a alternância de nomes de personalidades masculinas e femininas, na denominação oficial de logradouros públicos.Vereador Rogério Cardoso Salgadinho
29041999Em VigorAltera a denominação dos logradouros que menciona e dá outras providências.Vereadora Rosa Fernandes
28731999Em VigorDispõe sobre a proibição da passagem nos logradouros pelos veículos distribuidores de gás a varejo, com a utilização de buzinas e dá outras providências.Vereador S. Ferraz
28631999Em VigorDá o nome de Praça Sebastiana Duque Cesar à praça que menciona.Vereador Romualdo Boaventura
27921999Em VigorAltera a denominação da atual Rua Sirici, em Marechal Hermes, para Rua Zake José Thomaz.Vereador Carlos De Carvalho
27891999Em VigorDá o nome de Renato Murce (Radialista/1900-1987) a um logradouro público do Município, preferencialmente no Bairro do Grajaú.Vereador Janualdo Da Mardil
27641999Em VigorDá o nome de Esplanada Marinha do Brasil à área em torno da Praça Almirante Tamandaré, situada no Bairro de Botafogo.Vereadora Leila Do Flamengo
27501999Em VigorDá o nome de Praça José Serpa da Costa à praça que menciona.Vereador S. Ferraz
27281998Em VigorDá o nome de Senador Darcy Ribeiro (1922/1997) a um logradouro público do município.Vereador Lysâneas Maciel
27181998Em VigorDá o nome de Largo da Chave de Ouro ao cruzamento das ruas Dias da Cruz e Adolfo Bergamini, no Bairro do Engenho de Dentro.Vereador S. Ferraz
27171998Em VigorReconhece como logradouro público, sob denominação de Praça Mauro Duarte (Compositor -1930/1989) a área que menciona, no bairro de Botafogo.Vereador Eliomar Coelho
27111998Em VigorDá o nome de Márcio Abrahão à atual Rua “R”, na esquina com a rua Figueiredo Camargo, em Padre Miguel.Vereador Edson Santos
27101998Em VigorDá o nome de Maria Soares Cavalcante a um logradouro público do município.Vereadora Rosa Fernandes
27081998Em VigorDá o nome de Rubens Amaral (Jornalista - 1920 / 1997) a um logradouro público do Município.Vereador Agnaldo Timóteo
27051998Em VigorDá o nome de Rogério Olivieri Cavalcanti (líder comunitário/1963-1991) à praça que menciona, no bairro de Pilares.Vereador Fernando William,Vereador Milton Nahon
26801998Em VigorDá o nome de Geraldo Romualdo da Silva (Jornalista Esportivo – 1916/1996) a um logradouro público do Município.Vereador Agnaldo Timóteo
26571998Em VigorReconhece como logradouro público, sob a denominação de travessa Ana Cristina, a área que menciona, no bairro de Sepetiba.Vereadora Rogéria Bolsonaro
Show details for 264526451998Declarado Inconstitucional TotalReconhece como logradouro público as ruas de vilas no Município do Rio de Janeiro.Vereador Alexandre Cerruti
26411998Em VigorReconhece como logradouro público a atual Rua Lourival Lopes, no bairro de Sepetiba.Vereadora Rogéria Bolsonaro
26341998Em VigorDá o nome de Doutor Antônio Monteiro à Rua Combu, na Ilha do Governador.Vereador S. Ferraz
26281998Em VigorDá o nome de Rua das Flores ao trecho da Rua Major Ávila que menciona.Vereador Chico Aguiar
26241998Em VigorAutoriza o Poder Executivo a dar o nome de Deputado Edson Guimarães à praça que menciona.Vereador Ibraim Hannas
26051997Em Vigor
Reconhece como logradouro público, sob a denominação de Praça Escritor Antônio Callado (1917-1997) a área que menciona, no bairro do Leblon.
Vereador Eliomar Coelho,Vereador Fernando William
25851997Em VigorAltera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal), no que tange aos valores dos parâmetros da Planta Genérica de Valores para os logradouros ou trechos de logradouros que especifica e ao fator de correção (situação) aplicável a terrenos com duas ou mais testadas.Poder Executivo
25671997Em VigorDispõe sobre a venda de frutas em quiosques em logradouro públicos do Município e dá outras providências.Vereador Jorge Bittar
25651997Em VigorDispõe sobre a alteração de denominação do atual logradouro público Túnel Dois Irmãos para Túnel Zuzu Angel.Vereador Antonio Pitanga
25591997Revogação Expressaispõe sobre a alteração de denominação do atual logradouro público Praça Espanha para Praça Milton Moraes.Vereador Antonio Pitanga
25431997Em VigorDá o nome de Travessa dos Trabalhadores ao local que menciona.Vereador Aloisio Freitas
25271996Em VigorDispõe sobre o reconhecimento como logradouro público de rua situada no Conjunto Residencial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em Olaria.Vereador Francisco Duran
25131996Em VigorDá o nome de Júlio Silveira a Praça do Município.Vereador Fernando William
25071996Em VigorDá o nome de Cosme Alves Neto (Cosme Alves Ferreira Neto - Cineasta / 1939-1996) a um logradouro público do Município.Vereador Maurício Azêdo
24721996Em VigorDá o nome de Albor Spártaco Artese (Professor / 1919-1990) à praça formada pela Rua Barroso Pereira e a Avenida Monsenhor Félix, em Irajá.Vereadora Rosa Fernandes
24701996Em VigorDá o nome de Gilda Vigo (Farmacêutica / 1940 -1995) a um logradouro público do Município.Vereador Milton Nahon
24391996Em VigorDá o nome de Viaduto Manoel José de Paiva (1857-1944 - Primeiro Morador do Méier) ao Viaduto de Todos os Santos que une as Ruas Amaro Cavalcante e Arquias Cordeiro, sobre a via férrea.Vereador Francisco Duran
24351996Em VigorDá o nome de Ênio Silveira (Editor/1925-1996) a um logradouro público do Município, preferencialmente uma avenida na Barra da Tijuca.Vereador Maurício Azêdo
24341996Em Vigor
Dá o nome de Eliete Velloso à rua que liga a Rua Haroldo Lobo a Estrada do Galeão, altura do nº 2730, Ilha do Governador.
Vereador Carlos De Carvalho
24291996Em VigorAutoriza o Poder Executivo a reconhecer oficialmente logradouro público no Conjunto da PMERJ em Olaria, e dá outras providências.Vereador Francisco Duran
24201996Em VigorReconhece como logradouro público, sob a denominação de Abraham Ramiro Bentes (Militar-General-de-Divisão/1912-1990), a área que menciona, no bairro do Recreio dos Bandeirantes.Vereador Milton Nahon
24181996Em VigorDá o nome de Juan Manuel Fangio (Piloto Argentino/1911-95) a um logradouro público do Município.Vereador Otavio Leite
24171996Em VigorReconhece como logradouro público sob a denominação de Braz Crispino o local conhecido como acesso norte, na Ilha do Governador.Vereador Carlos De Carvalho
24161996Em VigorDispõe sobre o reconhecimento como logradouro público do Conjunto Residencial Roque Barbosa, no bairro de Bangu, e dá outras providências.Vereador Francisco Duran
Show details for 240424041996Em Vigor
Dispõe sobre a exploração de estacionamentos em logradouros públicos do Município, e dá outras providências.
Vereador Américo Camargo,Vereador Henrique Pinto,Vereador Jorge Bittar,Vereador Maurício Azêdo,Vereador Nestor Rocha,Vereador Waldir Abrão
Show details for 240324031996Declarado Inconstitucional Total
Estabelece condições para a instalação de lixeiras elevadas em logradouros públicos.
Vereador Augusto Boal
24021996Em VigorDá o nome de Herivelto Martins à escadaria localizada entre o fim da Rua Joaquim Caetano e a Avenida São Sebastião, no bairro da Urca.Vereador Saturnino Braga
23951996Em VigorDá o nome de Mário Silva à Praça da Passarela do Samba, na Avenida Marquês de Sapucaí.Vereador Paulo Vianna
23681995Em VigorDá o nome de Altamiro Silva ao logradouro que menciona, e dá outras providências.
Vereador Adilson Pires
23651995Em VigorReconhece como logradouro público, sob a denominação de praça Vereador Antônio Soares de Oliveira Vasconcelos, a área que menciona, no bairro do Estácio.Vereadora Leila Maywald
23301995Em VigorDispõe sobre o reconhecimento como logradouro público da vila situada na altura do número 656 da Rua Marquês de Muritiba, na Ilha do Governador.
Vereador Carlos De Carvalho
23261995Em VigorDá o nome de Júlia Marpas Mesplé (1889-1974) à atual Rua 20 do Loteamento Parque Silvestre, em Campo Grande.Vereador Maurício Azêdo
23191995Em VigorReconhece como logradouros públicos as ruas do loteamento situado na altura do nº 1965 da Estrada do Pau da Fome.Vereador José Maria Vila Nova
23161995Em VigorDá o nome de Governador Carlos Lacerda a um logradouro público do Município preferencialmente, na Barra da Tijuca.Vereador José De Moraes
23081995Em VigorAutoriza o Poder Executivo a reconhecer como logradouros públicos as ruas da localidade denominada lote 7.Vereador José Maria Vila Nova
23051995Em VigorDá o nome de Rua Manoel Vieira dos Santos ao trecho compreendido entre os números 1 a 61 da rua interna do loteamento situado na Rua Guaiacá, em Padre Miguel.Vereador Adilson Pires
22961995Em VigorReconhece como logradouro público, sob a denominação de Praça Dr. Newton Mendonça de Amorim à área que menciona na Ilha do Governador.Vereador Jorge Pereira
22941995Em VigorDá o nome de Professor Euriclydes de Jesus Zerbini (Médico - 1912-1993) a um logradouro público do Município do Rio de Janeiro.Vereador Ivanir De Mello
22931995Em VigorDá o nome de Severino Antonio da Silva Sobrinho (1951-1992), à Rua "A" que fica no nº 636 da Rua Lenir Liberato da Silva, no Caminho do Padre, no Bairro de Anchieta, Município do Rio de Janeiro.Vereador Ivanir De Mello
22921995Em VigorDá o nome do compositor Alcir Pires Vermelho, A um logradouro público do Município.Vereador Jorge Pereira
22861995Em VigorDá o nome de Jair Amorim (compositor e jornalista - 1915/1993) a um logradouro público do Município.Vereador Antonio Pitanga
22811994Em VigorDá o nome de Décio Ramos (Advogado/1961-1992) a um logradouro público do Município, de preferência na Ilha do Governador.Vereador José De Moraes
22641994Em VigorDá o nome de Maria Dib a um logradouro público situado no bairro de Campo GrandeVereador Jorge Felippe
22591994Em VigorReconhece como logradouros públicos e nomeia as ruas de vila aprovadas pelo PAL 9.183.Vereador Wilson Leite Passos
22571994Em VigorDá o nome de Mosa Paulo Soares Nunes (Padre Mosa - 1958/1992) a um logradouro público do Município do Rio de Janeiro.Vereador Ivan Moreira
22551994Em VigorDá o nome de Tião Macalé (Ator - 1926/1993) a um logradouro público do Município.Vereador Antonio Pitanga
22511994Em VigorDá o nome de Padre Guilherme Decaminada a um logradouro público do Município do Rio de Janeiro.Vereador José Maria Vila Nova
22501994Em VigorDá o nome de Dener Augusto de Souza (jogador de futebol/1971-1994) a um logradouro público do Município do Rio de Janeiro.Vereador Carlos Roberto Dinamite De Oliveira
22421994Em VigorReconhece como logradouro público, sob denominação de Ivan Dib (01/9/1920-14/7/1988) a área que menciona, no bairro Campo Grande.Vereador Jorge Felippe
22391994Em VigorReconhece como logradouro público do Município, sob a denominação de Travessa Dr. Abelardo de Barros, Tijuca, a via que menciona.Vereador Maurício Azêdo
22381994Em VigorDá o nome de Luiz Antonio de Andrade (Desembargador-1909/93) a um logradouro público do Município.Vereador Ivan Moreira
22371994Em VigorDá o nome de Paulo Tapajós (1913-1990) a um logradouro público, preferencialmente na Barra da Tijuca.Vereador Maurício Azêdo
22351994Em VigorDá o nome de Praça Wilton Cunha à praça proveniente do alargamento da Rua Cândido Benício, na altura do Mato Alto, em Jacarepaguá.Vereadora Neuza Amaral
22341994Em VigorReconhece como logradouro público, sob a denominação de Aguinaldo Bezerra dos Santos (Bola), a área que menciona no Bairro do Leme, e dá outras providências.Vereador Francisco Alencar
22311994Em VigorDá o nome do Escritor Austregésilo de Athayde à praça situada na confluência da Rua Marquês de Abrantes com a Rua São Salvador no Bairro do Flamengo.Vereadora Leila Maywald
22281994Em VigorDá o nome de Editor José Olympio a um logradouro público do Município.Vereador Pedro Porfírio
22271994Em VigorDá o nome de Paiva Muniz a um logradouro público no Município.Vereador Celso Macedo Bezerra,Vereador Gerson Bergher
22251994Em VigorDá o nome de Alberto Bittencourt Cotrim Neto a um logradouro no Município do Rio de Janeiro.Vereador Wilson Leite Passos
22221994Em VigorDá o nome de Antônia Cândida de Macedo (Líder Comunitária/1882-1964) a uma rua do Loteamento Vila Macedo, na Estrada do Tingüí, nº 1600, Freguesia de Campo Grande.Vereador Leonel Trotta Dallalana
22211994Em VigorDá o nome de Palmira Dantas (Líder Comunitária / 1912 - 1975) a um logradouro público do Município.Vereador Luiz Carlos Ramos
22191994Em VigorDá o nome de Manoel Rodrigues de Moura-Vivi (Esportista/1908-90) a um logradouro do Município do Rio de Janeiro.Vereador Luiz Carlos Ramos
22141994Em VigorDá o nome de Heráclito Sobral Pinto (Advogado/1893-1991) a um logradouro público do Município.Comissão De Assuntos Urbanos E Meio Ambiente,Comissão De Educação E Cultura,Comissão De Justiça E Redação
22051994Em VigorDá o nome de Vereador Antônio Carlos Nunes de Carvalho (Tonico / 1948 - 1993) a um logradouro público do Município.Vereador José Maria Vila Nova
22011994Em VigorDá o nome de Engenheiro Moacir Reis a um logradouro público do Município.Vereador Carlos Roberto Dinamite De Oliveira,Vereador Jorge Bittar
21921994Em VigorDá o nome de Ademar Vidal (Procurador) a um logradouro público do Município.
Vereador Otavio Leite
21911994Em VigorDá o nome de Irineu Bornhausen (Governador) a um logradouro público do MunicípioVereador Otavio Leite
21901994Em VigorDá o nome de Comendador Manoel Antônio Sendas (1899 - 1989) a um logradouro público no Município, preferencialmente no bairro da Ilha do Governador.Vereador Waldir Abrão